TJSP 17/10/2017 -Pág. 2436 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2451
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Processo 0028645-46.2011.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Transportadora
TRQ Transporte Ltda - Emptrans Comercio de Empilhadeira Importação e Exportação Ltda - Citem-se (fl. 463) mediante carta
nos endereços indicados, com cópia da petição (fls. 460-463), para manifestação em quinze dias (CPC, art. 135).Procedase à atualização do cadastro no sistema SAJ/PG5 (Comunicado CG nº 564/2016).O exequente deverá recolher as despesas
necessárias em 48h.Int. - ADV: GEDEON FERNANDES DE SENA (OAB 217214/SP), MILTON GURGEL FILHO (OAB 58340/
SP), RICARDO VASCONCELLOS OLIVEIRA (OAB 284040/SP), LEILA MARA REGINA ZAIET (OAB 285349/SP)
Processo 0029969-52.2003.8.26.0003 (003.03.029969-4) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Eduardo
Rebeschini - Marcelo Matrangolo - Fl. 372: o advogado deve comprovar a comunicação da renúncia ao mandante (CPC, art.
112), mediante documento assinado ou carta com aviso de recebimento.Fl. 381: promova o autor, recolhimento da despesa
para expedição da carta de intimação referente ao valor bloqueado. Int. - ADV: ROBERTO JOAQUIM BRAGA (OAB 268831/SP),
ROBERTO ALCARAZ (OAB 47221/SP), IVANA LUCY ALCARAZ CINTRA (OAB 206797/SP), JOSE RICARDO CHAGAS (OAB
129067/SP)
Processo 0102664-28.2008.8.26.0003 (003.08.102664-3) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Abn Amro Real Sa Autor recolher em 05 (dias) as custas necessárias para a pesquisa on line. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB
103587/SP)
Processo 0103905-08.2006.8.26.0003 (003.06.103905-7) - Procedimento Comum - Joaquina Liberal Coelho - Banco Itaú
S.a. - Cumpra-se o venerando acórdão.Expeça-se guia em favor do Banco Itaú SA, referente ao valor depositado (fl. 235).O
cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, mediante peticionamento eletrônico, instruído com as cópias
enumeradas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ (Prov. CG 16/2016).Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/
SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL
BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 0104697-25.2007.8.26.0003 (003.07.104697-5) - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio Edifício Saint
Anthony - Marcos Ribeiro Rodrigues - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fl..227-229: Ciência as partes. - ADV: JANE FAVORETTO
(OAB 78104/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/
SP), MILTON SAMPAIO CARVALHO (OAB 170298/SP)
Processo 0106491-13.2009.8.26.0003 (003.09.106491-3) - Procedimento Sumário - WASHINGTON LUIZ DAER - José Valdir
Sabbadini - - Guilherme Geraldi Hyppolito - - Israel Geraldi - Teor do ato: Providencie o advogado que fez carga dos autos a
sua devolução no prazo de 24:00 horas (art. 234 CPC), em caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão. Não
localizados os autos no endereço oferecido no livro de carga, oficice-se a OAB dando lhe conhecimento da existência da ordem
de busca e apreensão, solicitando informações sobre o endereço profissional e residencial do citado advogado. - ADV: JOSE
ADAILTON MIRANDA CAVALCANTE (OAB 288774/SP)
Processo 0109929-81.2008.8.26.0003/01">0109929-81.2008.8.26.0003/01 (apensado ao processo 0109929-81.2008.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Amaralina - Vistos.Consoante anotado a fl. 143, desde a propositura da demanda
e formação do título executivo judicial, o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiros que não integraram a lide. Portanto,
considerando que contra seus proprietários não existe título executivo, indefiro a penhora desse bem.Intime-se. - ADV: ELAINE
PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/SP)
Processo 0111898-34.2008.8.26.0003 (003.08.111898-5) - Procedimento Comum - Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - Sabesp - Alice Jose dos Santos - Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem manifestação,
retornarão ao arquivo. - ADV: WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 56780/MG)
Processo 0118234-88.2007.8.26.0003 (003.07.118234-5) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Bmd S/A - *Nota
de Cartório (APP) Comprove o Autor, no prazo de dez (10) dias, a distribuição da carta precatória expedida às fls. 417/418,
juntando o protocolo e o “print” de seu andamento. - ADV: RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP)
Processo 0119291-73.2009.8.26.0003 (003.09.119291-1) - Monitória - Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e
Consórcios Ltda - Ciência em 05 dias, sobre a resposta do Ofício da Zurich. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0119924-55.2007.8.26.0003 (003.07.119924-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Safra S/A - Fls. 256 ;
Ciência as partes _ referente ao ofício da Caixa Economica Federal. prazo de 05 dias. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB
30650/SP)
Processo 0120976-52.2008.8.26.0003 (003.08.120976-8) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - Luiz
Antonio Nalin Soares - Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem manifestação, retornarão ao arquivo. - ADV:
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0121506-27.2006.8.26.0003 (003.06.121506-3) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Vaneng
Engenharia e Construções Ltda - Paulo Roberto Rizzo Zuttion - - Dalva Maria Costa Rizzo Zuttion - Osmar Sebastião Braga Arrematação regular, pelo que assino o respectivo auto (CPC, arts. 901 e 903).Expeça-se o necessário à imissão do arrematante
na posse do imóvel.Comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, expeça-se carta de arrematação.Fl. 554 (pedido
de levantamento): aguarde-se a imissão na posse.Int. - ADV: MARIA ANGELA DE SOUSA OCAMPOS PÉREZ TORREZ (OAB
111362/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), CLÁUDIA PELLEGRINI NEVES (OAB 248453/SP)
Processo 0122185-56.2008.8.26.0003 (003.08.122185-3) - Procedimento Comum - Sumico Taguchi Fugihara - Banco Itaú
S/A - O acordo firmado não se ressente de irregularidade formal. As declarações das partes produzem efeitos imediatos (CPC,
art. 200, caput).Posto isso, homologo a transação para todos os efeitos de direito, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.
III, alínea “b”).Custas, despesas e honorários advocatícios como ajustado.Homologo também a renúncia do direito de recorrer.
Arquive-se.P.R.I. - ADV: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB
195972/SP), JOSE SILVEIRA LIMA (OAB 53621/SP)
Processo 0122587-11.2006.8.26.0003 (003.06.122587-0) - Execução de Título Extrajudicial - Associação Cultural e
Educacional Renovação - Francisco Carlos dos Santos - - Carla Cristiane dos Santos - Trata-se de execução lastreada em
instrumento particular de confissão de dívida e notas promissórias.O feito permaneceu paralisado desde agosto de 2011
(fl. 132).Não consta nenhum requerimento de suspensão por falta de bens penhoráveis (CPC de 1973, art. 791; NCPC, art.
921). Segundo o entendimento do STJ, não é necessária prévia intimação do exequente para impulsionar a execução (REsp
1.593.786-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 22.9.16; AgInt no REsp 1.615.303-PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze,
j. 25.4.17).Evidenciada, assim, a prescrição intercorrente (STF, Súmula 150).O prazo aplicável é de cinco anos (CC, art. 205,
§ 5º, inc. I) Posto isso, declaro extinta a execução (CPC, arts. 487, inc. II, e 924, inc. V).Transitada em julgado, proceda-se ao
arquivamento definitivo.Sem sucumbência, pois a causa material do processo executivo é o inadimplemento da obrigação.P.R.I.
- ADV: MILTON DE OLIVEIRA SIMÕES JUNIOR (OAB 205154/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 108273/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º