TJSP 03/10/2017 -Pág. 4383 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL) - Vania Rodrigues Mariano - Vistos,Tendo em vista o endereçamento da carta
precatória, denota-se que a competência para conhecer do presente feito é do Juizado Especial Local. Assim, com a publicação
da presente decisão, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor Local, com urgência, a fim de que o feito seja redistribuído
aquela Vara. Intime-se. - ADV: NERI TOSOTT (OAB 14410/MS)
Processo 1000181-86.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Marca - S.C.C.P. e outro - Ante o exposto, julgo procedente
em parte o pleito inicial condenando a ré Fox a que cesse a comercialização ou qualquer ato que viole sinais, símbolo ou emblema
dos autores bem como indenize os autores por dano patrimonial, nos termos do artigo 210 da Lei 9.279/96, considerando os
produtos listados ás fls. 88 com regular apuração em liquidação. Sucumbente em maior parte arcará a ré com as custas e
honorários que fixo por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do NCPC tendo em vista a inexistência de valor
condenatório diretamente fixado em mérito. Mantenho a tutela.PRI - ADV: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/
SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP)
Processo 1000633-28.2017.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos,Fls. 63/64: Nada mais a deliberar, tendo em vista a r. sentença proferida à fls. 60, já transitada em
julgado.Assim, tornem ao arquivo.Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1000749-34.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Fabio Alexandre Rocha - Vistos,1.
EXPEÇA-SE mandado para citação no endereço indicado à fl. 49.2. Defiro os benefícios do art. 212, parágrafo primeiro, do
CPC.Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP)
Processo 1000762-33.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Nossa Senhora de Fátima - Conforme Comunicado CG nº 155/2016, publicado no DJE em 03/02/2016, bem como considerando
o disposto no Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE em 05/12/2016, que determinou, inclusive, que a distribuição da
deprecata mesmo nos casos de gratuidade judiciária, passou a ser atribuição do advogado da parte interessada, promova o(a)
autor(a), em 10 (dez) dias, nos termos da Resolução 551/2011, o peticionamento eletrônico obrigatório junto ao juízo deprecado
da carta precatória expedida, cuja senha de acesso do(a) requerido (a) segue no corpo da deprecata, bem como a digitalização
(se o caso) das peças necessárias para instruí-la, devendo ainda, somente nos casos de justiça paga, recolher a respectiva taxa
para impressão, comprovando a distribuição em igual prazo. - ADV: JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP)
Processo 1000913-96.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dmm Auto Peças Ltda Me - *Vistas
dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação. - ADV: MICHEL
STAMATOPOULOS (OAB 367341/SP)
Processo 1000920-88.2017.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S A - Vistos. Fls. 81: Providencie a z. serventia o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD conforme determinado
na r.decisão de fls. 47/48.No mais, verifico que a pesquisa via Infojud já foi realizada à fls. 58, motivo pelo qual promova a
serventia a pesquisa RENAJUD para localização de endereços em nome da parte passiva. Efetivada a pesquisa, dê-se ciência
do resultado a parte ativa, a qual deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da intimação do resultado da pesquisa.No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a
dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1001120-03.2014.8.26.0477 - Monitória - Nota Promissória - FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA
- Vistos.1. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte ativa, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento. 2. No
silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção e arquivamentoIntime-se. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
Processo 1001225-77.2014.8.26.0477/01">1001225-77.2014.8.26.0477/01 (apensado ao processo 1001225-77.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Renivaldo Dionisio Pereira - PRIME ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EPP - - SOCIEDADE PORTUGUESA DE
BENEFICÊNCIA - Conforme Comunicado CG nº 155/2016, publicado no DJE em 03/02/2016, bem como considerando o disposto
no Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE em 05/12/2016, que determinou, inclusive, que a distribuição da deprecata
mesmo nos casos de gratuidade judiciária, passou a ser atribuição do advogado da parte interessada, promova o(a) autor(a),
em 10 (dez) dias, nos termos da Resolução 551/2011, o peticionamento eletrônico obrigatório junto ao juízo deprecado da carta
precatória expedida, cuja senha de acesso do(a) requerido (a) segue no corpo da deprecata, bem como a digitalização (se o
caso) das peças necessárias para instruí-la, devendo ainda, somente nos casos de justiça paga, recolher a respectiva taxa para
impressão, comprovando a distribuição em igual prazo. - ADV: ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), MARILENE
DO CARMO SILVA (OAB 290634/SP), RICARDO MONTU (OAB 195451/SP), FABIO ALVES MAROJA GARRO (OAB 252406/
SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP)
Processo 1001225-77.2014.8.26.0477/01">1001225-77.2014.8.26.0477/01 (apensado ao processo 1001225-77.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Renivaldo Dionisio Pereira - PRIME ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EPP - - SOCIEDADE PORTUGUESA DE
BENEFICÊNCIA - Vistos.1. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, em termos de
prosseguimento. 2. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO.Intime-se. - ADV: MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP),
MARILENE DO CARMO SILVA (OAB 290634/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), FABIO ALVES MAROJA
GARRO (OAB 252406/SP), RICARDO MONTU (OAB 195451/SP)
Processo 1001373-54.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Obrigações - Barcelona Comércio Varejista e Atacadista
S.a - Vistos.Comprove a parte ativa, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas para pesquisa, no valor de R$ 12,20.
Após, promova a serventia a pesquisa via RENAJUD visando a obtenção de endereços da parte passiva.Efetivada a pesquisa,
manifeste-se a parte ativa, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,
intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Intime-se. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1001772-83.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Robson Felix Correa - Banco do Brasil
S/A - Intime-se a parte interessada(Ativa), para no prazo de cinco dias, retirar o mandado de levantamento judicial nº 582/17. ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO (OAB 175117/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1002459-60.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ana Luiza da Silva Santos
- Banco Itauleasing S/A - Fls. 141: diante do teor da certidão de fls. 140, cumpra-se o já determinado na decisão de fls.
115.E em nada mais sendo requerido, arquivem-se.Intime-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP),
FERNANDA DE FARO FARAH (OAB 267580/SP)
Processo 1002553-71.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco
Alfredo de Souza - Nazario Distribuidora de Vidros Ltda - Francisco Alfredo de Souza - Vistos,1. Fls. 08: Apresente a parte ativa
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