TJSP 26/07/2017 -Pág. 706 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2396
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daquela Suprema Corte. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP) - Marcel Gustavo Bahdur Vieira (OAB: 184768/SP) - Dandara Garbin (OAB:
354483/SP) - Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP)
Nº 1005574-91.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Devair Fantini - Tendo em vista que a questão, objeto destes autos, está pendente de
julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a existência ou não de regime de repercussão geral - RE Nº 1.041.816 TEMA 956, reputo prudente determinar o sobrestamento do presente feito até final pronunciamento daquela Suprema Corte.
- Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - João Custodio de Moraes
Neto (OAB: 315924/SP) - Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP) - Marcel Gustavo Bahdur Vieira (OAB: 184768/SP) Dandara Garbin (OAB: 354483/SP)
Nº 1005587-90.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: F. P. do E. de S. P. Recorrida: P. M. - Tendo em vista que a questão, objeto destes autos, está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal, sobre a existência ou não de regime de repercussão geral - RE Nº 1.041.816 - TEMA 956, reputo prudente determinar
o sobrestamento do presente feito até final pronunciamento daquela Suprema Corte. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da
Silva - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Jackson Rodrigo
Gerber (OAB: 250139/SP) - Brayher Abrão Barreto (OAB: 380798/SP)
Nº 1005589-60.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Alfredo Camera Neto - Tendo em vista que a questão, objeto destes autos, está pendente
de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a existência ou não de regime de repercussão geral - RE Nº 1.041.816
- TEMA 956, reputo prudente determinar o sobrestamento do presente feito até final pronunciamento daquela Suprema Corte.
- Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Luciano Alves
Rossato (OAB: 228257/SP) - Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi (OAB: 210357/SP)
Nº 1005590-45.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Gustavo Morgado - Tendo em vista que a questão, objeto destes autos, está pendente de
julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a existência ou não de regime de repercussão geral - RE Nº 1.041.816 TEMA 956, reputo prudente determinar o sobrestamento do presente feito até final pronunciamento daquela Suprema Corte.
- Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Luciano Alves
Rossato (OAB: 228257/SP) - Thiago Mendes Oliveira (OAB: 259301/SP)
Nº 1005600-89.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Publica do
Estado de Sao Paulo - Recorrida: Ana Paula Cecilio Traete - Tendo em vista que a questão, objeto destes autos, está pendente
de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a existência ou não de regime de repercussão geral - RE Nº 1.041.816
- TEMA 956, reputo prudente determinar o sobrestamento do presente feito até final pronunciamento daquela Suprema Corte.
- Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Luciano Alves
Rossato (OAB: 228257/SP) - Marcela Aparecida Scacalossi (OAB: 325636/SP)
Nº 1005638-04.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Publica do
Estado de Sao Paulo - Recorrido: Waldemar Picollo - Tendo em vista que a questão, objeto destes autos, está pendente de
julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a existência ou não de regime de repercussão geral - RE Nº 1.041.816 TEMA 956, reputo prudente determinar o sobrestamento do presente feito até final pronunciamento daquela Suprema Corte.
- Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Tania Regina
Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) - Marcela Aparecida Scacalossi (OAB: 325636/SP)
Nº 1005649-33.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: F. P. do E. de S. P. Recorrido: J. L. G. - Tendo em vista que a questão, objeto destes autos, está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal, sobre a existência ou não de regime de repercussão geral - RE Nº 1.041.816 - TEMA 956, reputo prudente determinar
o sobrestamento do presente feito até final pronunciamento daquela Suprema Corte. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da
Silva - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Jackson Rodrigo
Gerber (OAB: 250139/SP) - Brayher Abrão Barreto (OAB: 380798/SP)
Nº 1005655-40.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Osmar de Quadros Rodrigues - Tendo em vista que a questão, objeto destes autos, está
pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a existência ou não de regime de repercussão geral - RE Nº
1.041.816 - TEMA 956, reputo prudente determinar o sobrestamento do presente feito até final pronunciamento daquela Suprema
Corte. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - João Custodio de
Moraes Neto (OAB: 315924/SP) - Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP) - Dandara Garbin (OAB: 354483/SP) - Marcel
Gustavo Bahdur Vieira (OAB: 184768/SP)
Nº 1005673-61.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Claudemir da Silva - 1- Fls. 164. Providencie a serventia a regularização da penhora nos
rosto estes autos. 2- Tendo em vista que a questão, objeto destes autos, está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal, sobre a existência ou não de regime de repercussão geral - RE Nº 1.041.816 - TEMA 956, reputo prudente determinar
o sobrestamento do presente feito até final pronunciamento daquela Suprema Corte. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da
Silva - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Natiele Barroso (OAB: 355564/SP) - Naiara Barroso (OAB: 355563/
SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP)
Nº 3000001-54.2017.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Agravada: José Belírio Cardoso - Vistos. Não obstante a justificativa trazida pela parta agravante, para
não juntar cópias do feito principal, por enquanto, este Colégio não possui acesso aos Processos em trâmite no Primeiro Grau,
mesmo digitais, razão pela qual resta prejudicado, momentaneamente, o atendimento do § 5º, do artigo 1.017, do CPC. Assim,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º