TJSP 12/05/2017 -Pág. 818 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
818
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2017
Processo 1012697-47.2016.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Benedito Ismael Garcia - - Miriam Maria
Gregorio Baroni - - Hudson Fernando Baroni - - Adriano José Moura - - Neiva Baroni de Moura - - Luciana S. R. Baroni - Emerson Baroni - - Helen Cristiane Batista Garcia - - Rosalina Gregorio - - Maraines Aparecida da Silva Garcia - - Aparecido
Donizete Garcia - - Fabricio Fausto Biondi - - Aparecida de Fatima Garcia Biondi - - Ana Luzia Gasparotto Garcia - - Joaquim
Antonio Garcia - - Neuza Maria Garcia Baroni - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi
- - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto
Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - - Fabricio Fausto Biondi - A propósito da documentação ofertada
pelos requerentes (páginas 159 e seguintes), coloquem-se os autos à disposição do oficial do registro imobiliário (páginas 154 e
seguinte), para manifestação. Intime-se. - ADV: FABRICIO FAUSTO BIONDI (OAB 100924/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2017
Processo 1000918-95.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Saúde - Waldemar Ferraz de Campos - ‘’’’’Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Comunique-se a extinção e arquivem-se. Intime-se. - ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/
SP)
Processo 1001744-58.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ademir Donizeti Capra - Prefeitura
Municipal de Jahu - Tendo em vista a criação do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se naquele feito, ficando
este principal na situação de “processo suspenso”. - ADV: FABRICIO FAUSTO BIONDI (OAB 100924/SP), LUIZ FERNANDO
GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Processo 1001744-58.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Ademir Donizeti Capra
- Prefeitura Municipal de Jahu - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se o Município de Jaú na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25
de fevereiro de 2015). - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB
296598/SP), FABRICIO FAUSTO BIONDI (OAB 100924/SP)
Processo 1003036-78.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Nilton Mesquine
- ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre as contas prestadas pelo credor (páginas 62 e seguintes), manifeste-se
a Fazenda do Estado, com urgência. Há um segundo pedido de bloqueio de verba pública, e nesse passo, deverá a entidade
devedora colocar à disposição do interessado (páginas 60/61) a medicação reclamada, em cinco dias. Intime-se. - ADV: SILVIO
FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP)
Processo 1003437-77.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Guilherme Hervaz Corrêa Municipio de Jaú - As partes ficam cientes quanto à baixa dos autos nesta Instância, cumprindo-se o v. Acórdão. Diante do que
foi decidido, comunique-se a extinção e arquivem-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL CORRÊA VIDEIRA (OAB 197905/SP), MARIA
IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Processo 1010287-16.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Ismar Saggioro & Cia Ltda - Fazenda do
Estado de São Paulo - È caso de imediata suspensão do feito.Trata-se de ação via do qual pretende o autor discutir a inclusão
supostamente inconstitucional da TUSD e TUSD na base de cálculo para incidência do ICMS.Todavia, tal matéria é objeto,
também do Recurso Extraordinário 1.002.296 Paraná. Naquele feito, o Ministro Roberto Barroso entendeu ser necessária a
observação da sistemática da repercussão geral. Determinou, assim, o retorno dos autos à origem.Aduziu que o Plenário do
STF discutirá nos autos do RE 593.824-RG, de relatoria do Ministro Edson Fachin (Tema 176), se a ocorrência do fato gerador
do ICMS sobre a energia elétrica exige o efetivo consumo, ou se a hipótese de incidência também atinge valores cobrados pela
disponibilização da energia não consumida. Referiu que nestes autos se discutirá se o ICMS “alcançaria todas as operações
relativas à energia elétrica, ou apenas o consumo propriamente dito”.Destarte, em sua interpretação reconheceu que a TUST e
TUSD seriam consideradasoperações relativas à energia elétricae estariam abrangidas na discussão do Tema 176 a ser levada a
julgamento.Embora a identidade não seja perfeita, a decisão do Tema 176 pode trazer impacto sobre outros casos semelhantes
se prevalecer interpretação adotada pelo Min. Barroso.Assim, da análise das decisões acima, em especial interpretação adotada
pelo Min. Roberto Barroso, determino o sobrestamento do presente feito, em observância ao art. 1035, parágrafo 5º do CPC. ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2017
Processo 0007476-03.2016.8.26.0302 (processo principal 1002880-90.2015.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - Amanda Luiza Peghin - C.G.D. - Ao Contador para conferir o cálculo ofertada pela
exequente neste cumprimento provisório, apontando eventual excesso na conta. Intime-se. - ADV: JUAREZ LEONARDO
MENDES DE ALMEIDA GODOY FILHO (OAB 171225/SP), RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO (OAB 256195/SP), NATHALIE
MARTINS SALVALAGIO (OAB 342234/SP)
Processo 1000867-21.2015.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Vidal de Negreiros - - Aurea Maria Lens
- Sobre a argumentação de páginas 103 e seguintes, por parte do inventariante, e documento acrescido, manifeste-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º