TJSP 02/09/2016 -Pág. 808 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2193
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das faltas médicas e licença-saúde para efeito de contagem de tempo de serviço foi justamente o fundamento da sentença,
embasando a procedência do pedido constante na petição inicial. Por isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a decisão
guerreada por seus fundamentos. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), CLAUDIO GOMES
ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Processo 1002518-69.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sidnei
Aparecida Nilsen Rocca - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Embargos de Declaração apresentados pela parte
autora.Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento.Não há que se falar em omissão. Isso porque
o cômputo das faltas médicas e licença-saúde para efeito de contagem de tempo de serviço foi justamente o fundamento da
sentença, embasando a procedência do pedido constante na petição inicial. Por isso, rejeito os presentes embargos, mantendo
a decisão guerreada por seus fundamentos. Publique-se e intime-se. - ADV: LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB
354600/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 1002588-86.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alex Akisani
Tominaga - - Luis Carlos Cobacho Presutto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Luis Carlos Cobacho Presutto - Luis Carlos Cobacho Presutto - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.Int. ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 1002616-54.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Marcos Aurelio
de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela
parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões,
querendo.Int. - ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), MILENE CRISTINA GIMENES (OAB 331515/SP)
Processo 1002669-35.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Sexta
Parte - Claudio Roberto de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 111/112: Manifeste-se a parte autora, no
prazo legal, acerca dos embargos. - ADV: LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/
SP), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
Processo 1002693-63.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Sidinei Gonçalves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso inominado
apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar contrarrazões, querendo.Int. - ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO
(OAB 373327/SP)
Processo 1002703-10.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Pedro Simão Rosa
Vitoriano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Porque tempestivo, recebo o
recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.Int. - ADV: LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP), MARCELO BIANCHI (OAB
274673/SP)
Processo 1002767-20.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Daiani Regina Frasson - Recebese a petição retro como emenda à inicial, retificando-se.Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de trinta dias, contados
a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia.Diligencie-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO
(OAB 373327/SP)
Processo 1002913-61.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Antônio Henrique Balieiro Recebe-se a petição retro como emenda à inicial, retificando-se.Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de trinta dias,
contados a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia.Diligencie-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO
PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 1002914-46.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Odair Francisco da Silva - Recebese a petição retro como emenda à inicial, retificando-se.Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de trinta dias, contados
a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia.Diligencie-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO
(OAB 373327/SP)
Processo 1002918-83.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Sidinei Gonçalves da Silva Recebe-se a petição retro como emenda à inicial, retificando-se.Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de trinta dias,
contados a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia.Diligencie-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO
PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 1002962-05.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Elizabete Maria de Araújo
Genova - Municipio de Mesopolis - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.Int. ADV: VALERIA BRAZ DOS SANTOS (OAB 321574/SP), DARIO GUIMARÃES CHAMMAS (OAB 167070/SP)
Processo 1003030-52.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Carlos Eduardo Marques - Fazenda do Estado de São Paulo - Carlos Eduardo Marques - Vistos.Porque tempestivo, recebo o
recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Remetam-se os autos ao colégio recursal
local.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO MARQUES (OAB 196206/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 1003085-03.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Elaine Cristina Carpi Nunes Recebe-se a petição retro como emenda à inicial, retificando-se.Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de trinta dias,
contados a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia.Diligencie-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO
PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 1003113-68.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Neusa Alves da Cruz Valerio - Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de trinta dias, contados a partir
do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia.Diligencie-se. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP),
LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Processo 1003168-19.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Marcus Vinicius de Oliveira Recebe-se a petição retro como emenda à inicial, retificando-se.Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de trinta dias,
contados a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia.Diligencie-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO
PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 1003175-11.2016.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hermes
Alcantara Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Hermes Alcantara Marques - Vistos.Porque tempestivo, recebo
o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.Int. - ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), HERMES ALCANTARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º