TJSP 29/07/2015 -Pág. 1819 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1934
1819
financeiros em nome do executado por meio do sistema Bacen-Jud. Deverão, contudo, os autos permanecer em Cartório, sob a
guarda do senhor escrivão, sem consulta às partes, até a efetivação ou negativa da penhora determinada, a fim de se resguardar
o cumprimento da medida. Cumpra-se. Int. - ADV: WALQUIRIA VILELA DA COSTA TELES (OAB 362606/SP), JANAINA ALVES
VIEIRA (OAB 280877/SP), BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP)
Processo 0001512-56.2005.8.26.0159 (159.01.2005.001512) - Monitória - Cheque - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A
( Incorporadora de Companhia Fluminense de Refrigerantes) - V I S T O S. Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado
e seu montante ínfimo frente ao suposto crédito, conforme extrato anexo, procedi ao desbloqueio. Diga o credor em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP), JANAINA ALVES VIEIRA (OAB 280877/SP), WALQUIRIA
VILELA DA COSTA TELES (OAB 362606/SP)
Processo 0001543-61.2014.8.26.0159 - Procedimento Ordinário - Oferta - R.A.R.S. - VISTOS. Defiro à parte autora a
gratuidade processual. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios mensais em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo
nacional. Nos termos da Lei de Alimentos, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento para
o dia 09 de SETEMBRO de 2.015, às 15h00min. Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se, por mandado ou precatória, a
parte requerida, inclusive dos alimentos provisórios acima fixados. Advirta-se a parte requerente que sua ausência à audiência
implicará em arquivamento provisório do pedido, por 30 (trinta) dias, e que, não se dando andamento ao processo em tal prazo,
o mesmo será extinto. Por outro lado, advirta-se a parte requerida que o não comparecimento desta, ou a não apresentação de
defesa em audiência, por meio de advogado, implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 7º
da Lei de Alimentos, c.c. o art. 267, inciso III, e parágrafo único, do C.P.C.). Consigne-se a ambas as partes que deverão arrolar
eventuais testemunhas, qualificando-as, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Int. Ciência ao Ministério Público. ADV: FABIANA LEITE MARTINS (OAB 210783/SP)
Processo 0001556-60.2014.8.26.0159 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - ROSANA LAFALCE Tendo em vista o teor do artigo 196, inciso V, das NSCGJ, remeto os presentes autos ao escrevente final do processo para seu
cumprimento (expedir mandado de citação - fl. 39). - ADV: WALTEMIR ROCHA (OAB 136271/SP)
Processo 0001586-95.2014.8.26.0159 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - ROQUE DE OLIVEIRA - Ante
o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, concedendo a segurança
pleiteada para o fim de tornar definitiva a decisão liminar de fls.22/24, determinando-se à Secretaria do Departamento Regional
de Saúde 17 - Taubaté e à Secretaria Municipal de Saúde de Cunha, que forneçam ao impetrante o medicamento ‘Tramadol, 50
mg’ ou ‘Tramal 50 mg’, na forma e enquanto perdurar a prescrição médica, cabendo ao impetrante, contudo, renovar o pedido
de dispensação do medicamento a cada 6 (seis) meses junto às autoridades impetradas. Oficie-se, nos termos do disposto no
artigo 13 da Lei nº 12.016/2009. Custas “ex lege”. Não há condenação em verba honorária (Súmulas 512 do STF. e 105 do STJ)
e artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, parágrafo 1º, da Lei nº
12.016/2009. P.R.I.C. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), ETELVINA LUCIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO
DO PRADO (OAB 180285/SP)
Processo 0001678-73.2014.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSE CARLOS DA SILVA e outros - ( X )
outros: expedir carta A.R., mão própria, para a citação dos confrontantes, nos termos do despacho de fl. 125, em cumprimento
ao disposto no artigo 196, inciso V, das NSCGJ. - ADV: VALDECY PINTO DE MACEDO (OAB 262171/SP)
Processo 0003208-15.2014.8.26.0159 - Inventário - Inventário e Partilha - LECY ESPINDOLA LEITE e outro - VISTOS.
Citem-se os herdeiros Maria Edi Espíndola de França e seu marido Edneir Galvão de França, nos termos do art. 999 do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP)
Processo 0003877-68.2014.8.26.0159 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - CELESTINO JOSE
PRUDENTE NOBREGA e outro - VISTOS. Fl. 24: dê-se início ao ciclo citatório, devendo os requerentes apresentar o rol dos
confrontantes a serem citados, bem como providenciar as cópias necessárias para o cumprimento do ato, bem como recolher as
diligências do sr. Oficial de Justiça. Int. - ADV: ODIRLEY CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 198830/SP)
Processo 3000036-48.2013.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Ciência à parte da juntada do extrato de fls. 80/81 (referente à carta precatória que se encontra na 1ª Vara da Comarca
de Guaratinguetá-SP). - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 3000126-56.2013.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA DOMINGUES FERREIRA DE
CAMPOS e outros - Vistas dos autos à parte para: manifestar-se, em 05 dias, acerca da certidão da Serventia de fl. 206,
requerendo o que de direito. - ADV: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB 159125/SP)
Processo 3000689-50.2013.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ALIRIO ROSA DA SILVA e outro VISTOS. Ao C.R.I. Int. - ADV: MARCIA ROCHA TAVARES (OAB 254344/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDIR MARINS ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LENTOLA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2015
Processo 1000002-39.2015.8.26.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Leandro Aparecida
de Almeida Arnault - VIVO S.A. - Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por eventual pedido de informações, bem
como pela audiência designada. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP)
Processo 1000006-76.2015.8.26.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Francisco
Vaz - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. (fl. 96): Expeça-se oficio à Serasa em resposta. Cumpra-se. Int. - ADV: HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), WILLIANS THIAGO ROBERTO DA
ROCHA PINTO (OAB 331171/SP)
Processo 1000022-30.2015.8.26.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor JULIANO JOSE DA SILVA - VIA VAREJO S.A. - CASAS BAHIA - - LENOVO TCNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA - - DIGIBRAS
INDUSTRIA DO BRASIL S.A. - designado o dia 09 de setembro de 2.015, às 10h00min para a realização de audiência de
tentativa de conciliação - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º