TJSP 24/10/2016 -Pág. 338 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2227
338
Processo 0062824-69.2012.8.26.0100 - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOSE MATIAS
MAGALHAES - - Jose Olimpio Cichetti - - Jose Rodrigues Primo - - Jose Saraiva do Nascimento - - Josefa Souza do Carmo - Juarez Alves do Lago - - Laercio Bezerra da Silva - - Leotilde Spedo Gonçalves - - Lindaura Pereira Leite - - Lourdes Aparecida
Ferreira - - Lourdes Pereira Montrezol - - Lourival Aparecido de Araujo - - Luciamar Freires da Silva - - Lucineis Cirilo do Carmo
Honorato - - Luis Raimundo do Amaral - - Luiz Alves Ferreira - - Luiz Benedito Bianção - - Luiz Walter de Sena - - Luiza Rodrigues
Evangelista vasconcelos - - Manoel Kuguyama - - Manoelito Ferreira da Caunha - - Marcia Vinhatico de Souza - - Marco Aurelio
de Paula - - Marcolina Rosa Bispo dos Santos - - Maria Aparecida de Matos Maciel - - Maria Aparecida Moreira - - Maria bebiana
da Costa - - Maria Claudete Tito dos Santos - - Maria da Gloria Silva - - Maria de Lourdes Gomes Rodrigues da Mota - - Maria de
Lourdes Silva Menezes - - Maria do Perpetuo Socorro Viveiros Dias - - Maria do Socorro Gomes Rodrigues - - Maria Elizabeth
Piva de Camargo - - Maria Leonilde Barbosa Florida - - Maria Neli de Sousa Figueiredo - - MARIA OLIOSI DO CARMO - - Maria
Reis Martins de Oliveira - - Maria Rodrigues de Alkmim - - Maria Senhorinha de Jesus Lopes - - Silvanda da Conceição Silva
- - Marilda Barreto Braga - - Marilene Rodrgues - - Marina Vieira da Silva - - Marly Andrade Silva - - Matinair Vieira da Cunha - Mauricio Valim Banaki - - Nadir Batista Martins da Silva - - Natalina Conti Sant Ana - - Natalino Mauricio dos Santos - - Nelson
Fagnani - - Nelson Lopes dos Santos - - Nicola Marzilli - - Nilton Gomes de Souza - - Odair Rodrigues - - Odilon Porto de
Santana - - Osmar Barbosa Vieira - - Osmar Vilalba - - Osvaldo Ires de Jesus - - Otacilia Maciel Rodrigues - - Pedra Ferreira
da Cruz - - PEDRO DIAS FERREIRA - - Petronilio Cedro Lopes - - Rafael Pereira Gonçalves - - Reinaldo Marques Lourenço
Junior - - Romuldo de Jesus Freire - - Rosangela Apararecida de Oliveira - - Samuel Dusso - - Sebastião Kamoshita - - Sebastião
Ribeiro Amaro - - Sergio Luis Correa - - Sergio Saturimo Costa - - Severina Barbosa da Silva - - Severino Ilisses da Silva - Shirley Aparecida Moretti - - Shirley Regina Peres - - Silvana Jaconis - - Silvania Maria Fernandes - - Antonia de Barros Vieira
- - Sonia Maria Sanches - - Sueli Oliveira Pereira - - Teresinha Maria Gonçalves - - Valdecy Pereira dos Santos - - Valdemir Lima
de Almeida - - Valdir da Rocha Pereira - - Walter Paulo Chiarelli - - Vandro da Silva Damasceno - - Vera Lucia Alves de Souza
da Silva - - Vera Lucia Kurose - - Vera Lucia Cardozo de Sá - - Verissimo Francisco da Costa - - Vitor Costa de Jesus - - Waldir
da Silva Cruz - - Walter Marceli - - Weliton de Andrade - - William Vicente Nunes - - Wilson Andrade de Souza - - Zila Neves da
Silva - Marlene Borges de Oliveira Silveira - - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.A decisão anterior conferiu a oportunidade
para que a requerida, na qualidade de fornecedora dos serviços de telefonia e investida do ônus probatório (art. 6º, inciso VIII
da Lei 8.078/90), conferisse a existência da relação contratual, trazendo aos autos a radiografia com os dados da contratação.A
apresentação da radiografia permite identificar se o(s) autor(es) são contratantes do Plano de Expansão (PEX) no período
abrangido pelos efeitos da sentença exequenda, ou seja, posteriormente a 25/08/1996 e qual o número de ações que lhe foram
atribuídas.No caso de, por algum motivo, não possuir a radiografia, seria possível à requerida exibir a cópia do contrato a cujo
NRC se faz referência na petição inicial, como forma de demonstrar que o autor não estaria habilitado a liquidar a sentença por
ter celebrado contrato de Plano de Expansão fora do período previsto na sentença. Em não trazendo aos autos tais documentos,
resulta que não se desincumbiu do ônus de demonstrar não ser o autor habilitado, por estar fora do período de contratação, ou
que tenha entregue a ele o número correto de ações, de acordo com a cláusula 2.1 do contrato de “Participação Financeira em
Investimentos para Expansão e melhoramentos dos Serviços Públicos de Comunicações e Outras Avenças”, ou simplesmente,
Plano de Expansão.Não se vislumbra dificuldade em fornecer dados de seus próprios clientes, sendo imotivada e injustificada a
resistência, sobretudo em se tratando de documento cuja guarda lhe cabia.Assim sendo, e para que não se alegue cerceamento
