TJSP 24/10/2016 -Pág. 2120 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2227
2120
réu, da vítima e das testemunhas de defesa arroladas à fl. 183.Int. - ADV: MARIA IZABEL CALTANA ANGHINONI (OAB 105976/
SP)
Processo 0000687-79.2016.8.26.0595 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Fabiano da Silva Oliveira
Menoncello - Vistos.Designo o dia 25/01/2017, às 14h35min, para realização de audiência de proposta de suspensão do
processo, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado para citação e intimação do(a,s) ré(u,s).Solicite-se à
Delegacia de Polícia o DVD apreendido, encaminhando-lhe cópia do termo circunstanciado. Cobre-se, se necessário.Int. - ADV:
JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
Processo 0000707-07.2015.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Bruno Morais - Vistos.Consultem-se os sistemas informatizados à disposição do Cartório, inclusive SAJ e FA
(estes para verificação de endereço em eventual distribuição ou ocorrência recente).Sem prejuízo, solicite-se às Polícias Civil e
Militar a localização do sentenciado.Cumpridas as diligências, certifique a serventia a existência de endereço não constante nos
autos e voltem conclusos.Int. - ADV: JOSE ALFREDO DALLARI JUNIOR (OAB 317905/SP)
Processo 0000789-04.2016.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Carlos Vagner
Pitta Mourinho - ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A - Vistos.Em relação à defesa preliminar apresentada às fls.
154/157, não se verifica a ausência dos pressupostos processuais ou condições da ação, ou mesmo inexistência probatória
em relação ao(à) acusado(a), eis que, a princípio, conforme narrado na denúncia, teria dado causa à instauração do inquérito
policial.Assim, considerando os elementos existentes em conformidade com o narrado, nada impede que, durante a instrução
processual, sejam afastadas as provas até aqui produzidas.Desta feita, ao menos em cognição sumária, presentes os indícios
de autoria e materialidade delitivas que justificaram o recebimento da denúncia (fl. 91). O estudo do caso concreto e as demais
alegações das partes poderão ser dirimidas durante a instrução criminal. Prosseguindo-se o feito, designo audiência de instrução
e interrogatório para o dia 07/02/2017, às 14 horas. Requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia. Depreque-se
a intimação do réu e da testemunha de acusação Wagner. A testemunha comum Valéria comparecerá independentemente de
intimação, juntamente com a outra testemunha arrolada pela defesa (fl. 157).Cobre-se o laudo pericial de fl. 43. Com a juntada,
conclusos para análise do pedido de fls. 104/120.Int. - ADV: VALMIR BERNARDO PEREIRA (OAB 263722/SP)
Processo 0001768-63.2016.8.26.0595 (apensado ao processo 0002865-35.2015.8.26) (processo principal 000286535.2015.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - Pedro Umbelino de Oliveira - Vistos.Trata-se de pedido de
liberdade provisória formulado em favor de PEDRO UMBELINO DE OLIVEIRA. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da
medida.Com efeito, para que seja concedida a liberdade provisória ao acusado, é imprescindível que os motivos ensejadores da
prisão preventiva não estejam presentes, como se infere da regra estampada no artigo 310, parágrafo único do CPP.Analisando,
ainda que em cognição sumária, estes autos, vislumbro a presença de indícios razoáveis de autoria e prova da materialidade.
Além disso, o réu ausentou-se do distrito da culpa, e somente foi localizado quando de sua prisão, comprometendo o regular
andamento do processo, bem como a aplicação da lei penal. Assim sendo, para garantia da instrução processual e aplicação
da lei penal, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor de PEDRO UMBELINO DE OLIVEIRA.No mais, adoto
fundamentos da cota ministerial retro.Intime-se. - ADV: ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP)
Processo 0002865-35.2015.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Pedro
Umbelino de Oliveira - Vistos.Em relação à defesa preliminar apresentada às fls. 110/113, não se verifica a ausência dos
pressupostos processuais ou condições da ação, ou mesmo inexistência probatória em relação ao(à) acusado(a), eis que, a
princípio, conforme narrado na denúncia, teria dado causa à instauração do inquérito policial.Assim, considerando os elementos
existentes em conformidade com o narrado, nada impede que, durante a instrução processual, sejam afastadas as provas
até aqui produzidas.Desta feita, ao menos em cognição sumária, presentes os indícios de autoria e materialidade delitivas
que justificaram o recebimento da denúncia (fl. 49). O estudo do caso concreto e as demais alegações das partes poderão
ser dirimidas durante a instrução criminal. Prosseguindo-se o feito, designo audiência de instrução e interrogatório para o dia
08/11/2016, às 17 horas. Requisite-se e depreque-se a intimação do réu. Expeça-se mandado para intimação da vítima.Int. ADV: ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PINTON CORDEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2016
Processo 0000820-24.2016.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Giovanna Galrão de França
Lima - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Fls. 193/199: Ciência à autora. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP)
Processo 0000890-41.2016.8.26.0595 (processo principal 0000465-48.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigações
- Maria Elizabete Ramalho Luiz - Maria Cristina Ap. Mozaqui de Moraes - certidões de páginas 51/53 - à exequente. - ADV: ARY
BARBOSA DA FONSECA (OAB 144590/SP), GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP), YASMIN ZANONI FONSECA
(OAB 363908/SP)
Processo 0001197-92.2016.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fatos Jurídicos - Patricia da Silva Melo
- Edmilson Nicolau Santos - Fls. 43: Manifeste-se a autora quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: MARIA CECÍLIA
SILOTTO BEGHINI (OAB 213260/SP)
Processo 0002109-26.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo
de Campos Gago - TIM - Vistos.Fls. 155: O processo já foi extinto. Esgotada, portanto, a função jurisdicional nestes autos.
Se necessário poderá o peticionário formular novo pedido em ação própria.Int. - ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB
281422/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP)
Processo 0002781-34.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria de Fatima Passadore Muniz Borbolato - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos.Fls. 138: De fato. A ré teve várias
oportunidades para trazer aos autos documentos necessários e não o fez, de modo que verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Ciência Às partes e cls para sentença.Int. - ADV: ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (OAB 213042/SP), JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1000044-07.2016.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Roberto Ciambelli Postalli Filho
- Mercearia Postalli (Supermercado Ciamdrighi) - Bruno Henrique Oliveira de Souza - Ante o silêncio da exequente JULGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º