TJSP 31/07/2017 -Pág. 2881 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2399
2881
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUY RENE HAUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2017
Processo 1000168-93.2016.8.26.0205/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nicoly
Caroline da Costa Jorge - Alex da Costa Jorge - Homologo por sentença e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo
formalizado pelas partes, que contou com a concordância do Ministério Público e, em consequência JULGO EXTINTA a presente
ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, c/c os arts. 924, inc. III, 925 e 771, §ún., todos do Código
de Processo Civil.Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e, se em termos,
arquive-se. - ADV: CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), MILTON HAUY (OAB 31080/SP)
Processo 1000179-25.2016.8.26.0205 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.M.S.S. - E.M.S.
- Fls. 87/88 e 93: Dê-se ciência ao executado e aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão por trinta dias; em caso
negativo, oficie-se às Policias Civil e Militar de Guaimbe solicitando informações.Int. - ADV: APARECIDA TAKAE YAMAUCHI
(OAB 104365/SP), RENATO ZANCO (OAB 178086/SP)
Processo 1000223-10.2017.8.26.0205 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - N.S.S. e outro
- F.H.S. - Fls.83: Expeça-se nova certidão de honorários e, se em termos, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 75,
arquivando-se.Int. - ADV: THAYSA NUNES BARBIERO (OAB 329673/SP), VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP)
Processo 1000262-07.2017.8.26.0205 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença R.Q.L.J.M.I.N.A.R.S.G.A.A.S. - Diante da petição apresentada pelo(a) exequente noticiando a satisfação do débito, aliado à
concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, o que faço com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, expeça(m) certidão de honorários
e arquive-se. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1000368-66.2017.8.26.0205 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.D.O. - Diante do que consta
na certidão de fls. 44, reporto-me à decisão de fls. 21, para designar a audiência para o dia 28 de setembro de 2017, às 14:00
horas, deprecando-se a citação.Intimem-se. - ADV: FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP)
Processo 1000390-27.2017.8.26.0205 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neusa dos Santos Braga - - Ana
Claudia Mastini Braga - Aparecido da Cunha Braga - Nair Bruscagin Braga - - Lucineia de Souza Cunha Braga - - Gilmar Cunha
Braga - - Tatiane de Souza Cunha Braga - - Osvaldo da Cunha Braga - Cumpra-se o despacho de fls. 44.Int. - ADV: JOSE
ANTONIO CALLEJON CASARI (OAB 62962/SP)
Processo 1000491-64.2017.8.26.0205 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.M.S. - V.R.M. - Diante da petição
apresentada pelo exequente noticiando a satisfação do débito, aliado à concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA
a presente ação de execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Publique-se,
intimem-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se certidões de honorários e, se em termos, arquive-se. - ADV: PEDRO
HENRIQUE DOS ANJOS SCALON (OAB 323116/SP), FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 149990/SP)
Processo 1000501-11.2017.8.26.0205 - Inventário - Inventário e Partilha - Arlinda Machado dos Santos Michelan - Processese com a observância do seguinte:a) petição inicial com declarações partilha ou pedido de adjudicação;b) representação de
todos os interessados;c) certidões de casamento, nascimento e óbito do falecido.d) certidões de casamento e nascimento de
todos os herdeiros;e) juntada de lançamento e negativa fiscal;f) requisição de certidões negativas, se necessário;g) intervenção
do Ministério Público (havendo testamento, ausentes e incapazes), certificando eventual irregularidade.h) apresentação junto
à Secretaria da Fazenda, na repartição fiscal do domicílio tributário do “de cujus”, declaração reproduzindo todos os dados
constantes das primeiras declarações apresentadas em juízo, instruída com elementos necessários à apuração do imposto ou
da isenção, nos termos do Decreto nº 45.873, de 04/06/2001.i) documento idôneo a comprovar tal hipossuficiência financeira,
como CTPS, holerith, comprovante de pagamento, comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria, etc. - ADV:
MILTON VOLPE (OAB 73732/SP)
Processo 1000532-31.2017.8.26.0205 - Regulamentação de Visitas - Oferta - V.A.S.S. - “Vistos. Homologo, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo para recurso,
razão pela qual a sentença transita em julgado nesta data. Esta sentença foi publicada em audiência, saindo os presentes
intimados. - ADV: ANALI SIBELI CASTELANI (OAB 143118/SP)
Processo 1000532-31.2017.8.26.0205 - Regulamentação de Visitas - Oferta - V.A.S.S. - Expedir a Certidão de Honorários ADV: ANALI SIBELI CASTELANI (OAB 143118/SP)
Processo 1000532-31.2017.8.26.0205 - Regulamentação de Visitas - Oferta - V.A.S.S. - Fl. 34: Expeça-se nova certidão de
honorários. Após remeta os autos ao arquivo geral. - ADV: ANALI SIBELI CASTELANI (OAB 143118/SP)
Processo 1000560-96.2017.8.26.0205 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.F. - P.H.F.L. - Dê-se ciência à parte autora
da contestação apresentada.Oficie-se solicitando informações quanto à disponibilização da vaga.Int. - ADV: CRISTIANE DE
SOUZA (OAB 148520/SP), FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 149990/SP)
Processo 1000577-35.2017.8.26.0205 - Interdição - Tutela e Curatela - Adalberto Custodio - Higor Adalberto Custodio Depreque-se a realização da perícia. - ADV: DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES (OAB 269861/SP), JOAO ALBERTO
HAUY (OAB 60114/SP)
Processo 1000590-34.2017.8.26.0205 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.V.R.O. - Recebo a inicial.
Processe-se em segredo de justiça e Defiro a gratuidade. Anote-se.Para a audiência de conciliação designo o dia - ADV:
RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP)
Processo 1000753-14.2017.8.26.0205 - Inventário - Inventário e Partilha - Marina Rodrigues Martins Celestino de Queiroz
- Elisabeth Lima Martins - - Rosa de Lima - - Maria de Lourdes Lima Rosendo - - Eliana Tavares de Lima - Recebo a inicial.
Nomeio inventariante a requerente MARINA RODRIGUES MARTINS CELESTINO DE QUEIROZ, independentemente da
lavratura do termo de compromisso. Processe-se com a observância do seguinte:a) petição inicial com declarações partilha ou
pedido de adjudicação;b) representação de todos os interessados;c) certidões de casamento, nascimento e óbito do falecido.d)
certidões de casamento e nascimento de todos os herdeiros;e) juntada de lançamento e negativa fiscal;f) requisição de certidões
negativas, se necessário;g) intervenção do Ministério Público (havendo testamento, ausentes e incapazes), certificando eventual
irregularidade.h) para análise do pedido de justiça gratuita, a existência da declaração exigida pela Lei nº 1060/50, cópia de sua
última declaração de imposto de renda ou demonstrativo de que não declara renda, a ser obtido no site da Receita Federal, bem
como cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses e cópia dos extratos
de cartão de crédito, dos últimos três meses e ainda documento idôneo a comprovar tal hipossuficiência financeira, como CTPS,
holerite, comprovante de pagamento, comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria, etc.i) comprovante de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º