TJSP 23/11/2017 -Pág. 1033 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2474
1033
Nº 2222863-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Francisco
Cleuton Souza - Agravado: Wagner Argento - Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão
reproduzida a fls. 509, que nos autos da ação de rescisão de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial movida
pelo agravado em face do agravante e outros indeferiu o benefício da justiça gratuita ao recorrente. Sustenta o agravante,
em síntese, que o negócio firmado pelas partes foi rescindido por inadimplência. Alega que o patrimônio que consta de sua
declaração de imposto de renda é desprovido de liquidez. Afirma que seus rendimentos mensais são modestos, inferiores a dez
salários-mínimos. Salienta que a concessão do benefício não reclama miserabilidade, mas sim impossibilidade de suportar as
custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar. A fim de evitar o precoce indeferimento da reconvenção, com
fundamento no artigo 995, parágrafo único do CPC/2015 concedo efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se esta decisão
ao juízo de origem. 2.- Intime-se o agravado para resposta no prazo legal. Intimem-se. São Paulo, 21 de novembro de 2017.
Alexandre Marcondes Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB: 329956/SP) Benedito Martinho Correia de Oliveira (OAB: 5508/BA) - Arthur Gomes Tomita (OAB: 273473/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2222930-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Thais Bezerra
Tomasine - Agravado: Mariah Nogueira Silva Canada - Agravado: Espaço Moriah Biologia Molecular Nogueira Silva Canada Sem embargo de reexame ao ensejo do julgamento de fundo, concedo o efeito suspensivo angustiado. E assim decido para evitar
que haja redistribuição passível de reforma e maior, além de consequente, retardamento na solução do conflito. Comunique-se,
dispensadas informações. À contrariedade. - Magistrado(a) Araldo Telles - Advs: Wellinton Candido da Silva (OAB: 374930/SP)
- Mario Sergio Gochi (OAB: 132521/SP) - Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz (OAB: 16068/PB) - Pateo do Colégio - sala
704
Nº 2223690-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RB Capital
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Companhia Securitizadora - