TJSP 28/06/2016 -Pág. 1828 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2145
1828
CPC).Int. São José dos Campos, 09 de junho de 2016. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 0015512-82.2016.8.26.0577 (processo principal 1005861-43.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Nacional de Trânsito - Lélia Reis Ribeiro - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Vistos.
Intime-se o executado para fins do disposto no art. 535, do CPC. Int.São José dos Campos, data supra. - ADV: ALEXANDRE DA
SILVA MACHADO (OAB 222699/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP)
Processo 0016046-26.2016.8.26.0577 (processo principal 0515360-31.2003.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - MUNIR GHATTAS - Vistos.Primeiramente, tendo em vista que
a execução contra a Fazenda Pública e suas autarquias possui rito próprio (artigo 535, CPC), intime-se o executado para,
querendo, ofertar impugnação no prazo de trinta dias.Int.São José dos Campos, 15 de junho de 2016. - ADV: CLAUDIA HELENA
DE ALMEIDA (OAB 148432/SP), JOCIMARA CHAD BRAGA (OAB 122536/SP)
Processo 0016074-91.2016.8.26.0577 (processo principal 0033609-38.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora Costa Tressoldi Ltda - ‘’Prefeitura Municipal de
São Jose dos Campos - Vistos.Intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação no prazo de trinta dias (art. 535 do
CPC). Int.São José dos Campos, 15 de junho de 2016. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), MOYSES
AMERICO MESQUITA NETO (OAB 332281/SP), RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP)
Processo 0016089-60.2016.8.26.0577 (processo principal 0000318-13.2014.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ability Tecnologia e Serviços S/A - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação no prazo de trinta dias (art. 535 do
CPC). Int.São José dos Campos, 15 de junho de 2016. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ROSELI
SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), RENATA PERGAMO PENTEADO CORRÊA (OAB 183738/SP)
Processo 0016690-66.2016.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000832142015 - Juízo de Direito da 1ª Vara
Judicial do Foro de Cruzeiro) - Prefeitura Municipal de Cruzeiro - Vistos.Conquanto o processo de origem tramite digitalmente,
passível de consulta via sítio eletrônico do TJSP mediante senha própria, o Comunicado 155/2016 dispõe que deve ser anexada,
ao documento, a carta precatória expedida pelo juízo deprecante. Assim, ausente a referida deprecata com a indicação das
principais peças processuais, determino a devolução da presente, observadas as anotações e cautelas de praxe. Int.São José
dos Campos, data supra. - ADV: BRUNA DETIMERMANE DA SILVA (OAB 251777/SP)
Processo 0016791-06.2016.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00165742320098260.604 - Juizo de Direito da
Vara do SAF Serviço Anexo das Fazendas do Foro de Sumaré) - Fazendo do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se, conforme
deprecado.Após, devolva-se, com as anotações de praxe. Int.São José dos Campos, data supra. - ADV: PABLO FRANCISCO
DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 0016797-13.2016.8.26.0577 (apensado ao processo 1001850-68.2015.8.26) (processo principal 100185068.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Servidão Administrativa - SRM AGROPECUÁRIA LTDA - COPEL Geração
e Transmissão S/A - Vistos. Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de
incidência de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC).Para tanto,
proceda-se ao cadastro dos dados da executada junto ao E-SAJ.Int. - ADV: RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP),
GUILHERME MAXIMIANO (OAB 356039/SP), MARIANA REIS CARTAXO JUSTEN (OAB 353430/SP), VANDERLEI DE SOUZA
E SILVA JUNIOR (OAB 328659/SP)
Processo 0026270-28.2013.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 27/29: À vista do protocolo de entrega da requisição de pequeno valor acostada aos
autos, datado do ano de 2015, intime-se a FESP para que, no prazo de quinze dias, comprove o pagamento RPV, devidamente
atualizado. Int.São José dos Campos, data supra. - ADV: MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP)
Processo 0053598-98.2011.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Alexandre José Figueira
Thomaz da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Alexandre José Figueira Thomaz da Silva - Vistos.Fls. 216/217:
Aguarde-se o pagamento do RPV, devidamente protocolizado perante a entidade devedora. Int.São José dos Campos, data
supra. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/
SP)
Processo 0053598-98.2011.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Iris Andrade de Aquino - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Aguarde-se o pagamento do RPV, devidamente protocolizada perante a entidade
devedora. Int.São José dos Campos, data supra. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP),
MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP)
Processo 0456793-85.1995.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Maria Cecilia Picon Soares - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.Deverá a autora providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: TARCISIO
RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP)
Processo 0549736-38.2006.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Iranilda da
Costa Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos.Inobstante os exequentes terem promovido a
atualização do quantum debeatur - a respeito da qual o executado, conquanto regularmente intimado, deixou de se manifestar
(fls. 54/56) -, deve-se ressaltar que o montante requisitado deve corresponder àquele resultante da procedência dos embargos
à execução, qual seja, R$ 67.927,28 (fls. 20/22, 22/25 e 45/48).Saliente-se que o cômputo da correção monetária e dos
juros deverá ocorrer no momento do efetivo pagamento, ressaltando, por oportuno, que aos exequentes assegurar-se-á a
oportunidade para tecerem suas objeções, a fim de apontar eventuais irregularidades referentes à quitação.Por derradeiro,
esclareça-se que, para fins de requisição do valor devido, os exequentes deverão observar a nova sistemática implementada
para a expedição de requisitórios, agora na forma digital, em conformidade com o Comunicado n.º 394/2015 (edição DJE
nº 1917, disponibilizado em 02/07/2015), cujas providências encontram-se detalhadas em: \
os presentes autos.Int. - ADV: TANIA MARA RAMOS (OAB 104126/SP), FRANCISCO CARLOS PEREIRA RENO (OAB 73365/
SP)
Processo 0571352-64.2009.8.26.0577/03 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - VIVIAN DREUX COSTA CELESTE
- IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Certidão: Certifico e dou fé que verificando
os autos constatei haver erro material na r. Decisão de fls. 93. Nada Mais. São José dos Campos, 24 de junho de 2016. Eu,
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