TJSP 21/10/2015 -Pág. 2203 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
2203
Nº 0003638-22.2011.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Apelante: Lucas Danilo Fortunato - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Antonio
Guilherme C Bacchin (OAB: 20551/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0003981-15.2013.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: João Lucas da Silva - Apelante:
Cleber Barreto Xavier - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Dá-se, pois, parcial
provimento aos apelos defensivos, para se diminuírem as penas dos réus, na segunda fase da dosimetria das penas e se
redimensionarem as suas penas finais para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, regime fechado, além
de 14 (quatorze) dias-multa, no piso, oficiando-se à Origem para as providências necessárias. V.U. - Advs: Juliano Gil Alves
Pereira (OAB: 150231/SP) (Defensor Dativo) - Karina das Graças Vieira Barcelos (OAB: 245363/SP) (Defensor Dativo) - 8º
Andar
Nº 0004278-55.2012.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Wallace Dias de Lima - Magistrado(a) Airton Vieira - Por maioria de votos, negaram provimento ao apelo
acusatório e acolheram parcialmente o defensivo para reduzir a pena para cinco anos e quatro meses de reclusão, vencido o E.
Relator que permanece com o acórdão. O E. Revisor declarará voto vencedor. - Advs: Priscila Alcantara Barbieri (OAB: 232367/
SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0004533-42.2007.8.26.0071/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Johnny Michael
Rangel Gonçalves - Embargdo: Colenda 1ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Airton Vieira - Não se conhece dos
Embargos de Declaração, por ausência de interesse recursal, mercê da ausência de demonstração das supostas omissão,
ambiguidade, obscuridade ou contradição contidas no v. Acórdão embargado, oriundo desta 1ª Câmara Criminal Extraordinária
do Tribunal de Justiça Paulista. V.U. - Advs: Fábio Ponce do Amaral (OAB: 169199/SP) - Fernando Catache Borian (OAB:
272872/SP) (Defensor Constituído) - 8º Andar
Nº 0004674-08.2012.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Manoel Benedito da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Por maioria de votos, deram provimento ao apelo
defensivo em maior extensão para reduzir as penas para quatro anos de reclusão e novecentos e trinta e três dias-multa, vencido
parcialmente o E. Relator que permanece com o acórdão. O E. Revisor declarará voto vencedor. - Advs: Bruno Reginato Araujo
de Oliveira (OAB: 224414/SP) - 8º Andar
Nº 0004934-40.2012.8.26.0338 - Processo Físico - Apelação - Mairiporã - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Noe Ferreira Gomes - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Lucrecia Aparecida Rankin Leal (OAB: 188833/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0005660-42.2013.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Leandro Rodrigues Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Assim, prejudicada a análise do mérito do
recurso, de ofício, meu Voto anula a r. sentença, determinando que outra seja proferida, com estrita obediência ao art. 93, IX, da
Constituição Federal, determinando, ainda, a expedição de alvará de soltura clausulado em favor do réu. V.U. - Advs: Regina
Selene Vieira (OAB: 87151/SP) - 8º Andar
Nº 0006322-03.2011.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rodrigo
Aparecido Batista de Lira - Interessado: Jhonatan Jean Leal da Silva e outro - Interessado: Rafael Rodrigues Cavalcanti Embargdo: Colenda 1ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Airton Vieira - Com essas considerações, conheço dos
Embargos de Declaração e lhes nego provimento, por ausência de omissão contida no v. Acórdão embargado, oriundo desta
1ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça Paulista. V.U. - Advs: Xisto Antonio Barbosa (OAB: 133756/SP)
- Wellington Vieira da Silva (OAB: 111680/SP) - Thalita Verônica Gonçalves E Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) Andréia Gomes da Fonseca (OAB: 170586/SP) - 8º Andar
Nº 0008858-37.2009.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Juliano Carlos Ferreira - Apelante:
Rosangela Rodrigues Milaneze - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Com essas
considerações, dá-se provimento aos recursos defensivos, para o fim de se absolverem os réus, com fundamento legal no art.
386, VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 179762/SP) (Defensor Dativo)
- Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0009260-49.2002.8.26.0417/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Paraguaçu Paulista - Embargte:
Edivaldo Ferreira - Interessado: Luiz Fernando Ribeiro da Silva - Interessado: Sergio Garcia - Interessado: Everaldo Jose Babieri
e outros - Embargdo: Colenda 1ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Airton Vieira - Deste modo, não conheço dos
Embargos de Declaração, por ausência de interesse recursal, mercê da ausência de demonstração das supostas omissão e
contradição contidas no v. Acórdão embargado, oriundo desta 1ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça Paulista.
V.U. - Advs: Euclides Pereira Pardigno (OAB: 103040/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - Danilo Pierote
Silva (OAB: 312828/SP) - Rubens Pipolo (OAB: 74664/SP) - Jose Benedito Chiqueto (OAB: 149159/SP) - Rodrigo dos Santos
Chiqueto (OAB: 196719/SP) - - 8º Andar
Nº 0009771-33.2013.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Apelante: Euclides Onhibene - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Com essas considerações, nega-se provimento à apelação
interposta pela defesa, mantida a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, oficiando-se à Origem para as
providências cabíveis e oportunamente a expedição de mandado de prisão em desfavor do apelante. V.U. - Advs: Elson
Bernardinelli (OAB: 72136/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0010043-63.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Felipe Waldomiro da Silva - Magistrado(a) Airton Vieira - Nestes termos, nega-se provimento ao apelo do
Ministério Público, e, de ofício, com fundamento legal no art. 107, IV, combinado com o art. 109, VI, e art. 117, I e IV, todos do
Código Penal e art. 30, da Lei n. 11.343/06, extingue-se a punibilidade do réu Felipe Waldomiro da Silva, oficiando-se à Origem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º