TJSP 06/07/2017 -Pág. 3559 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2382
3559
art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil/2015.Por se tratar de sentença ilíquida, impõe-se o reexame necessário (Súmula
nº 490 do Superior Tribunal de Justiça). Decorrido o prazo de recurso voluntário (e seu processamento), remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região para apreciação da fase recursal.P.R.I.C. - ADV: INES REGINA NEUMANN
OLIVEIRA (OAB 115788/SP), ARNALDO APARECIDO OLIVEIRA, ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP)
Processo 1001704-04.2017.8.26.0659 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Antonio Silva Ramos
e outro - Vistos. Fls. 52/53: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Concedo o prazo de 10 (dias) para que a parte autora
apresente a resposta da parte requerida ao requerimento formulado às fls. 57/59, sem a qual não será possível a apreciação
do pedido de tutela antecipada.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício à PREFEITURA MUNICIPAL DE
VINHEDO, a qual deverá apresentar manifestação escrita à parte requerente ao requerimento formulado pela autora, no prazo
de 10 dias, sob as penas da lei.Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos com urgência.Int. - ADV: OSWALDO GONÇALVES
DE CASTRO NETO (OAB 298720/SP)
Criminal
3ª Vara
Execução criminal 1.049.397: certidão de honorários já está disponível para retirada. Doutora Paula Fabiana Irie Meloto,
OAB 250.871-1/ SP.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO EVARISTO SOUZA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUÍS PEDRO GRANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2017
Processo 0001096-23.2017.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Willian Gomes Fonseca
- Vistos.Fls. 93/100: Recebo a apelação, eis que tempestiva. Ao Apelado para as contrarrazões. Após, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB
121461/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JUAN PAULO HAYE BIAZEVIC
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO CAETANO PINHEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2017
Processo 0002007-35.2017.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GISELE ALIOTO
- Tim Celular S/A - Ciência à executada: Mandado de levantamento judicial expedido nº 126/2017 disponível para retirada no
cartório. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0002277-93.2016.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João
Batista da Silva - Claro S.A. - Vistos.Certidão supra. Diante da intempestividade do recurso, certifique-se o trânsito em julgado e,
mediante as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL
(OAB 146752/SP), FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 327846/SP)
Processo 0002546-35.2016.8.26.0659 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Gival Tomaz Ferreira da Silva - Vistos.
Designo para o dia 11 de julho de 2017, às 15:00 horas, a audiência de advertência das condições imponíveis à suspensão do
processo.Em sendo aceita a proposta pelo acusado e sua defensora, o processo obedecerá ao art. 89, § 1º da Lei nº 9099/95.
Em não sendo aceita prosseguirá em seus ulteriores termos.Cite-se e intime-se o réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.Int. ADV: ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI (OAB 363087/SP)
Processo 0003083-31.2016.8.26.0659 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - R.S.L. - V.R.M.S. - Vistos.
Considerando-se a atuação do defensor em razão do convênio entre a OAB e a Defensoria Pública Estadual, expeça-se a
certidão de honorários.Int. - ADV: MARIA MANUELA ANTUNES SILVA FRATANTONIO (OAB 96101/SP)
Processo 0003083-31.2016.8.26.0659 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - R.S.L. - V.R.M.S. - Ciência à
Dra. Maria Manuela: Certidão de honorários expedida à fl. 60 disponível para impressão e protocolo. - ADV: MARIA MANUELA
ANTUNES SILVA FRATANTONIO (OAB 96101/SP)
Processo 0003373-46.2016.8.26.0659 (processo principal 1000035-81.2015.8.26.0659) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Braulio Amancio Giglio Ramalho - Marli Gomes de Alexandre - - Antonio Gomes de Alexandre - Ciência
à executada: encontra-se disponível para retirada em cartório o Mandado de Levantamento Judicial 122/2017. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE CAVALLARI SILVA (OAB 241303/SP), ALMIR VENTURA LIMA (OAB 235740/SP), ROSEMEIRE DE JESUS
FERRAREZI BECARI (OAB 363087/SP), LEANDRO GALVAO DO CARMO (OAB 326257/SP)
Processo 0004290-65.2016.8.26.0659/01 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - BIO 2 FITNESS ACADEMIA
LTDA - ME - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Vmt Telecomunicações Ltda - Sem prejuízo da análise, pelo juízo, sobre a possibilidade
da conversão em perdas e danos da obrigação, as partes acenaram a possibilidade de alcançar um acordo para colocar termo
à controvérsia. Assim, intime-se a embargada a estimar concretamente o valor da conversão, em 10 dias. Após, vista ao
demandado e tornem.Cientes as partes que há limites quanto ao valor possível, considerando o teto dos Juizados Especiais,
sendo certo que os valores já depositados serão também levados em consideração nessa conta.Int. - ADV: JOSINA GRAFITES
DA COSTA (OAB 120445/RJ), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/
SP), FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA (OAB 68500/SP), FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA (OAB 272079/SP), CARLOS
ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP)
Processo 0004713-59.2015.8.26.0659 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - D.V.L. - V.P.P. Vistos.Dispenso o relatório.Denúncia. O Ministério Público acusou o autor do fato da prática da contravenção penal prevista no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º