TJSP 16/11/2017 -Pág. 1165 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2470
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de Godoy - Advs: Thiego Santos de Souza (OAB: 334297/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Hélio Yazbek (OAB:
168204/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1021512-63.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Arlete Ribeiro Zerbetto Tiberio
(Espólio) - Apelante: Aurea Zerbetto Tibério (Inventariante) - Apelado: Francisco Adilson Martins - Apelada: Marcia Regina da
Silva Martins - Fls. 251 e 252/253: Esgotada a atribuição conferida a esta Presidência da Seção de Direito Privado com o exame
negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, nada há a decidir. Certifique-se o trânsito em julgado do v. acórdão e
remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Ricardo Antonio Lazaro (OAB: 314174/SP) - Hosano Eugenio de Lira Lima (OAB: 170055/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 10º andar
Nº 1025179-51.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Apelado: Marcelo Fernandes Chiariello - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial
pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de
Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Gustavo Gonçalves
Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB: 156463/SP)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1025851-93.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Comercial e Serviços JVB Ltda.
- Apelante: Edviges Biancalana Bianchini (Justiça Gratuita) - Fls. 144/150: Diante dos argumentos expendidos defiro o pedido
de devolução de prazo formulado por EDVIGES BIANCALANA BIANCHINI, o qual passará a fluir a partir da publicação deste
despacho no órgão oficial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcelo Obed (OAB: 149101/SP) - Ivo Bianchini (OAB:
66704/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1027310-96.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelado: Plinio
Engenharia de Segurança Ltda - Apelante: Acs Beta Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Bbax Intermediação
Imobiliária S/A - 1. Fls. 587: A certidão de trânsito em julgado somente é lançada após o esgotamento das vias recursais, razão
pela qual impossível a certificação do trânsito em julgado do v. acórdão, pois pendente de julgamento o agravo em recurso
especial interpostos por ACS Beta Empreendimentos Imobiliários Ltda. Por outro lado, uma vez que o reclamo interposto não
possuem efeito suspensivo, pode a parte interessada iniciar o cumprimento provisório de sentença em primeira instância, por
meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído
com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). 2. Fls. 575/585: Processe-se o
agravo em recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Vanessa Santos Moreira Vaccari (OAB: 266423/SP)
- Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877B/SP) - Eduardo Pedrosa Massad (OAB: 184071/SP) - Fernando Bernardes Pinheiro
Junior (OAB: 246572/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1028444-98.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Even-sp 56/11 Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelado: Pedro Alberto Lacerda Galvao - Apelada: Marina Mio Shimada - III. Ante todo o exposto, CONCLUÍDO
o rito dos artigos 1.030, inciso II, e 1.040, inciso II, do atual Código de Processo Civil (art. 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo
Código), JULGO PREJUDICADO o recurso especial no tocante à matéria retratada e, no mais, NEGO o seu SEGUIMENTO
com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1551951/SP. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB:
231351/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1034494-33.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelado: Ventilla Comercio
de Ventiladores Limitada - Me, - Apelante: SERASA - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030,
V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: André Luis Nashimura do Carmo (OAB: 197256/SP) - Henderson
Marques dos Santos (OAB: 195286/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1034494-33.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelado: Ventilla Comercio
de Ventiladores Limitada - Me, - Apelante: SERASA - O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso especial 1446213/SP
(tema 0937), decidiu pelo cancelamento da submissão ao regime dos recursos repetitivos da matéria relativa aos critérios para
arbitramento de indenização dos danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Assim, torno
sem efeito a decisão de fls. 200 e passo à nova análise do reclamo, em separado. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
André Luis Nashimura do Carmo (OAB: 197256/SP) - Henderson Marques dos Santos (OAB: 195286/SP) - Arnor Serafim Junior
(OAB: 79797/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1045912-43.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Oi S/A - Apelado:
CELEME BARBOSA SANTOS FILHO - Apelante: Telemar Norte Leste S/A - Fls. 156/163: Esgotada a atribuição conferida a
esta Presidência da Seção de Direito Privado com o exame negativo de admissibilidade do recurso especial, nada há a decidir.
Certifique-se o trânsito em julgado do v. acórdão e remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciada a petição de
fls. supra, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ricardo Magalhães Pinto (OAB:
284885/SP) - Euder Melo de Almeida (OAB: 332045/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1046051-58.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: EVEN-SP 25/10
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º