TJSP 12/04/2017 -Pág. 2589 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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pretensão condenatória ao ressarcimento dos danos morais; e assim o faço nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 487, inciso
I, do Código de Processo Civil, respectivamente,. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários
advocatícios da ação, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvados os benefícios da gratuidade judiciária.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP)
Processo 1002018-56.2016.8.26.0441 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Paula Silveira Martins
- - Carlos Carneiro Cavallaro - Vera Lucia Alves Garcia - Ana Paula Silveira Martins - - Ana Paula Silveira Martins - Vistos.Defiro
em parte o requerimento de gratuidade da justiça, para reduzir pela metade as despesas processuais a serem adiantadas pelos
requerentes, nos termos do artigo 98, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. Isso porque os documentos de fls. 449/469
comprovam que, nos exercícios de 2014 e 2016, auferiram os autores dos presentes embargos de terceiros renda familiar
superior a três salários mínimos, mas inferior a quarto, de forma a ser desproporcional tanto o indeferimento do requerimento,
quanto a isenção das custas e demais despesas processuais. Após recolhidas as custas, expeça-se o mandado de citação
com as cautelas e advertências de praxe.Para a apreciação da liminar pleiteada, juntem os requerentes, no prazo de 5 (cinco)
dias, cópia integral da escritura pública de cessão dos direito à sucessão aberta de SÔNIA MARIA DINIZ , ou do quinhão de
que disponha o co-herdeiro cedente (FERNANDO CARREIRA CÂMARA), haja vista o quanto disposto pelo artigo 1.793 do
Código Civil.O requerimento de habilitação como terceiros interessados, na ação de inventário nº. 1017393-90.2015.8.26.0002,
deverá ser formulado naqueles autos e apreciado pelo respectivo MM. Juiz da causa.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA
SILVEIRA MARTINS (OAB 265816/SP)
Processo 1002305-19.2016.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Isabel Vitor
da Rocha - - Clóvis Ribeiro da Silva - Maria José Silva Gomes - Vistos.Fls. 44: Indefiro, por não vislumbrar razões que justifiquem
tal diligência.No mais, deixo de designar, por ora, audiência de conciliação.Citem-se os requeridos, com as advertências de
praxe.Int - ADV: ANA PAULA SILVEIRA MARTINS (OAB 265816/SP)
Processo 1002935-75.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Neuza Julia da Conceição Ivan Maia Colares - - Camila Fernanda de Paula Ferreira - - Caio Fernando de Paula Ferreira - Nos termos do Comunicado CG
nº 2290/2016, providencie a parte autora distribuição da carta precatória bem como juntada do protocolo no prazo de cinco dias.
- ADV: MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP)
Processo 1003073-42.2016.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco
Itaucard S/A - Luciano Lopes de Souza - Fica intimada a parte a recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça no prazo
legal. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUZANA MARIA RAMOS SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2017
Processo 1000402-80.2015.8.26.0441 - Procedimento Comum - Guarda - E.S.S. - R.M.S. - M.S.S.S. - - R.V.S.S.S. Manifeste-se o autor quanto à certidão da serventia de fls. 68, no prazo de dez dias.Int. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO
OGNIBENE (OAB 151743/SP), BRUNA OGNIBENE AMARAL VIEIRA (OAB 315203/SP)
Processo 1000532-36.2016.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.M.C. - L.A.S.M. - Requisitei informações
pleiteadas por intermédio de acesso on line.Dê-se ciência ao interessado devendo requerer o quê de direito, a título de
prosseguimento, no prazo de dez dias.Int. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP)
Processo 1000737-65.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.L.B. - A.G.O. - K.G.L. - Nos termos do
Comunicado CG nº 2290/2016, providencie a parte autora distribuição da carta precatória bem como juntada do protocolo no
prazo de cinco dias. - ADV: MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP)
Processo 1001139-49.2016.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.G.D. - - R.G.D. - S.M.D. Providencie a serventia as pesquisas on-line, BacenJud, InfoJud, RenaJud e Siel, para localização do endereço do réu.Int. ADV: CELI CRISTINA XIDIEH EID GHOSN (OAB 180105/SP)
Processo 1001670-38.2016.8.26.0441 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.M.G.V.M. U.A.M. - Defiro a pesquisa solicitada.Providencie a serventia o necessário.Int. - ADV: MARIANA BUCANAS DE ALMEIDA (OAB
348641/SP)
Processo 1002766-88.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Alimentos - E.G.N.M. - C.S. - Manifeste-se a parte no
prazo legal acerca da certidão - mandado cumprido negativo pelo Oficial de Justiça. - ADV: CLEBER ROGERIO RODRIGUES
DOMINGUES (OAB 327438/SP)
Processo 1003360-05.2016.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.V.S.S. - M.A.S.G. - Cite-se e
intime-se o réu, pessoalmente, no seu local de trabalho.Providencie a z. Serventia o necessário.Intime-se. - ADV: WALKIR
PATUCCI NETO (OAB 325463/SP)
Processo 1003686-62.2016.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - W.B.N.S. - P.R.S.C. - Defiro a
pesquisa solicitada.Providencie a serventia o necessário.Int. - ADV: ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP)
Processo 1003776-70.2016.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.V.P.S. - A.P.S. - Petição retro:
primeiramente, manifeste-se o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: MANOEL FERREIRA DE SOUZA
(OAB 297819/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUZANA MARIA RAMOS SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2017
Processo 1000215-04.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Eliane Sales de Vasconcelos
Belo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de regular prosseguimento, em
10(dez dias).Decorrido, sem manifestação, intime-se pessoalmente o interessado a dar regular andamento, no prazo de 05 dias,
sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º, do NCPC.Intime-se. - ADV: THIAGO DA COSTA RIBEIRO (OAB 364338/
SP)
Processo 1000540-76.2017.8.26.0441 (apensado ao processo 1002887-19.2016.8.26.0441) - Embargos à Execução Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º