TJSP 23/10/2017 -Pág. 58 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
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SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis
Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros
do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração da “Agenda 150 Anos
de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador José Manoel de Arruda Alvim
Netto, a ser realizada pelo Coordenador da Agenda 150 Anos, Desembargador Ricardo Henry Marques Dip, no dia 23 de
outubro de 2017 (segunda-feira), às 17h30, na Sala “Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) – 2º andar – Palácio da
Justiça – Praça da Sé, s/nº – Centro – São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis
Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros
do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da Unidade de
Processamento Judicial III – 21ª a 25ª Varas Cíveis Centrais, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2017 (terça-feira), às
10h30, no Fórum João Mendes Júnior, na Praça Doutor João Mendes, s/nº – 9º andar – Centro – São Paulo/SP.
Diretoria de Comunicação Social - SPr 6
DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de junho de
1.993, rr. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça e Resolução nº 510/2010, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA
aplicável nos cálculos judiciais relativos às Fazendas Públicas, em face da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, conforme
julgamento do Supremo Tribunal Federal da Modulação dos efeitos na ADI 4357.
TABELA LEI FEDERAL Nº 11.960/09 - MODULADA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1964
1965
1966
1967
10.000,00
10.000,00
10.000,00
11.300,00
11.300,00
11.300,00
13.400,00
13.400,00
13.400,00
15.200,00
15.200,00
15.700,00
15.900,00
16.050,00
16.300,00
16.600,00
17.050,00
17.300,00
17.600,00
18.280,00
19.090,00
19.870,00
20.430,00
21.010,00
21.610,00
22.180,00
22.690,00
23.230,00
23,78
24,28
24,64
25,01
25,46
26,18
26,84
27,25
27,38
27,57
27,96
1968
28,48
28,98
29,40
29,83
30,39
31,20
32,09
32,81
33,41
33,88
34,39
34,95
1969
35,62
36,27
36,91
37,43
38,01
38,48
39,00
39,27
39,56
39,92
40,57
41,42
1970
42,35
43,30
44,17
44,67
45,08
45,50
46,20
46,61
47,05
47,61
48,51
49,54
1971
50,51
51,44
52,12
52,64
53,25
54,01
55,08
56,18
57,36
58,61
59,79
60,77
1972
61,52
62,26
63,09
63,81
64,66
65,75
66,93
67,89
68,46
68,95
69,61
70,07
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1973
70,87
71,57
72,32
73,19
74,03
74,97
75,80
76,48
77,12
77,87
78,40
79,07
1974
80,62
81,47
82,69
83,73
85,10
86,91
89,80
93,75
98,22
101,90
104,10
105,41