TJSP 17/12/2015 -Pág. 57 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2029
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20. Nº 47/2013 - EXPEDIENTE de interesse de magistrados. - Propuseram nova cognição perante o Conselho Superior
da Magistratura para o biênio 2016/2017, nos termos do voto subscrito pelo Desembargador Ricardo Mair Anafe, v.u.
21. Nº 147.773/2015 - EXPEDIENTE relativo à criação nas sedes das Regiões Administrativas Judiciárias, à exceção na
primeira delas, de Anexo de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária, em razão da criação do Departamento
Estadual de Inquéritos Policiais pela Lei Complementar Estadual nº 1.208/2013. - Arquivaram, nos termos do voto do
Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, v.u.
22. Nº 0002636-42.2013.8.26.0370 - Processo Físico - Apelação - Monte Azul Paulista - Relator: Des. Xavier de Aquino
- Apelante: Gladys Lea de Carvalho Tirolez - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Monte Azul
Paulista - Advogados: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP), Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP), Jacqueline De Freitas
Marques (OAB: 288277/SP), Renata Cristina Capeli Puzzi (OAB: 293624/SP), Jessica De Freitas Marques (OAB: 314003/SP),
Tiago Bizari (OAB: 290693/SP) e Marcelo José Grimone (OAB: 199043/SP). - Não conheceram do recurso, v.u. Declaram
votos convergentes os Desembargadores Artur Marques da Silva Filho e Ricardo Mair Anafe.
23. Nº 451/1990 - EXPEDIENTE relativo à corregedoria permanente das 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões da
Comarca de Rio Claro, em razão das respectivas Varas serem atendidas por Ofício Judicial Único. - Acolheram, nos termos da
manifestação do Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, v.u.
24. Nº 167.413/2014 - PROPOSTA do Doutor Paulo Roberto Fadigas César, Juiz Assessor da Corregedoria, de criação
do Setor de Atendimento de Crimes Resultantes de Discriminação ou Preconceito de Raça, Cor, Etnia, Religião, Procedência
Nacional, Idade ou Deficiência – SANCRADI, vinculado à 13ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital. - Rejeitaram a
proposta, nos termos do voto do Desembargador Ricardo Mair Anafe, v.u.
25. Nº 111.937/2008 - PROPOSTA da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de atribuir às Varas da Infância e da Juventude,
responsáveis pela fiscalização das entidades governamentais e não governamentais, a competência referente às ações de
responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, relativos ao não oferecimento ou oferta
irregular de programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e aplicação de medidas de proteção. Rejeitaram a proposta, nos termos do voto do Desembargador Ricardo Mair Anafe, v.u.
26. Nº 185.173/2015 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, deferiram a solicitação. Vencido
o Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino. Declara voto o Desembargador Ricardo Mair Anafe.
27. Nº 0017222-73.2013.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Relator: Des. Xavier de Aquino - Apelante: Banco
Mercedes Benz do Brasil S/A - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
da Comarca de Jundiaí - Advogados: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP), Renata Campos Ribeiro de Sá (OAB:
248299/SP) e Alex Fabiano Giovanelli (OAB: 287303/SP). - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido
o Desembargador Artur Marques da Silva Filho, que declara voto. Declara voto convergente o Desembargador José
Renato Nalini.
28. Nº 4023469-63.2013.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Relator: Des. Xavier de Aquino - Apelantes:
Walter Pacheco e outro - Apelado: Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarulhos - Advogado:
Demostenes Lopes Cordeiro (OAB: 96722/SP). - Não conheceram do recurso, v.u. Declaram votos convergentes os
Desembargadores José Renato Nalini, Artur Marques da Silva Filho e Ricardo Mair Anafe.
29. Nº 9000001-43.2014.8.26.0646 - Processo Físico - Apelação - Urânia - Relator: Des. Xavier de Aquino - Apelante: anda
Aparecida Conejo - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Urânia - Advogado: Roberto Toshio Mimura
(OAB: 112098/SP). - Deram provimento ao recurso, v.u. Declara voto convergente o Desembargador Ricardo Mair Anafe.
30. Nº 0000346-30.2015.8.26.0614 - Processo Físico - Apelação - Tambaú - Relator: Des. Xavier de Aquino - Apelante:
Banco do Brasil S/A - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Tambaú - Advogados: Antônio Carlos
Faustino (OAB: 118616/SP), Gilberto Luiz de Oliveira (OAB: 252469/SP) e Daniel Segatto de Sousa (OAB: 176173/SP). - Não
conheceram do recurso, v.u. Declaram votos convergentes os Desembargadores Artur Marques da Silva Filho, com
observação, e Ricardo Mair Anafe.
31. Nº 0000349-82.2015.8.26.0614 - Processo Físico - Apelação - Tambaú - Relator: Des. Xavier de Aquino - Apelante:
Banco do Brasil S/A - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Tambaú - Advogados: Antônio Carlos
Faustino (OAB: 118616/SP), Gilberto Luiz de Oliveira (OAB: 252469/SP) e Daniel Segatto de Sousa (OAB: 176173/SP). - Não
conheceram do recurso, v.u. Declaram votos convergentes os Desembargadores Artur Marques da Silva Filho, com
observação, e Ricardo Mair Anafe.
32. Nº 0000399-11.2015.8.26.0614 - Processo Físico - Apelação - Tambaú - Relator: Des. Xavier de Aquino - Apelante:
Banco do Brasil S/A - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Tambaú - Advogados: Antônio Carlos
Faustino (OAB: 118616/SP), Gilberto Luiz de Oliveira (OAB: 252469/SP) e Daniel Segatto de Sousa (OAB: 176173/SP). - Não
conheceram do recurso, v.u. Declaram votos convergentes os Desembargadores Artur Marques da Silva Filho, com
observação, e Ricardo Mair Anafe.
33. Nº 0001958-74.2014.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des. Xavier de Aquino - Apelante:
Regina Muller - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Tremembé - Advogados: Fernanda Ribeiro
Schreiner (OAB: 230599/SP), Fernando Campos Scaff (OAB: 104111/SP), Lucas Morelli (OAB: 342833/SP), Anna Luiza Duarte
Maiello (OAB: 153968/SP), Camila Duarte Witzke (OAB: 316661/SP) e Renata Mahfuz (OAB: 222977/SP). - Não conheceram
do recurso, v.u. Declaram votos convergentes os Desembargadores Artur Marques da Silva Filho, com observação, e
Ricardo Mair Anafe.
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