TJSP 05/07/2017 -Pág. 957 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2381
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CLÍNICO QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE SINAIS
DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA DO CONDUTOR - RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Emanuel Fonseca
Lima (OAB: 277777/SP) - Fabricio Meirelles de Souza (OAB: 255508/SP)
Nº 1006335-58.2016.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barretos - Recorrente: EMIRATES AIRLINES Recorrido: Mahmoud Mohamad Sammour - Recorrido: NAJUA KADRI SAMMOUR - Magistrado(a) Hermano Flávio Montanini
de Castro - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA
CONTRA COMPANHIA AÉREA, VISANDO O CUMPRIMENTO DE OFERTA – ART. 30 DO CDC – PREÇO DAS PASSAGENS
AÉREAS ANUNCIADO COM EQUÍVOCO EVIDENTE – COBRANÇA APENAS DAS TAXAS DE EMBARQUE PARA VIAGEM DO
BRASIL PARA O LÍBANO – TARIFA DE VALOR ZERO QUE EVIDENCIA PATENTE ERRO TÉCNICO DO SÍTIO ELETRÔNICO
DA EMPRESA - RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/
SP) - Girrad Mahmoud Sammour (OAB: 231922/SP)
Nº 1006399-68.2016.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Barretos - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermano Flávio Montanini de Castro - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS
DECLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO – ART.
1.022 DO NCPC – ENUNCIADOS CÍVEIS Nº 34 E 35 DO CSSJE/TJSP – PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE E
DESNECESSIDADE - ENUNCIADO CÍVEL Nº 125 DO FONAJE – ART. 1.025 DO NCPC – EMBARGOS REJEITADOS”. - Advs:
Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Luciano Alves Rossato
(OAB: 228257/SP)
Nº 1006482-84.2016.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barretos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida: Sandra Regina da Silva - Magistrado(a) Hermano Flávio Montanini de Castro - Deram provimento
ao recurso. V. U. - “RECURSO INOMINADO - SERVIDORA INATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – PEDIDO
DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.524/91 DURANTE OS PERÍODOS
DE AFASTAMENTO DE QUE TRATA O ART. 78 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO –
INVIABILIDADE - RECURSO PROVIDO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE”. - Advs: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues
(OAB: 174516/SP) - Caio Cesar Silva de Ávila Lima (OAB: 332962/SP)
Nº 1007159-51.2015.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barretos - Recorrente: Rafael Coutinho Recorrente: Renato Gonçalves - Recorrente: Ricardo Gonçalves de Carvalho - Recorrente: Sebastião Duarte Junior - Recorrente:
Leandro Tavares dos Santos - Recorrida: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ayman Ramadan - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. ALE. POLICIAL MILITAR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO
REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
NÃO COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Adriano Measso (OAB:
180483/SP) - SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB: 266886/SP) - Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP)
Nº 1007170-46.2016.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barretos - Recorrente: Setpar Terraplanagem
Ltda - Recorrido: Paulo Fernando Thomazatti de Oliveira Me - Magistrado(a) Hermano Flávio Montanini de Castro - Deram
provimento ao recurso. V. U. - “RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE PAGAMENTO
PARCELADO – QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR – REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS E OUTROS ENCARGOS GARANTIDA PELO ART. 52, § 2º, DO CDC – FORNECEDORA, TODAVIA, QUE
NÃO ACRESCENTOU NENHUM ENCARGO NO VALOR DAS PARCELAS VINCENDAS – RECURSO PROVIDO”. - Advs: Luís
Henrique Goulart Cardoso (OAB: 207172/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Adriano Malaquias Bernardino
(OAB: 310280/SP)
Nº 1007499-58.2016.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Barretos - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermano Flávio Montanini de Castro - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS
DECLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO – ART.
1.022 DO NCPC – ENUNCIADOS CÍVEIS Nº 34 E 35 DO CSSJE/TJSP – PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE E
DESNECESSIDADE - ENUNCIADO CÍVEL Nº 125 DO FONAJE – ART. 1.025 DO NCPC – EMBARGOS REJEITADOS”. - Advs:
Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Luciano Alves Rossato
(OAB: 228257/SP)
Nº 1007566-23.2016.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Barretos - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciano de Oliveira Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO PROVIMENTO. - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva
(OAB: 111338/SP) - Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP)
Nº 1007768-97.2016.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Barretos - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Requerido: Monclair Euclesio Tomiatti - Magistrado(a) Luciano de Oliveira Silva - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO PROVIMENTO. - Advs:
Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Marcio Henrique Mendes da Silva
(OAB: 111338/SP) - Eduardo Weiler Marques (OAB: 349042/SP) - Matheus Marques Meirinhos (OAB: 351251/SP) - Izabela de
Araújo (OAB: 360256/SP)
Nº 1007769-82.2016.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Barretos - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermano Flávio Montanini de Castro - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS
DECLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO – ART.
1.022 DO NCPC – ENUNCIADOS CÍVEIS Nº 34 E 35 DO CSSJE/TJSP – PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE E
DESNECESSIDADE - ENUNCIADO CÍVEL Nº 125 DO FONAJE – ART. 1.025 DO NCPC – EMBARGOS REJEITADOS”. - Advs:
Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Luciano Alves Rossato
(OAB: 228257/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º