TJSP 08/11/2017 -Pág. 1338 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
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Processo 1001364-54.2017.8.26.0564 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Fabio Martins Pereira Vistos.Fls. 71: A regra prevista no art. 701 § 2 º do NCPC enuncia, em outras palavras, que a omissão do réu em apresentar
tempestivamente os embargos ao mandado monitório faz com que este se converta de pleno direito em título executivo judicial,
observando-se no que couber as regras pertinentes ao cumprimento de sentença.Isso significa que, doravante, este feito tramitará
como se execução fosse, independentemente de qualquer formalidade.Convertido, ex vi legis, o mandado inicial em mandado
executivo (art. 701 § 2 º do NCPC), prossiga-se na forma estabelecida na Lei.Não é demais ressaltar a desnecessidade quanto
à constituição em mora do réu-devedor a respeito porque é ele revel e os prazos correm independentemente de intimação, a
partir da publicação de cada ato decisório (art. 346, NCPC). Para dar cumprimento à fase executória, providencie o credor o
recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, da taxa destinada à realização de pesquisas de bens e valores do réu, por meio
dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOUJUD.Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG)
Processo 1002083-36.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juliana
de Souza Santos - Ramos Fernandes Cursos Palestras e Treinamento Ltda - Me - “À requerida: Comprovar o depósito dos
honorários do perito no prazo de dez dias.” - ADV: ISABELLA LÍVERO (OAB 171859/SP), LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB
314218/SP)
Processo 1004097-27.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Amable Martinez Conde Barrasa
- - Dulce Beatriz de Souza Martinez Conde - Betai Administração de Bens Ltda Epp e outro - “Retirar Carta de Adjudicação.”
- ADV: ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI (OAB 215596/SP), ALEXANDRE JAMAL
BATISTA (OAB 138060/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP)
Processo 1010803-26.2016.8.26.0564/01">1010803-26.2016.8.26.0564/01 (apensado ao processo 1010803-26.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Bernadette Zambotto Vianna - BIG TOP 2 - INCORPORADORA LTDA. “Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre a cota do contador de fls. 87/88.” - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA (OAB 272633/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES
ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP)
Processo 1012441-60.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - O. de Oliveira Correi Veículos - Me Unidas S/A - - Control Motors Gestão e Comércio de Veículos Automotores Ltda - “Ao autor: Recolher tarifa postal para citação
de da corré Unidas.” - ADV: PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP), ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO (OAB 267543/
SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP)
Processo 1014400-66.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Daisy Luiza Kozlauskas - Vilma Paes
Landim da Cunha - Daisy Luiza Kozlauskas - VISTOS.1. Nos termos do Provimento CGJ n° 21/2006, procedi, nesta data,
solicitação de informações (endereço) da ré, junto ao Sistema Bacen-Jud, conforme extrato em anexo.2. Providencie a Serventia,
em 48 horas, a consulta do resultado da diligência acima, intimando-se o autor oportunamente.3. Int. Dilig. - ADV: DAISY LUIZA
KOZLAUSKAS (OAB 126994/SP)
Processo 1014400-66.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Daisy Luiza Kozlauskas - Vilma Paes
Landim da Cunha - Daisy Luiza Kozlauskas - “Manifeste-se a parte, no prazo de dez dias, sobre o resultado da pesquisa
BACEN, INFOJUD e RENAJUD de fls. 44/52.” - ADV: DAISY LUIZA KOZLAUSKAS (OAB 126994/SP)
Processo 1022089-64.2017.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 10747912620148260100 - Juízo de
Direito da 45ª Vara Cível do Foro Central Cível São Paulo) - Rio Formoso Negócios e Participações Ltda - Rfr Incorporações
Ltda. - - Ricardo Furlan Rodrigues - Vistos.Para avaliação dos imóveis nomeio o(a) perito(a) Luis Fernando Tinoco, devidamente
habilitado(a) no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça.Intime-se-o(a) para que apresente sua estimativa de honorários, no
prazo de 10 (dez) dias, dando-se ciência ao exequente.Depositado o montante, intime-se-o(a) para que dê início aos trabalhos,
devendo entregar o laudo no prazo de 45 dias.Oportunamente, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens.Int.
Dil - ADV: DANIELA PEREIRA GODOI (OAB 324386/SP), JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE (OAB 37673/SP)
Processo 1022661-20.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Julio Piron Sirarqui - FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA. - - Bradesco Saúde S/A - Vistos.Fls. 52/55: Trata-se de Embargos de Declaração por meio dos quais
a ré sinaliza a existência de erro material na r.Decisão proferida a fls. 32/35.Requer a retificação do valor constante de fls. 34
(terceiro parágrafo) para constar o valor efetivamente pago, conforme boleto acostado a fls. 36, qual seja, R$ 1.362,89 em vez
de R$ 1.331,21 (indicado na inicial).Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, no mérito passo a acolheslos para reformular o terceiro parágrafo de fls. 36 para que onde constou “(...) mediante o pagamento de mensalidade de R$
1.202,87, apontado pelo autor na inicial como valor cobrando pela ré no momento do desligamento do autor da empresa-ré (...)”
passe a constar, doravante, a seguinte redação: “(...) mediante o pagamento de mensalidade de R$ 1.362,89 em conformidade
com o boleto acostado a fls. 31, como valor cobrando pela ré no momento do desligamento do autor da empresa-ré (...)”.No
mais, permanece aquela r.Decisão tal como lançada.Int. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP), JOSÉ
REINALDO LEIRA (OAB 153649/SP)
Processo 1022951-69.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Nrs Eletro Eletrônica e Automação Industrial Ltda - - Luis Fernando do Nascimento Neris - - Renato do Nascimento Neris - Rosana Costa Neris - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça (fls. 159/160), no prazo legal. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1023958-96.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Solar da Colina - Valmir da Silva - VISTOS.1. Nos termos do Provimento CGJ n° 21/2006, procedi, nesta data, solicitação de
informações (endereço) do réu, junto ao Sistema Bacen-Jud, conforme extrato em anexo.2. Providencie a Serventia, em 48
horas, a consulta do resultado da diligência acima, intimando-se o autor oportunamente.3. Int. Dilig. - ADV: ADRIANA ROSA
MEROTO LUNI (OAB 394196/SP), RENATO STAMADO JUNIOR (OAB 211658/SP)
Processo 1023958-96.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Solar da Colina - Valmir da Silva - “Manifeste-se a parte, no prazo de dez dias, sobre o resultado da pesquisa BACEN de fls.
95/98 e INFOJUD de fls. 99/100.” - ADV: ADRIANA ROSA MEROTO LUNI (OAB 394196/SP), RENATO STAMADO JUNIOR (OAB
211658/SP)
Processo 1028034-32.2017.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00197298920128260099 - Juízo de Direito da
3ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista) - Fabio Donizete Alves de Oliveira - Antonio Marcos Félix Ferreira - - Edjailson Rosa
dos Santos - Vistos.Presentes os requisitos legais, CUMPRA-SE, servindo este de mandado.Oportunamente, devolvam-se os
autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP),
ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS (OAB 362429/SP)
Processo 1029879-36.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Renan Kozuka Micali Me - - Renan Kozuka Micali - Vistos.Fls. 89/90: Reporto-me ao r.Despacho de fls.
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