TJSP 07/12/2015 -Pág. 2625 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2022
2625
Nº 0002326-85.2006.8.26.0142 - Processo Físico - Apelação - Colina - Apelante: Murilo da Silva Salviano - Apelante: Fabio
Domiciano Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Julgaram extinta a
punibilidade de Murilo da Silva Salviano e de Fábio Domiciano Lopes, ex officio, pela prescrição da pretensão punitiva estatal,
nos termos do CP, art. 107, IV, 1ª figura, c.c. e art. 115, prejudicado o respectivo exame de mérito. V.U. - Advs: Rodrigo Nogueira
Torneli (OAB: 189428/SP) (Defensor Dativo) - Fernando Melo Filho (OAB: 184689/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002641-66.2013.8.26.0434 - Processo Físico - Apelação - Pedregulho - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Milton Nogueira - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram provimento ao recurso para condenar MILTON
NOGUEIRA às penas de 7 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 11 dias-multa, arbitrados
no valor unitário correspondente ao mínimo legal, e a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de
2 meses e 10 dias, bem como para substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos (prestação de
serviços à comunidade pelo prazo da condenação), como incurso no artigo 306, da Lei nº 9.503/97. V.U. - Advs: Otomar
Pruinelli Junior (OAB: 208146/SP) - 4º Andar
Nº 0002738-13.2014.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Caio Silva Carvalho e outros Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso de
Douglas Santana Neves e deram parcial aos apelos de Caio Silva Carvalho e Bruno Henrique Ribeiro de Carvalho, para diminuir
suas penas a 4 (quatro) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, mantida, no mais, a sentença. Após o trânsito em julgado,
expeçam-se, contra todos, mandados de prisão. V.U. - Advs: Isabel Rodrigues de Lima (OAB: 144872/SP) - 4º Andar
Nº 0002882-77.2010.8.26.0294 - Processo Físico - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Chrystiano Soares - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Repelida a preliminar, deram parcial provimento
ao recurso, para condenar Chrystiano Soares, como incurso no CTB, art. 302, caput, às penas de 2 (dois) anos de detenção,
além de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, por 2 (dois) meses,
ato contínuo, julgaram extinta a sua punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no CP, art. 107, IV,
primeira figura, c.c. art. 109, VI e CPP, art. 61, caput. V.U. - Advs: Theodomiro Dias Neto (OAB: 96583/SP) - 4º Andar
Nº 0003209-36.2012.8.26.0493 - Processo Físico - Apelação - Regente Feijó - Apelante: Douglas Cerralvo Castelo de
Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao recurso,
mantendo, na íntegra, a r. sentença monocrática. V.U. - Advs: Marco Antonio Santos (OAB: 122369/SP) (Defensor Dativo) - 4º
Andar
Nº 0003708-23.2013.8.26.0222 - Processo Físico - Apelação - Guariba - Apelante: Alexandre Moreira Lopes e outros Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Rejeitaram a preliminar de nulidade e
deram provimento ao recurso para absolver os réus Alexandre Moreira Lopes; José das Dores Ferreira Lopes; Donizete da
Conceição Santos e Romilson Ferreira de Oliveira, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. Advs: Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP) - 4º Andar
Nº 0003890-94.2009.8.26.0627 - Processo Físico - Apelação - Teodoro Sampaio - Apelante: Maria Aparecida Neto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Jose Marin Neto Terceiro (OAB: 129956/SP) - 4º Andar
Nº 0004663-62.2013.8.26.0575 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Everton Luís da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Julgaram extinta a punibilidade do acusado
EVERTON LUÍS DA SILVA, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva, prejudicado o exame da apelação. V.U. - Advs: Fabio Landini de Lima (OAB: 149112/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0005098-98.2011.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Adson Carlos de Almeida Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso,
para diminuir as penas a 8 (oito) meses de reclusão e 6 (seis) dias-multa, mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Aparecido
Carlos Santana (OAB: 65084/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0005243-19.2006.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Ranildo da Silva e outro - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento parcial ao recurso, unicamente
para condenar RANILDO DA SILVA, como incurso no CP, art. 304, caput, c.c. 298, caput (2x), na forma do CP, arts. 304 e 298
c.c. art. 71, caput, às penas de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no piso; ato contínuo, julgaram
extinta a sua punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no CP, art. 107, IV, primeira figura, c.c. art.
109, VI e CPP, art. 61, caput, mantendo-se, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Marco Antonio de Souza (OAB: 235871/SP) - 4º
Andar
Nº 0005474-79.2010.8.26.0299 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Elisabete Saraiva de Farias - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: Orandir Carvalho Lima Filho (OAB: 77032/SP) - Eduardo Lousada Carvalho Lima (OAB: 198410/SP) - 4º
Andar
Nº 0005553-56.2012.8.26.0180 - Processo Físico - Apelação - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Fabio Sabino - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Prejudicada a preliminar, deram provimento ao
recurso, para absolver Fabio Sabino do crime previsto no CP, art. 184, § 2°, com fundamento no CPP, art. 386, VII. V.U. - Advs:
Eduardo Marconato (OAB: 216871/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0005769-66.2011.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Clodoaldo Alves Ferreira Junior e outro - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Flávia Regina Domingues (OAB: 219821/SP) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º