de defesa ou medida de surpresa, concedo prazo suplementar e peremptório para que a requerida apresente radiografia ou
prova equivalente da quantidade de ações entregues ao acionista no prazo de 05 dias, sob pena de ser reconhecida a qualidade
de habilitado dos autores e de tê-las entregue na quantidade de 3.460 (três mil, quatrocentas e sessenta) ações na data de 10
de dezembro de 1997, que são o valor e a data que constam da comunicação oficial da TELESP, datada de 26 de novembro de
1997, cuja cópia se reproduz abaixo, e integra os autos do processo principal. Faço-o com fundamento no artigo 400, incisos I e
II do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), RENATO
CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), LINCOLN YUKISHIGUE AOKI (OAB 273352/SP), LIVIA IKEDA (OAB 163415/
RJ)
Processo 0062825-54.2012.8.26.0100 - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - TELEFÔNICA
BRASIL S.A - Ao distribuidor, para vinculação à vaga do Titular I. Intime-se. - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER
CESAR (OAB 321744/SP), LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FABIANO
DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 0062825-54.2012.8.26.0100 - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ademar José
da Silva - - Adriano Gomes de Carvalho - - Aiene Francisco Moreira - - Alberto Reis dos Santos - - Aldino de Mattos Filho - Alexandra Regina Duarte - - Alexandre Candido - - Alice Alves Bastos - - Alice Fernandes Moraes - - Altamir da Silva Leão - Amarildo Aparecido Bressiani - - Amauri Christofolletti - - Amelia Castro de Brito da Rocha - - Ana Karla dos Santos Borges - Ana Maria de Moura Ramos - - Ana Rosa Gregorio de Castro - - Angela Maria Farias de Paula - - Angelo Alfredo Pepe Bellomo
- - Antonia Edileuza Pereira Sampaio - - Antonia Fonseca Varjão Passos - - Antonia Peres Coca - - Antonio Ammirati - - Antonio
Benedito Morellato - - Antonio Carlos Mancio - - Antonio Carlos Trindade da Silva - - Antonio dos Santos - - Antonio Elizio Mancio
- - Aparecida Alves de Souza - - Aparecida Mendonça Gomes - - Aparecido Carlos Sandaniel - - Aparecido Deziro de Almeida - Aparecido Pitondo - - Aureo Ferreira da Rocha - - Belarmino José da Costa - - Benivon Bastos de Santana - - Carlos Donizate
Lopes - - Carlos dos Santos Souza - - Carlos Eduardo Romera Garcia - - Carlos Gilberto Soares - - Carmem Silva Martins Quil
- - Carmen Pires da Silva - - Cassimiro Archanjo de Oliveira Neto - - Cicera Maria dos Santos - - Cicera Maria dos Santos - Claudemir dos Santos - - Claudineia Aparecida da Silva de Jesus - - Conceição dos Anjos Miranda - - Cristiane Aparecida Albino
Garcia - - Dacio de Oliveira - - Dalva Maciel - - Damiao Clemente de Souza - - Daniel Januario da Silva - - Debora Stati Felippeti
dos Santos - - Dercio Gonçalves Fresneda - - Devanir de Jesus Barboza - - Diva Novaes Gonçalves - - Domingos Fernandes de
Oliveira Neto - - Dulce Pereira Monteiro Vieira - - Edenir Rodrigues de Barros - - Edinalva de Souza Almeida Paulini - - Edison
Alves Amorim - - Edson Peris da Silva - - Eduardo Avelino da Silva - - Eliana Peris da Silva - - Elias Ferreira Cruz - - Elisabete
Barbosa Garcia - - Elisabete Negrão da Silva - - Elisia Traficante de Souza - - Emiliano Ferreira de Oliveira - - Eunice Lopes
de Oliveria Almeida - - Evandete Ferreira de Carvalho - - Evania Lopes Barbosa Dezuani - - Fatima Gisleine Esteves - - Fausto
Gusmão Gonçalez - - Francisco de Assis de Souza Marques - - George Agostinho Xavier - - Gesio Bispo dos Santos - - Helio
Martins dos Santos - - Helio Santos de Jesus - - Hugo Viana de Brito - - Idalina de Jesus Santos Ribeiro - - Ideon da Costa Cruz
- - Iraci Ferreira Mariano - - Iraci Rodrigues Martins - - Irene Alberto Lima Dourado - - Irene Alves - - Iris Lurdes dos Santos Reis
- - Jacira Sposito Gabriel - - Janete Souza do Nascimento Santos - - Joanes Ferreira de Souza - - João Batista - - João Batista
de Araujo Filho - - João Brasilino Pacheco - - Joaquim de Deus Correia - - Joaquim Gomes Palmeira - - José Albenisio Alexandre
- - Jose Barros de Souza - Avicola e Mercearia Los Barros - - José Benedito da Silva - - José Joaquim Irmão - - José Josimar
Lopes - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.A decisão anterior conferiu a oportunidade para que a requerida, na qualidade de
fornecedora dos serviços de telefonia e investida do ônus probatório (art. 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90), conferisse a existência
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