TJSP 03/07/2015 -Pág. 1187 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1918
1187
Nº 2126212-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: MARIA JOSE
DE ALMEIDA BARBOSA - Agravante: IVAM DE ALMEIDA BARBOSA - Agravante: Nair Hitomi Tinen Barbosa - Agravante: IVAIR
DE ALMEIDA BARBOZA - Agravante: CLAÚDIA DE ALMEIDA BARBOZA - Agravante: Silvia de Almeida Barboza - Agravante:
FELIPE DE ALMEIDA BARBOZA - Agravante: CINTIA ROBERTA BARBOZA DIAS - Agravante: JESUS DA SILVA - Agravante:
MARINA DE SOUSA SILVA - Agravante: VANDERLÉA DE SOUSA SILVA - Agravado: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Nesse cenário, antes de apreciar o pedido de levantamento,
determino:
1. A apresentação, no prazo de 05 (cinco) dias, da certidão negativa de débitos relativos ao ITR atualizada;
2. O processamento deste agravo;
2. A intimação do agravado para apresentação de resposta, no prazo legal, esclarecendo se o imóvel expropriado situa-se
em zona urbana ou rural.
Dispensadas informações do Juízo “a quo”.
- Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Vanderlea de Sousa Silva (OAB: 101265/SP) - Amilcar Aquino Navarro
(OAB: 69474/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2126476-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Ruth Aparecida
Bittar Cenci - Agravante: Pedro Dal Pian Flores - Agravado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Contudo,
deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, à falta de relevância na fundamentação (art. 558 CPC). Ademais, por suas
peculiaridades o recurso se apresenta em condições de ser levado desde logo à apreciação da E.
Câmara. Dispenso informações do juiz da causa e resposta do agravado. À Mesa com o voto nº 19.685.
Intimem-se.
São Paulo, 29 de junho de 2015.
- Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB: 182351/SP) - Vicente Antonio Giorni
Junior (OAB: 191660/SP) - Diogenis Bertolino Brotas (OAB: 216864/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2126802-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: RONALDO
TADEU RUAS - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos,
1. Agravo de instrumento interposto por RONALDO TADEU RUAS contra decisão que, nos autos da ação de obrigação de
fazer por ele ajuizada, indeferiu
a liminar para fornecer gratuitamente os medicamentos indicados na inicial para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 2.2.
Inconformado, pleiteou a concessão da liminar pretendida e ao final seja julgado procedente, para o fim de reformar a Decisão
monocrática guerreada
determinando que a Agravada forneça em favor do AgravanteINSULINA GLARGINA (LANTUS) INJETÁVEL; INSULINA
GLULISINA (APIDRA) INJETÁVEL, (sendo cinco caixas mensais de da insulina glargina
-lantus- e três caixas mensais da insulina glulisina -apidra) PELO TEMPO QUE DELA A AGRAVANTE NECESSITAR,.3..
Em sede de cognição sumária, entendo que o agravo deva processar-se COM A OUTORGA DO EFEITO PRETENDIDO, para
determinar o fornecimento gratuito dos medicamentos indicados na inicial, conforme receita médica de fls. 29, eis que presentes
os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, especialmente o periculum in mora, diante do grave risco à saúde
da agravante, em caso de não fornecimento imediato dos
medicamentos necessários ao tratamento que lhe fora prescrito.
3. Intime-se a agravada para responder ao recurso no prazo legal, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que
entender necessárias.
4. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
- Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Bras Gerdal de Freitas (OAB: 87280/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
205
Nº 2127380-50.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Alice Roberto
Regodanso (Justiça Gratuita) - Agravado: Município de Pirajuí - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - E a
hipótese é de atribuição de efeito ativo ao recurso para sustar os efeitos da observação feita na decisão agravada, pois relevante
a fundamentação invocada e plausível o risco de lesão grave e de difícil reparação (art. 558 CPC). Comunique-se e
cumpra-se, com urgência.
Dispenso informações do juiz da causa e contraminuta por não formada a relação jurídica processual. À Mesa com o voto
nº 19.686.
Intimem-se.
São Paulo, 30 de junho de 2015.
- Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Demetrio Felipe Fontana (OAB: 300268/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 205
Nº 2127799-70.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: COMPANHIA DO
METROPOLITANO DE SÃO PAULO - Agravado:
AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - AGRAVO nº 2127799-70.2015.8.26.0000
COMARCA : SÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º