TJSP 19/12/2016 -Pág. 894 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2262
894
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Manoel Sayon Neto (OAB: 21997/SP) - Carlos Maximiano Mafra de
Laet (OAB: 104061/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2141697-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Caixa Economica
Federal - Agravada: RAIMUNDA MENEZES DE LIMA - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Mantiveram o
posicionamento adotado no julgamento do agravo de instrumento. V.U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO
QUE ORDENOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL. DETERMINAÇÃO DE REEXAME PELA PRESIDÊNCIA
DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA C. CORTE. ART. 1.030, II, DO CPC (ANTIGO ART. 543-C, §7º, II, DO CPC/1973).
ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A RESPEITO DO TEMA (RECURSOS ESPECIAIS N. 1.091.363/SC E 1.091.393/SC). SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEMONSTRANDO
O INTERESSE DE INTERVIR NO FEITO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO COM COBERTURA DO SH/SFH PERTENCENTE AO RAMO 66, COM COBERTURA E COMPROMETIMENTO DO
FCVS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150, DO STJ. MANUTENÇÃO DO POSICIONAMENTO ADOTADO NO
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eliander Garcia Mendes da Cunha
(OAB: 189220/SP) - Mario Macedo Melillo (OAB: 332486/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2141697-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Caixa Economica
Federal - Agravada: RAIMUNDA MENEZES DE LIMA - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Mantiveram o
posicionamento adotado no julgamento do agravo de instrumento. V.U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO
QUE ORDENOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL. DETERMINAÇÃO DE REEXAME PELA PRESIDÊNCIA
DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA C. CORTE. ART. 1.030, II, DO CPC (ANTIGO ART. 543-C, §7º, II, DO CPC/1973).
ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A RESPEITO DO TEMA (RECURSOS ESPECIAIS N. 1.091.363/SC E 1.091.393/SC). SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEMONSTRANDO
O INTERESSE DE INTERVIR NO FEITO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO COM COBERTURA DO SH/SFH PERTENCENTE AO RAMO 66, COM COBERTURA E COMPROMETIMENTO DO
FCVS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150, DO STJ. MANUTENÇÃO DO POSICIONAMENTO ADOTADO NO
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eliander Garcia Mendes da Cunha
(OAB: 189220/SP) - Mario Macedo Melillo (OAB: 332486/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - 1º andar - salas 115/116
TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2183191-92.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Província
Carmelitana de Santo Elias - Embargdo: Empresa de Terrenos Cabúçu Ltda. - Embargdo: Ademir Coutinho e outro - Magistrado(a)
Mauro Conti Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS
DISCRIMINADOS NO ARTIGO 1022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – BUSCA A EMBARGANTE, TÃO-SOMENTE,
ALTERAR A DECISÃO PROFERIDA PARA QUE A MESMA LHE SEJA FAVORÁVEL, O QUE É INADMISSÍVEL VIA EMBARGOS
DECLARATÓRIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS
LEGAIS ENFRENTADOS, UM A UM - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º