TJSP 23/10/2017 -Pág. 892 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
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Fazenda Pública”, conforme o caso.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema
dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. ADV: GUILHERME PIRES DE CAMPOS CAMPOY (OAB 350254/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
Processo 0007276-59.2017.8.26.0302 (processo principal 1006737-47.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Laércio Pereira Carneiro - Sky Brasil Serviços Ltda - Retifique-se o polo passivo da ação, como
postulado a fls. 8.Autorizo o levantamento do depósito, posto incontroverso. Expeça-se mandado de levantamento em favor
do exequente, intimando-se para retirada em 30 dias.Em igual prazo requeira o autor o que de direito, em prosseguimento. No
silêncio presumir-se-a cumprida a obrigação, voltando os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: FABIO LUIZ DIAS MODESTO
(OAB 176431/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0007745-42.2016.8.26.0302 (processo principal 1006040-26.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colégio Santo Antonio Ltda Me - Newton Paulo do Prado - - Ana Paula Felicio do Prado - Vistos.Tendo
em vista que o exequente relata a existência de outras lides executivas, cujos valores somados atingiriam montantes superiores
ao do bem penhorado, a fim de compor integralmente os processos, designo audiência apenas de conciliação para o dia
22/11/2017, às 15:15h.Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), JULIANA LAIS FIRMANI (OAB 338330/
SP)
Processo 0007745-42.2016.8.26.0302 (processo principal 1006040-26.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colégio Santo Antonio Ltda Me - Newton Paulo do Prado - - Ana Paula Felicio do Prado - NOTA DE
CARTÓRIO: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/2017 ÀS 15:15 HORAS A SER REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO JEC NO FÓRUM, PRAÇA DOUTOR MÁRIO GOMES PAHIM S/N - JAÚ - SP. - ADV: JOSE AUGUSTO
SCARRE (OAB 70493/SP), JULIANA LAIS FIRMANI (OAB 338330/SP)
Processo 0008172-05.2017.8.26.0302 (processo principal 0001160-71.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Aparecida Martins - Telefônica Brasil S/A - Previamente apresente a exequente planilha de cálculo
do valor que entende devido, com observância ao disposto no art. 524 do CPC.Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), LIDIA CRISTINA CAPOBIANCO MODOLO BROIO (OAB 303986/SP)
Processo 0008206-14.2016.8.26.0302 (processo principal 0013123-47.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Decio Bagarini Me - Cnf Consorcio Nacional Ltda - Sobre a informação prestada pela
Contadoria, faculto manifestação das partes, no prazo de 15 dias.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp,
“Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o
dia do vencimento”.Int. - ADV: ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP), JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO
(OAB 29479/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP)
Processo 0008441-78.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Resiel
Francisco Dias - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL ( SPC BRASIL) - Nota de cartório: Mandado
de levantamento (780/2017) expedido em favor do autor, aguarda retirada em 30 dias. - ADV: JULIANA REGINA TELLO (OAB
339443/SP), RICARDO RAGAZZI DE BARROS (OAB 250184/SP), LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (OAB 261061/SP)
Processo 0008441-78.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Resiel
Francisco Dias - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL ( SPC BRASIL) - Inexistindo nos autos
informação se o valor depositado a fls. 162 destina-se ao pagamento ou garantia do Juízo, aguarde-se o decurso do prazo para
eventual impugnação.Int. - ADV: RICARDO RAGAZZI DE BARROS (OAB 250184/SP), LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (OAB
261061/SP), JULIANA REGINA TELLO (OAB 339443/SP)
Processo 0009457-67.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mario
Augusto Rodrigues Junior - Bruna Corazza Panigali - Ante o retro certificado junte o Dr. Patrono da executada ofício de indicação
do Convênio da Defensoria Pública em que conste o Registro Geral de Indicação. Providenciado, expeça-se certidão como
determinado a fls. 53.Int. - ADV: MARCOS ROGERIO TIROLLO (OAB 205316/SP), JACQUELINE ALLANA MONTANARI (OAB
385196/SP)
Processo 0010702-16.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - A Victrix Comercial Ltda
Me - Ana Paula Dias de Carvalho - Trata-se de ação de cobrança em que o(a) autor(a) pretende receber do(a) réu(ré) certa
quantia em dinheiro da qual se diz credor.O(A) réu(ré) devidamente citado(a), não compareceu à audiência designada.Assim,
decreto sua revelia, presumindo-se que aceitou como verdadeiros os fatos contra si alegados, nada havendo nos autos que
indique em contrário.Posto isto, JULGO PROCEDENTE esta ação e condeno o(a) réu(ré) a pagar ao(à) autor(a) a quantia de
R$ 900,00, monetariamente corrigida desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora legais a partir da citação.
Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância
das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher
o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”,
selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”
ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme
o caso.Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG
1789/2017, DJE 02/08/2017).Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Após o
trânsito em julgado aguarde-se providências pelo prazo 30 dias. Na inércia da parte autora, arquivem-se.P.R.I. - ADV: MARCELO
MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 0012586-17.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Luciana Talita
Garcia Cristianini - Digibrás Indústria do Brasil S/A - Fls. 113/114: por ora aguarde-se o decurso do prazo para manifestação
da autora, nos termos do decidido a fls. 111.Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), CAROLINE
TEIXEIRA DE MOURA (OAB 340252/SP)
Processo 0013534-56.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ANA
MARIA DE MELO - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de
cumprimento.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO
EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Publicada esta, certifique-se
desde logo seu trânsito em julgado, uma vez ausente o interesse recursal.Após arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações.
Eventual inadimplemento deverá ser objeto de instauração de incidente processual de cumprimento de sentença a ser realizado
pelo credor com observância das seguintes orientações:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária
de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”;
d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156
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