TJSP 07/11/2017 -Pág. 2541 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
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ativa.Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 385.Int. - ADV: CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), VILSON
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 264076/SP)
Processo 0000266-55.2017.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Justiça Pública - Michael
Willian Thomazelli Moreira - Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão
punitiva estatal para condenar MICHAEL WILLIAN THOMAZELLI MOREIRA como incurso no artigo 330 do Código Penal, ao
cumprimento da pena de 19 (dezenove) dias de detenção, em regime inicialmente semiaberto, e 12 (doze) dias-multa.Custas ex
legis.P.I. - ADV: ANA PAULA SANTOS PRETO (OAB 320769/SP)
Processo 0000447-90.2016.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Jeferson da Rocha
Roque - Vistos.Por ora, haja vista a prisão do réu por outro Juízo, depreque-se a intimação pessoal da sentença condenatória.
Int. - ADV: ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP)
Processo 0000534-46.2016.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Justiça Pública
- Jeferson Luiz Rodrigues Bellarmino - Vistos.Ante o cumprimento integral, julgo extinta a pena imposta, nos termos do art.
66, II, da Lei 7.210/84. Intime-se o sentenciado.Expeça-se certidão de honorários, no maior valor da espécie (código 315).
Certifique a serventia a existência de objetos, armas, valores ou veículos apreendidos nos autos e sua destinação. Conclusos,
se necessário.Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação e a extinção da pena ao IIRGD e Cartório Eleitoral, e
arquive-se, se em termos.PIC. - ADV: HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO (OAB 355349/SP)
Processo 0000588-12.2016.8.26.0595 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - Justiça Pública - Jose Luiz
Goncalves e outro - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 85 e comunique-se a decisão ao IIRGD.
No mais, presentes os indícios de autoria e materialidade delitivas, RECEBO a denúncia oferecida contra José Luiz Gonçalves,
nos termos do art. 81, da Lei 9.099/95. Comunique-se ao IIRGD e anote-se, inclusive no sistema SAJ (histórico de partes e
evolução de classe ação penal, rito sumaríssimo). Anote-se a prescrição em abstrato.Prosseguindo-se o feito, depreque-se a
oitiva das testemunhas de acusação.Int. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP)
Processo 0000727-95.2015.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Justiça Pública - Edson
Benedito de Oliveira Marquezin - Vistos.RECEBO o recurso interposto pela Defesa, bem como suas razões.Anote-se a data
em que ocorrerá a prescrição com base na condenação, a saber, 03/09/2025.Ao MP, para contrarrazões.Verifique a serventia
a existência de mídia na pasta física. Caso positivo, proceda-se ao seu encaminhamento por malote, permanecendo cópia
na pasta física do processo, certificando-se nos autos. Concertados, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
as cautelas e homenagens do Juízo, utilizando-se a ferramenta autorizada pela E. Corregedoria Geral de Justiça no CPA
2017/96587.Int. - ADV: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI (OAB 78626/SP)
Processo 0000808-10.2016.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça Pública - Simone
Aparecida de Souza - Vistos.Comunique-se a condenação ao IIRGD e Cartório Eleitoral. Expeça-se certidão de honorários no
maior valor da espécie (código 315).Verifique a serventia se há execução em andamento no Sivec e, se o caso, o Comunicado
CG nº 1182/2017. Após, nos termos do Parecer 266/2015-J, publicado no DJE em 29/07/15, e art. 468, §1º das NSCGJ, expeçase e encaminhe-se guia de recolhimento.Certifique-se a existência de objetos, armas, valores ou veículos apreendidos nos
autos e sua destinação. Conclusos, se necessário.Arquive-se, se em termos.Int. - ADV: TANIA REGINA DE SOUZA FROES
ANGHINONI (OAB 122301/SP)
Processo 0001013-05.2017.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Ricardo Garcia Magalhaes - Vistos. Suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art.
366 do Código do Processo Penal. Comunique-se ao IIRGD, aponha-se a tarja própria e anote-se a prescrição. Aguarde-se por
12 meses, findos os quais diligencie a serventia, através dos sistemas informatizados à disposição do cartório, a localização de
novo endereço. Certifique o Cartório, então, se em todos os endereços foi tentada a intimação do(a) acusado(a), abrindo-se,
a seguir, vista ao MP, caso haja endereço diverso daqueles constantes dos autos, ou nova ocorrência na FA.Caso contrário,
aguarde-se por mais 12 meses eventual localização.Inclua-se o processo na fila própria de suspensão.Int. - ADV: JOSE
ALFREDO DALLARI JUNIOR (OAB 317905/SP)
Processo 0001132-97.2016.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Giovane
Biajone Fagundes - Vistos.RECEBO o recurso interposto pelo(a) réu.Anote-se a data em que ocorrerá a prescrição com base na
condenação, a saber, 15/08/2021.Ao M.P., para contrarrazões.Verifique a serventia a existência de mídia na pasta física. Caso
positivo, proceda-se ao seu encaminhamento por malote, permanecendo cópia na pasta física do processo, certificando-se nos
autos. Após, devidamente concertados, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.
Int. - ADV: CLAUDIO ADOLFO LANGELLA (OAB 133778/SP)
Processo 0001152-88.2016.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Tainan Gabriel
Ferreira da Silva - Autos com vista à Defesa, para alegações finais, em 10 dias. - ADV: YASMIN ZANONI FONSECA (OAB
363908/SP)
Processo 0001211-47.2014.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Caio Henrique
Rodrigues Mozer - Vistos.Manifestem-se as partes, nos termos do art. 402, do CPP.Int. - ADV: ARY BARBOSA DA FONSECA
(OAB 144590/SP)
Processo 0001296-62.2016.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - Justiça Pública - Dirlan Benedito
Correa do Nascimento - Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão
punitiva estatal e condeno DIRLAN BENEDITO CORREA DO NASCIMENTO por incurso no artigo 140, § 3º, do Código Penal,
ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no
piso. Substituo somente a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no
valor de um salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento.A prestação pecuniária deverá ser depositada no Banco do
Brasil, Agência 2681-6, Conta Judicial 0900123515219, no prazo de 30 após o trânsito em julgado.Custas ex legis.P.I.C. - ADV:
RODRIGO COTRIM ARANTES (OAB 312007/SP)
Processo 0001356-06.2014.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Prevaricação - Justiça Pública - Flavio
Vaz dos Santos - Vistos.Às partes, para apresentação de memoriais, em 10 dias.Int. - ADV: MARINA MENDONÇA LUZ PACINI
RICCI (OAB 204129/SP)
Processo 0001490-62.2016.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Joao
Cordeiro da Silva Neto - Vistos.RECEBO o recurso interposto pelo(a) réu.Expeça-se certidão de honorários correspondentes a
70% do maior valor da espécie (código 302).Anote-se a data em que ocorrerá a prescrição com base na condenação, a saber,
15/08/2021.Ao M.P., para contrarrazões.Verifique a serventia a existência de mídia na pasta física. Caso positivo, procedase ao seu encaminhamento por malote, permanecendo cópia na pasta física do processo, certificando-se nos autos. Após,
devidamente concertados, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.Int. - ADV:
ANA PAULA SANTOS PRETO (OAB 320769/SP)
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