TJSP 22/07/2016 -Pág. 241 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2163
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restaram negativas. Ciência, também, dos documentos que seguem a certidão. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO
(OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1062303-73.2013.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - JOSE MENDES DE SOUSA - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos.Já houve levantamento dos valores, conforme comprovante de guia de fls. 249.Tornem ao arquivo.Int.
- ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP),
FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 1093237-43.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Antonio Alves Pereira - Carlos
Eduardo Cardoso Pires - Vistos.Recebo os embargos, pois tempestivos e no mérito, nego-lhe provimento.O embargos
declaratórios se destinam a suprir omissão, contradição ou obscuridade do ato judicial. Todavia, o que a autora quer é que a
sentença seja reformada. O recurso adequado para tanto é a apelação. As provas documentais e os calculos foram analisados,
e a matéria foi suficientemente abordada pelo julgado ora atacado, o qual, à evidência, não gera qualquer dúvida ou incerteza,
não se fazendo necessários melhores esclarecimentos a respeito dos fundamentos que ensejaram a improcedência da ação.
Percebe-se, como dito pela parte, que virem os embargos com único objetivo: o exercício de prequestionamento com fins a abrir
para a embargante a via do recurso extremo; porém, não é caso de explicitação acerca de tal pretendido prequestionamento,
porque esse “consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma
positiva tida por violada inexistindo a exigência de sua expressa referência no acórdão” (STJ, REsp n. 162.608-SP, Rel. Min.
Sálvio de Figueiredo Teixeira), ou, ainda, “não ser necessário, para fins de prequestionamento, a menção expressa do dispositivo
constitucional na decisão recorrida, desde que o tema a ele relativo seja objeto de consideração” (STF, AI n. 396-899-AgR/RS,
Relª. Minª Ellen Gracie).Dessa forma, as reapreciações pretendidas não estão compreendidas nas hipóteses autorizadoras
do oferecimento de embargos de declaração, nada havendo, pois, que aclarar na sentença devendo a embargante - repitase - exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas.Intime-se. - ADV: ANA PAULA DORTH AMADIO (OAB
336205/SP), THEREZA MARIA CORRÊA DE SÁ FREIRE (OAB 101944/RJ)
Processo 1094375-79.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - ANDERSON ARAUJO CHAGAS - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos.1) Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente ação, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora.
Após, trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se, tudo com as devidas cautelas.P.R.I.C.São Paulo, 19 de julho de
2016. - ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 276375/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1113649-29.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - KALEU
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Cleide Gomes Ganancia - - LAUFE CONSTRUÇÕES LTDA. - Vistos.Fls. 68: defiro
as pesquisas retro requeridas com a finalidade de buscar possíveis endereços das requeridas, via sistemas BacenJud, InfoJud
e RenaJud.Providencie a z. Serventia o necessário.Após, dê ciência dos resultados. Intime-se. - ADV: MAURO WAITMAN (OAB
206306/SP), RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP)
Processo 1113649-29.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - KALEU
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Cleide Gomes Ganancia - - LAUFE CONSTRUÇÕES LTDA. - Ciência da certidão
de folha 77. Pesquisas realizadas em busca por endereços, via sistemas BacenJud, InfoJud e RenaJud, as quais restaram
positivas, para ambas as requeridas, as pesquisas BacenJud e InfoJud e, em relação à pesquisa RenaJud, a mesma restou
positiva em relação à requerida Cleide Gomes Ganancia e negativa em relação à Laufe Construções LTDA. Ciência, também,
dos documentos que seguem a certidão e dos documentos de fls. 73/76. - ADV: MAURO WAITMAN (OAB 206306/SP), RODRIGO
LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP)
13ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2016
Processo 0001387-90.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Teodoro Roberto de
Toledo - Lecca Crédito Financiamento Investimento S/A - Vistos.Fls. 178/179: nomeio para perito Glades Chuerry A. Ferreira
(telefone: 96069-9123; [email protected]).Arbitro os honorários definitivos em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Deposite-se a metade cada parte.Laudo em trinta dias. Quesitos em cinco dias.Intime-se. - ADV: ALEX COSTA ANDRADE (OAB
199876/SP), FLAVIA DAS GRAÇAS DE A MUNIZ (OAB 94488/RJ), BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 114394/MG), ALINE
BERNARDES LEITE (OAB 120993/RJ)
Processo 0005974-58.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - OS Assessoria e
Planejamento Empresarial Ltda - - Mauricio de Barros Bumlai - - Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai - - José Carlos
Marques Bumlai - Banco Bva S/A - - BVA Serviços S/A - Vistos.Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS SILVEIRA
(OAB 52052/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP),
CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP)
Processo 0011032-91.2003.8.26.0100 (583.00.2003.011032) - Execução de Título Extrajudicial - Associação Educacional
Nove de Julho - Katiuscia Lubianca Rodrigues - Para consulta via ON LINE deverá o interessado juntar a planilha atualizada
do débito, indicar quais CPF e/ou VNPJ deverão ser pesquisados, bem como providenciar o recolhimento, em guia própria, das
custas devidas nos termos do Provimento CSM n° 1.864/2011 e Comunicado SPI n° 306/2013 (DJE 30/04/2013) e e provimento
CSM n° 2.195/2014, a saber:Infojud , R$ 12,20 para cada CPF ou CNPJ - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB
77563/SP)
Processo 0011469-83.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato - Elisangela Ferreira
de Souza - ‘Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ciência ao autor da concessão do prazo de 30 dias. - ADV:
VINICIUS BELAVENUTI DIAS (OAB 302953/SP)
Processo 0011586-65.1999.8.26.0100 (583.00.1999.011586) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Nucy Joanna Favoretto Colleti - Iolanda Andrade Lopes de Souza - Circulo Social São Camilo - Adriano Soares Oliveira Aditamento - Carta de Adjudicação - Cível: Certifico e dou fé que foi expedida carta de Adjudicação, estando a mesma disponível
para impressão pelo próprio interessado no site do TJSP ou retirada em Cartório, facultativamente, no prazo de cinco dias.
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