TJSP 27/06/2017 -Pág. 1172 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2375
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de Carvalho Aquino - Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Apelante: Juizo
Ex Offício - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE, de nº 611.162, publicada no
DJe de 27.08.10, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da
alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 9 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte
Neto - Advs: Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP)
(Procurador) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031653-44.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelada: Eudócia
de Carvalho Aquino - Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Apelante: Juizo
Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Rui
Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) (Procurador) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031948-90.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Gilberto Wilson Campanile Apelada: Luciana Ishihata - Apelado: Jose Carneiro Neto - Apelada: Ida Meres - Apelada: Gisele Alves de Rezende - Apelado:
Justiniano Neves Pegas - Apelado: Gelson Eduardo Buccuaroni - Apelado: Fernando Dagli Malheiros - Apelada: Euza Tatei
Maruiti - Apelado: Dan Zimermann - Apelada: Dalva Amaral - Apelado: Airton Pessoa Cesar - Apelada: Celia Regina Caccia
Gouveia Godoi - Apelado: Washington Barros de Arruda - Apelada: Suelena Marcondes Trench de Alcantara Santos - Apelada:
Silvia Helena Motta Alvarez - Apelada: Sandra Christina de Almeida Vieira - Apelado: Paulo Dauto Dias - Apelada: Mercia da
Silva Rodrigues - Apelada: Maria Julia Pereira Coelho Ferraz - Apelada: Maria Aparecida Andreati - Apelado: Paulo Norberto
Bucheroni - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Constatado que não foi examinado o Recurso Extraordinário de fls.
319-60 interposto por Gilberto Wilson Campanile (Airton Pessoa César) e Outros, faço-o nesta oportunidade. São Paulo, 9 de
junho de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho
- Advs: Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) (Procurador) - Flavia Gil Nisenbaum
Becker (OAB: 273327/SP) (Procurador) - Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB: 352959/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031948-90.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Gilberto Wilson Campanile Apelada: Luciana Ishihata - Apelado: Jose Carneiro Neto - Apelada: Ida Meres - Apelada: Gisele Alves de Rezende - Apelado:
Justiniano Neves Pegas - Apelado: Gelson Eduardo Buccuaroni - Apelado: Fernando Dagli Malheiros - Apelada: Euza Tatei
Maruiti - Apelado: Dan Zimermann - Apelada: Dalva Amaral - Apelado: Airton Pessoa Cesar - Apelada: Celia Regina Caccia
Gouveia Godoi - Apelado: Washington Barros de Arruda - Apelada: Suelena Marcondes Trench de Alcantara Santos - Apelada:
Silvia Helena Motta Alvarez - Apelada: Sandra Christina de Almeida Vieira - Apelado: Paulo Dauto Dias - Apelada: Mercia da
Silva Rodrigues - Apelada: Maria Julia Pereira Coelho Ferraz - Apelada: Maria Aparecida Andreati - Apelado: Paulo Norberto
Bucheroni - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de junho de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Celia
Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) (Procurador) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB:
273327/SP) (Procurador) - Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB: 352959/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1032398-33.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Huffenbaecher Apelante: APARECIDA VILELA - Apelante: CESAR UEHARA - Apelante: FABIO GUIMARAES - Apelante: FERNANDO JOSE
IGLESIAS SERRAL - Apelante: Gabriel Fernandes Pires - Apelante: IVO ANTONIO VERNAGLIA - Apelante: JOANA BATISTA
DE ARAUJO NETA MACEDO - Apelante: JORGE REINALDO THEMUDO - Apelante: JOSE COSTA CORREIA - Apelante: JOSE
MARIA WANDERLEY LINS FILHO - Apelante: LUIS CARLOS GIACON - Apelante: MARIA APARECIDA DA SILVA - Apelante:
MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Apelante: MARIA DE FATIMA NERI DE JESUS - Apelante: MARIA JOSE GOMES MARIA Apelante: MARIA MOREIRA FERREIRA - Apelante: NATALINO LETIERI - Apelante: NELSON GONÇALVES - Apelante: NIVALDO
GONÇALVES DE SOUZA - Apelado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 12 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria
Câmara Junior - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1032398-33.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Huffenbaecher Apelante: APARECIDA VILELA - Apelante: CESAR UEHARA - Apelante: FABIO GUIMARAES - Apelante: FERNANDO JOSE
IGLESIAS SERRAL - Apelante: Gabriel Fernandes Pires - Apelante: IVO ANTONIO VERNAGLIA - Apelante: JOANA BATISTA
DE ARAUJO NETA MACEDO - Apelante: JORGE REINALDO THEMUDO - Apelante: JOSE COSTA CORREIA - Apelante: JOSE
MARIA WANDERLEY LINS FILHO - Apelante: LUIS CARLOS GIACON - Apelante: MARIA APARECIDA DA SILVA - Apelante:
MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Apelante: MARIA DE FATIMA NERI DE JESUS - Apelante: MARIA JOSE GOMES MARIA
- Apelante: MARIA MOREIRA FERREIRA - Apelante: NATALINO LETIERI - Apelante: NELSON GONÇALVES - Apelante:
NIVALDO GONÇALVES DE SOUZA - Apelado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 12 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria
Câmara Junior - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1034983-59.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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