TJSP 16/11/2016 -Pág. 2716 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2240
2716
PELLEGRINA (OAB 115423/SP), MARISA MARGARETE DASCENZI (OAB 182540/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RÉGIS RODRIGUES BONVICINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA COELHO GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0672/2016
Processo 0002337-70.2016.8.26.0011 (apensado ao processo 4001057-98.2013.8.26) (processo principal 400105798.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mapfre Seguros Gerais S.A. - TRIATHON TRAINING
CENTER LTDA. EPP - Ciência as partes acerca do ofício juntado aos autos digitais. - ADV: HOMERO STABELINE MINHOTO
(OAB 26346/SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP), NADIR GONCALVES DE AQUINO (OAB 116353/SP), DANIEL
CORREA DE ALMEIDA MORAES (OAB 228005/SP), MARCELA KIMIKO UEMA (OAB 324446/SP), PAULO ANDRÉ CORRÊA
MINHOTO (OAB 161964/SP)
Processo 0003409-92.2016.8.26.0011 (processo principal 0009997-28.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Locação de
Móvel - Transnet Locadora de Veículos S/A - Agropav Agropecuária Ltda - Vistos. Fls. 70: Ciente. Anote-se. Aguarde-se eventual
pedido de informações, notícia sobre a concessão de efeito suspensivo, bem como informação do julgamento final do agravo de
instrumento.Fls. 71/81: remeto a parte à decisão a fls. 52.Int.São Paulo, 10 de novembro de 2016. - ADV: ANA LUISA PORTO
BORGES (OAB 135447/SP), ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO (OAB 154169/SP), ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB
166448/SP), NELINA GOMES BARRETO (OAB 338721/SP)
Processo 0003438-45.2016.8.26.0011 (processo principal 0006993-56.2005.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Acidente de Trânsito - Mitsubishi Motors do Brasil S/A - Alessandro Specchio - Vistos.Fls.121/122: Aguarde-se o trânsito em
julgado do agravo.Int.São Paulo, data supra. - ADV: LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), MARCIO BOVE (OAB 140249/SP),
MAURICIO BARBANTI MELLO (OAB 100202/SP), MARCIO BOVE (OAB 140249/SP)
Processo 0003845-51.2016.8.26.0011 (processo principal 0011681-17.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Ribeiro - Vitta Indústria, Comércio e Transportes e Serviços Eireli EPP - Vistos.
Lavre-se o termo de penhora do veículo indicado às fls.76.Para avaliação do bem, nos termos do artigo 871, § IV do CPC/2015,
a parte exequente deverá trazer para os autos comprovante do valor de mercado oficial. Com o comprovante nos autos, intimese a parte Executada para que se manifeste em cinco dias.No mais, recolha-se a taxa referente ao Bacenjud.Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), SIMONE CRISTINA DA SILVA (OAB 252395/SP)
Processo 0004290-69.2016.8.26.0011 (processo principal 0010664-09.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Planos de
Saúde - Pablo Alberto Guzovsky - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.Trata-se de impugnação formulada por SUL
AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ao requerimento executivo que lhe move PABLO ALBERTO GUZOVSKY, em que
se discute a exigibilidade de multa por descumprimento de tutela antecipada.No caso, a decisão que estabeleceu a penalidade
é aquela acostada às fls. 218, em que se determinou a emissão dos boletos e a manutenção do contrato, sob pena de multa
diária.Logo, não existe multa em virtude da divergência do valor da mensalidade, mas sim caso não houvesse a manutenção do
contrato, ilícito que não foi noticiado nos autos.De todo modo, mesmo se fosse considerado que a multa tinha por objeto o valor
da contraprestação mensal, não se verificaria sua incidência.Isto porque, referida decisão foi proferida após a sentença, que
restringiu o aumento por faixa etária, autorizando, contudo, a majoração da mensalidade em 50% quando da idade de 59 anos.E
o valor que o autor indica às fls. 3/4 que teria sido cobrado pela ré, observa o percentual estipulado em sentença e em relação
ao qual foi ela intimada a cumprir, de modo que não se verifica a irregularidade sustentada pelo autor, como também não há
se falar na incidência da multa.Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada, julgando extinta a presente execução, com
fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e
desenvolvimento válido e regular do processo.P.R.I.C.São Paulo, 09 de novembro de 2016. - ADV: ANDRE VICENTE SCHEFER
QUINTAES (OAB 237766/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP)
Processo 0004320-07.2016.8.26.0011 (processo principal 0005013-45.2003.8.26) - Cumprimento de sentença - Kátia de
Freitas Benchimol - - Marcos Ferreira Benchimol - Antonio Manssur - - Regina Marília Prado Manssur - Vistos.Fls. 475/476:
1) O valor que se considerou necessário para a subsistência mensal já foi liberado quando do desbloqueio de fls. 460/461,
observando-se que existe percepção de aposentadoria integral pelo requerente. 2) Não se verifica fundamento para o segredo
de justiça, pois não são discutidos fatos de intimidade das partes.Fls. 477/480: Indefiro, pois os questionamentos apontados
fogem do objeto do presente feito.Int.São Paulo, 10 de novembro de 2016. - ADV: FLÁVIA REZENDE VERZOLA (OAB 203089/
SP), MÔNICA MARILDA ROSA ROSSETTO (OAB 161931/SP), MARCIA ELUF BOTELHO LINO GONCALVES (OAB 29727/
SP), KARLA REGINA FITAS LOUREIRO (OAB 156020/SP), NATHALIA SOUZA PINESSO (OAB 336678/SP), REGINA MARILIA
PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB
162880/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP)
Processo 0005888-58.2016.8.26.0011 (processo principal 0004266-46.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Compra e
Venda - Vicente Neto da Silva - Ventuno - CMJ Comércio de Veiculos Ltda - - Miriam Gamba Ferreira - - ‘Banco Itaucard S.A.
- Vistos.Fls.219: vista ao Exequente.Int.São Paulo, data supra. - ADV: PAULINE MORENA SANTOS SILVA (OAB 227184/SP),
ELISANGELA FAUSTINO SOARES DA SILVA (OAB 320274/SP), YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 311359/
SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP)
Processo 0006169-14.2016.8.26.0011 (processo principal 0121170-62.2007.8.26) - Cumprimento de sentença - Auto Posto
Bandeirantes Ltda - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Ante o silêncio do executado(a)(s) quanto ao pagamento
do débito, diga(m) o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena dos autos serem
remetidos à conclusão para extinção (artigo 485, III, § 1º do C.P.C.). - ADV: FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP),
LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/
SP), ALEXANDRE DE PAIVA FERNANDES (OAB 176139/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/
SP)
Processo 1000408-82.2016.8.26.0011 - Interpelação - Inadimplemento - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. Espólio de Nathanael Moreira da Silva - Vistos.Fl.74: defiro. Expeça-se o ofício requerido ficando a parte autora responsável pelo
seu devido encaminhamento, devendo comprova-lo nestas autos no prazo de 10 dias após a disponibilização do documento. Int.
São Paulo, data supra. - ADV: ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP)
Processo 1000620-40.2015.8.26.0011 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Maria
Auxiliadora Souza Melo - Vistos.Intime-se a autora para impugnar os embargos monitórios.Int.São Paulo, 10 de novembro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º