TJSP 31/08/2015 -Pág. 1311 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1957
1311
Nº 0018301-79.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Pronatec
Equipamentos Indústria e
Comércio Ltda. - Embargdo: Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário.
São Paulo, 27 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Umberto Farinha Alves (OAB:
149381/SP) - Paulo Koto (OAB: 271070/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018516-60.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eva Passoto - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Assim, por aplicação do artigo 2º, I, do Assento Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo. Por oportuno, e a
corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta
Presidência que, pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000). São
Paulo, 12 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo
Malanga - Advs: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018850-89.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Nelzyr Witzler Ribeiro - Apelado: Acacia de Lima Salvini - Apelado: Aldezira Marconato de Lima - Apelado: Alice Antunes
Varca - Apelado: Alice Fuso Ramos - Apelado: Americo Lago - Apelado: Anna Thereza Pugliesi Lima - Apelado: Antonia Gonella
Maria - Apelado: Araci Nogueira Ribeiro - Apelado: Aurea do Nascimento Teixeira - Apelado: Aureo Carolo - Apelado: Aurora
Fiori Abrao - Apelado: Berenice Cagnin Pissinatto - Apelado: Carlos Alberto Palladini - Apelado: Cecilia de Moraes - Apelado:
Cecilia Maria Lovo Martini - Apelado: Celia Aparecida Moscardini Sinko - Apelado: Celia Bastos Uliana - Apelado: Celina Seron
- Apelado: Cleusa Araujo Costa Fonseca - Apelado: Cyro Dias Baptista - Apelado: Dalva Alves Sobral - Apelado: Dalva Omura
Kimizuka - Apelado: Dimas Motta Granado - Apelado: Dolores Cividanes de Souza Prado - Apelado: Doroty Mantovani Salgado
- Apelado: Edna Lourenço da Silva - Apelado: Emilia do Rosario Toledo - Apelado: Florinda Baruffaldi Lopes - Apelado: Genir
Masseto de Souza - Apelado: Helena Curiacos Nallin - Apelado: Helena Kraide Soffner - Apelado: Helena Morales Pinsetta Apelado: Idenir Morais Battini - Apelado: Ignez Ramos Passos - Apelado: Ilka Brum Prestes Silveira - Apelado: Ignez Maria de
Souza Pinto Campana - Apelado: Iraides Petterson Lippi - Apelado: Ivetti Jorge Marum - Apelado: Ivone Pereira de Lima Freitas Apelado: Iwanim Mikail - Apelado: Janfief Jorge Valim - Apelado: Laura Valsechi Pegoraro - Apelado: Leny Ribeiro da Silva Varga
- Apelado: Leonardo Prado Matheus - Apelado: Liomar Rodrigues Padovese - Apelado: Lucinda Leonello Caccavaro - Apelado:
Luiz Antonio Portes - Apelado: Magno Magnabosco - Apelado: Margarida Rocci Sostena - Apelado: Maria Aparecida Miguel de
Lima - Apelado: Maria Aparecida Vitte Arthur - Apelado: Maria de Fátima Fortes Fonseca - Apelado: Maria de Lourdes Gomes
Ramos - Apelado: Maria de Lourdes Pinto Zago - Apelado: Maria Dela Fontes Fernandes - Apelado: Maria do Carmo Geraldes
Lourenço - Apelado: Maria Gomes Penedo Pompei - Apelado: Maria Helena Martelli Costa - Apelado: Maria Helena Muller
Lorenzi - Apelado: Maria Helena Tavares - Apelado: Maria Ignez Cintra Cervi - Apelado: Maria Jose Bernardo - Apelado: Maria
Neide Barbosa Vieira - Apelado: Maria Vitalina Pedrazzi - Apelado: Marlene Leda Pivetti Barbosa - Apelado: Marlene Muller
- Apelado: Martha Silva de Donno - Apelado: Maryland Rubim Camargo - Apelado: Miliza Lucon Pinho - Apelado: Nanci dos
Santos Motta - Apelado: Neide Barude Mendonça - Apelado: Nely Carvalho Craveiro Fruchi - Apelado: Neuza Barbosa Camargo
- Apelado: Neyde Barbosa Pereira - Apelado: Nice Maria Alem Jorge - Apelado: Nuildes Rozales da Silva - Apelado: Odette
Sebastiana Cabrini Goy - Apelado: Olivia Furquim Carneiro - Apelado: Olympia Nobre Modena - Apelado: Piedade Garcia Sakae
- Apelado: Rachel Parreira Duarte - Apelado: Rosa Maria Caparroz de Souza - Apelado: Roselia Machado Perche - Apelado:
Sonia Shirley Rodrigues Saes - Apelado: Teresinha de Jesus Silveira Ruiz - Apelado: Terezinha Marsiglia Filpi Biffi - Apelado:
Therezinha Grassi Giaconi - Apelado: Therezinha Macluf Lopes - Apelado: Valkiria Urbano Barbosa - Apelado: Vanda Lisboa
Biotto - Apelado: Vanise Cruz Cossa - Apelado: Vera Apparecida Botto Collaço - Apelado: Vilma Aparecida Pupo - Apelado: Vilza
Antunes Coronado Dias - Apelado: Waldir Gomes - Apelado: Wanda Niero - Apelado: Wilma Verri - Apelado: Zoraide Sproesser
de Camargo - Apelado: Zuelma Pereira da Costa - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de agosto de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Anna Paula
Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - Luis Renato Peres
Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0018910-39.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Olimpio Vieira (Justiça Gratuita) Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de agosto de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Gabriela Sanches (OAB: 314149/SP) - Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP) - Patrícia Leika Sakai (OAB:
204472/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019000-07.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo Embargte: São Paulo Previdência - SPPREV - Embargdo: Néris Maria Rodrigues Loatti - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário.
São Paulo, 13 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º