TJSP 24/10/2016 -Pág. 1897 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2227
1897
Processo 1012985-19.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Compugraf Telecom Ltda. - Compugraf Comunicação Empresarial Ltda. - - Compugraf Segurança Digital Ltda - Michel Gaspar da Silva - ME - Vistos.
Fls. 109/119 e 122/123: A empresa executada reconheceu o crédito da exequente e efetuou depósito judicial no valor total de
R$92.934,50 (fls. 118/119), sendo R$ 68.710.41 relativo a 30% (trinta por cento) do valor do débito exequendo; R$ 21.932,63
a título de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) e R$ 2.291,46 de custas processuais.A exequente concordou com o
parcelamento, mediante depósitos mensais e sucessivos das seis parcelas vincendas, acrescidas de correção monetária e juros,
com início em 23/10/2016 e término em 23/03/2017 e requereu o levantamento dos valores depositados nos autos.Assim sendo,
defiro o levantamento em favor da exequente do valor de R$90.643,04 (noventa mil e seiscentos e quarenta e três reais e quatro
centavos). Aguarde-se a comprovação do depósito judicial e, após, expeça-se guia em favor da patrona indicada, intimando-se
para retirada. Observo que o pagamento das custas finais foi feito de forma incorreta. O valor relativo à satisfação da execução
deve ser recolhido por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais/SP (DARE-SP), sob o código 230-6 e não por
depósito judicial nos autos. Desta forma, para fins de regularização, determino a expedição de guia de levantamento em favor
da empresa executada, do valor de R$ 2.291,46 (dois mil e duzentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos) para que
efetue o recolhimento da forma correta. Após, intime-se para retirada. Intime-se. - ADV: ADRIANA OFFIDANI (OAB 148593/SP),
PRISCILLA ROBERTO BERTINATO (OAB 200046/SP), RICARDO TADEU SCARMATO (OAB 246369/SP)
Processo 1013234-04.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Hildeberto Rodrigues de Oliveira
e Silva - Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev - Guias de levantamento em favos rã requerida e do perito
expedidas, aguardando a retirada. - ADV: JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/
SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP)
Processo 1014248-23.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Regina Pelisser dos Santos - - Ricardo Pelisser dos Santos - Alexandre Tomé da Silva - - Vivian Portello de Barros - Vistos.Fls.
172/175: A taxa para pesquisa foi recolhida a menor, considerando que são dois os executados, no prazo de 48 (quarenta e oito
horas), complemente o exequente a taxa devida, no importe de R$ 12,20.Defiro a penhora sobre eventuais ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) Alexandre Tomé da Silva, CPF n° 25.484.234-3 e Vivian Portello de Barros, CPF n°
205.361.918-08, junto a instituições financeiras do país, por meio do sistema BACENJUD, no valor de R$ 31.128,63.Consultando
a ordem de bloqueio, foi possível verificar sua efetivação parcial, no importe de R$ 28,90 em nome de Alexandre e R$ 6,35 em
nome de Vivian, conforme impressos que seguem. Intimo os réus executados, na pessoa de seus advogados, sobre a penhora
que recaiu sobre seus ativos financeiros para apresentação de impugnação, no prazo legal. Decorridos in albis, conclusos para
efetivação da transferência e liberação ao exequente, cujo valor deverá ser contabilizado no débito exequendo. Intime-se. ADV: EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA (OAB 245999/SP), FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP)
Processo 1014249-08.2015.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Financeira
Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos.Requisitei informações à DRF, ao BACEN e ao DETRAN por meio
eletrônico, conforme impresso(s) que segue(m).Manifeste-se o interessado em 5 dias.Intime-se. - ADV: CLAUDIA NAHSSEN DE
LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
Processo 1014701-81.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Requisitei informações à DRF, ao BACEN e ao DETRAN por meio eletrônico, conforme impresso(s) que segue(m).
Manifeste-se o interessado em 5 dias.Intime-se. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 1014727-16.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Marcelina Aparecida Lirola - Vistos.Fls. 55: Homologo o pedido de desistência formulado quanto ao corréu LEONARDO PEREIRA
DA CRUZ. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com relação a ele, sem julgamento do mérito, com fundamento no
artigo 485, inciso VIII, do CPC. Anote-se. A ação prosseguirá em relação a LUIZ PEREIRA DOS SANTOS. Diligencia a autora a
intimação do pessoal do réu Luiz Pereira sobre a desistência homologada, para regular prosseguimento desta ação. Intime-se.
- ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 128992/SP)
Processo 1014952-36.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - ‘Telefonica Brasil S/A. - - Múltipla
Engenharia Ltda - Ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/
SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ARMEU ANTUNES DA SILVA (OAB 274920/SP), PAULO SÉRGIO
FRANCISCO TABANEZ (OAB 379581/SP)
Processo 1015212-50.2014.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Vistos.Fls. 137/140: Defiro ao autor o prazo de dez dias para recolhimento das custas devidas.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1015367-82.2016.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - HSBC Brasil
Administradora de Consórcio Ltda - Vistos.Fls. 64/67: Reporto-me à decisão de fls. 62.Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO
ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Processo 1015368-04.2015.8.26.0003 - Monitória - Duplicata - Alliance Travel Turismo Ltda - Vistos.Fls. 43/44 e 47/48: Defiro
o pedido de penhora sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome de RONAFA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.665.076/0001-44, junto a instituições financeiras do país, por meio do sistema BACENJUD, no
valor de R$ 10.902,79 - fls. 44, cuja ordem acompanha esta decisão. Consultando a ordem de requisição, foi possível verificar
ausência de saldo em nome da executada, conforme impressos que seguem.Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco
dias, sobre o prosseguimento do feito. Decorridos em silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 1015499-42.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Ivone Barros de Oliveira
Shimabukuro - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Fls. 220/283: Ciência ao autor, para
manifestar-se no prazo legal, sobre a contestação e documentos juntados pelo réu. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JAIME MELANIAS DOS SANTOS (OAB 173707/SP)
Processo 1015552-91.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Maison
Villeroy Vallencay Vincennes - MARIA DE FÁTIMA TAVARES - Vistos.Apresente o exequente a memória atualizada do débito,
descontando o(s) valor(es) eventualmente penhorados/levantados.Observo ao exequente que a penhora do imóvel é realizada
através da Arisp e a avaliação é feita por perito nomeado pelo juízo. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP), LUIZ
ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP)
Processo 1015886-91.2015.8.26.0003 - Monitória - Obrigações - Duarte e Tonetti Advogados Associados - Evolution
Profissional Hair Cosméticos Ltda - A Guia nº 792/2016 encontra-se disponível para retirada. - ADV: MARIA MADALENA
ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP)
Processo 1016384-90.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Eicon Controles Inteligentes
de Negócios Ltda. - G.C. Courrier Transportes Ltda. - Epp - Vistos.Informe a requerente quais Prefeituras não receberam
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