TJSP 27/01/2017 -Pág. 1218 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2276
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voluntário do(s) débito(s).Sem prejuízo, cumpra-se fls. 144. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP),
LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
Processo 0002727-10.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Veronica
Nizete Pinto - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 66: : Faculto às partes manifestação acerca do laudo social juntado
aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, tornem os autos ao Ministério Público.Int. - ADV: SAMUEL BERTOLINO
DOS SANTOS (OAB 300732/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 0002918-55.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer VALENTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO, representada pela genitora Ana Paula da Silva Rodrigues - FAZENDA MUNICIPAL
DE JABOTICABAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Vistos.Fls. 79: Faculto às rés manifestação acerca do
laudo social juntado aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, tornem os autos ao Ministério Público.Int. - ADV: RITA
DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 0003296-11.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel
Messias Pereira - Estado de São Paulo - Vistos.Transitada em julgado a sentença, expeçam-se ofícios de tutela definitiva
às Fazendas requeridas, providenciando a serventia o seu devido encaminhamento.Após, não havendo notícias acerca do
descumprimento da ordem, arquivem-se os autos. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), SANDRA MARIA
GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 0003404-40.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
José dos Santos - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP - Vistos.Arquivem-se os autos. - ADV:
ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0003532-65.2012.8.26.0291 (291.01.2012.003532) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos
de Crédito - Adriana Furlan Gonçalves da Fonseca - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista o cumprimento
integral do acordo celebrado, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, III, do N.C.P.C..Defiro o
desentranhamento dos documentos juntados aos autos, à parte interessada.Escoado o prazo de 90(noventa) dias, fica
autorizada a destruição dos presentes autos. - ADV: RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP), DANIEL CARMELO
PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 0003535-20.2012.8.26.0291 (291.01.2012.003535) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos de
Crédito - Maria Celia Fernandes Timossi - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que o pedido de gratuidade
pode ser formulado em qualquer etapa do processo e comprovada a condição de hipossuficiência, defiro à parte autora os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Observo, contudo, que a concessão não tem efeitos retroativos, não alcançando,
portanto, a condenação imposta em grau de recurso, mas tão somente compreende os atos a partir de sua obtenção.Dê-se nova
vista dos autos à Fazenda exequente para que se manifeste sobre o contido na petição de fls. 227/228 bem como requeira o que
entender de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP),
RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP)
Processo 0003690-18.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MATEUS
GUIDELLI CABRAL DA SILVA representado pelo seu genitor Mateus Cabral da Silva - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
- - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Compulsando melhor os autos, verifica-se que a r. Sentença de fls. 94/95
julgou improcedente a ação, tornando sem efeito a tutela antecipada.Assim, expeçam-se os ofícios de revogação da tutela às
Fazendas requeridas, providenciando a serventia o seu devido encaminhamento.Após, arquivem-se os autos. - ADV: RITA DE
CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0003722-23.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer RENATO HENRIQUE BORGES representada pela sua guardiã Carmem Donizete de Oliveira Sanches - FAZENDA MUNICIPAL
DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Revendo anterior posicionamento para alinhar-me ao
entendimento firmado pelo Colégio Recursal - 42ª Circunscrição Judiciária, suspendo a execução da multa, por tratar-se de
tutela provisória.Observo, contudo, que a multa prevista para o caso de descumprimento da tutela poderá ser executada em
sendo confirmada a tutela por sentença transitada em julgado.No mais, faculto às partes manifestação acerca do laudo social
juntado às fls. 87/90, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para
prolação de sentença. Int. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO
(OAB 90634/SP)
Processo 0003885-37.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Roberto Apparecido Pereira
- Unesp Universidade Estadual Paulista Campus de Jaboticabal - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação de revisão de
cálculos da URV c.c cobrança proposta por ROBERTO APPARECIDO PEREIRA em face da UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA CAMPUS DE JABOTICABAL, com fundamento no artigo 487, inciso I, do NCPC.P.R.I.C. - ADV: PAULA LACERDA
HENN (OAB 314224/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA (OAB
243790/SP), ANDRÉ ZANINI WAHBE (OAB 207910/SP), ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP)
Processo 0003892-92.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Márcio
José Timossi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Transitada em julgado a sentença, expeçam-se ofícios de
tutela definitiva às Fazendas requeridas, providenciando a serventia o seu devido encaminhamento.Após, não havendo notícias
acerca do descumprimento da ordem, arquivem-se os autos. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), RAFAEL
BOTTA (OAB 314413/SP)
Processo 0003997-69.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer DIONISIO MARIM DA SILVA - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Posto
isso, julgo Improcedente a ação, tornando sem efeito a tutela antecipada. Deixo de dispor sobre custas e honorários com
fundamento no artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), RITA DE CASSIA MORANO
CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0004008-06.2012.8.26.0291 (291.01.2012.004008) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos
de Crédito - Olinda de Paula - Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita Filho Unesp - Vistos.Manifeste-se o credor acerca
do petição retro. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP)
Processo 0004395-89.2010.8.26.0291 (291.01.2010.004395) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos
de Crédito - Nathalia Caraschi Del Vecchio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Universidade Estadual Paulista Julio de
Mesquita Filho - Vistos.Ante o certificado retro, reitere-se o despacho de fls. 178, intimando-se a parte autora para providenciar
a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os termos do Comunicado
SPI nº 64/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP),
DÉBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OTSUJI (OAB 266930/SP), MARILENA SOARES MOREIRA (OAB 19885/SP)
Processo 0005106-60.2011.8.26.0291 (291.01.2011.005106) - Outros Feitos não Especificados - Ana Claudia Mendes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º