TJSP 26/07/2017 -Pág. 408 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2396
408
Processo Físico nº:
0015364-56.2011.8.26.0477 - 1609/2011
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)
Autor:
Justiça Pública
Réu: Felipe Gustavo Ferreira Carneiro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Furto (art. 155), QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Felipe Gustavo Ferreira Carneiro, PROCESSO Nº 001536456.2011.8.26.0477
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa
Pessoa Martins, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Felipe
Gustavo Ferreira Carneiro, RUA ADONILSON ALVES FERREIRA, 110, VALE DO SOL, Barueri-SP, RG 48296836, nascido em
21/09/1990, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Osasco-SP, Desempregado, mãe Elaine Cristina Ferreira Carneiro,
que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10
dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que efetue o pagamento da multa no valor de R$ 181,67, no
prazo de dez dias, sob pena de inscrição da dívida.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia
Grande, aos 21 de junho de 2017.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0000912-36.2014.8.26.0477 - 148/2014
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor:
Justiça Pública
Réu: Raimundo Ribeiro de Souza
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa
Pessoa Martins, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Raimundo Ribeiro de
Souza, Rua Ricardo Pinto, 37, APTO 106., Aparecida - CEP 11035-171, Santos-SP, CPF 544.722.455-15, RG 5677832, nascido
em 09/07/1969, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Mucuge-BA, Pedreiro, pai Fidelcino Jose de Souza, mãe Lionor
Ribeiro de Souza, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 000091236.2014.8.26.0477, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Art.
306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de
90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 22 de
junho de 2017.
EDITAL
Processo Físico nº:
0017179-83.2014.8.26.0477 - 2578/2014
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor:
Justiça Pública
Réu: Jose Silvair Gomes
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Jose Silvair
Gomes, PROCESSO Nº 0017179-83.2014.8.26.0477, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Enoque Cartaxo de
Souza, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Jose Silvair
Gomes, Rua Hugo Ventura, 1065, Parque Continental - CEP 11348-200, São Vicente-SP, CPF 289.968.698-48, RG 32768224,
nascido em 01/06/1979, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Cubatão-SP, Vigilante, pai Sinval Gomes, mãe Maria
Terezinha dos Santos
. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE a ação,
para CONDENAR JOSÉ SILVAIR GOMES, RG/SP. 71.404.819, à pena de três anos de reclusão e no pagamento de dez dias
multa, no piso legal, por infração ao artigo 16, inciso IV, da Lei 10.826/03. Nos termos postos na fundamentação, substituo a pena
privativa de liberdade pela restritiva de direitos consistente da prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação,
em entidade a ser determinada pelo juízo da execução. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. P.R.I.C. e ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso de 10 dias, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 12 de julho de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º