TJSP 31/07/2015 -Pág. 1754 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1936
1754
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/
SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005589-57.2012.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Lorena - Apelante: Prefeitura Municipal
de Lorena - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Angelina de Lourdes Lopes Oliveira - Apelado: avelino de oliveira filho (Curador
Especial) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ederson Geremias Pereira
(OAB: 192884/SP) - Daniel de Jesus Canettieri (OAB: 236758/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005597-34.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Harilson Graciano Rosa - Apelante:
Andre Luis de Melo - Apelante: Pedro Amaury Lima da Silva - Apelante: Bruno Silva Santana - Apelante: Andre Luiz Filippini Apelante: Gilberto Jose Fernandes - Apelante: Sidnei Barros - Apelante: Paulo Henrique Soares - Apelante: Eduardo Moreira
de Souza - Apelante: Alexandre Miranda de Souza - Apelante: Walter de Oliveira Graça - Apelante: Ricardo Augusto Rodrigues
Sanches - Apelante: Fernando de Souza - Apelante: Mauricio Guerra - Apelante: Cassio Pereira Novaes - Apelante: Moacir
Mathias de Nascimento - Apelante: Jose Luiz Frank - Apelante: Fernando Carlos Civolani - Apelante: Berenice Carvalho Oliveira
- Apelante: Francisco Daniel da Silva - Apelante: Anderson Roberto Pieroni - Apelante: Adileu Gallina - Apelante: Rubens Nery
da Silva - Apelante: Rosana Maria dos Santos Chichitano - Apelante: Eimar Alterrio Meneghetti - Apelante: Evandro Domingues
Simoes - Apelante: Gerson Marques Roque - Apelante: Kleber Miranda Araujo - Apelante: Ednelson de Oliveira - Apelante:
Cleonice Gloria Perez - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 731.333/SP, de
20.06.2014, publicada no DJe de 01/09/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 15 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005597-68.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Dixie
Toga Ltda - Embgdo/Embgte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. (fl. 1246/1287)
São Paulo, 8 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) - Felipe Jim
Omori (OAB: 305304/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) (Procurador) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005597-68.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Dixie
Toga Ltda - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º,
inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. (fl. 1216/1230)
São Paulo, 8 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) - Felipe Jim
Omori (OAB: 305304/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) (Procurador) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005597-68.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Dixie
Toga Ltda - Embgdo/Embgte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 8 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) - Felipe Jim
Omori (OAB: 305304/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) (Procurador) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005612-48.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Sociedade de Abastecimento de Agua
e Saneamento S/A Sanasa
Campinas - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Inadmito, pois, o recurso especial.
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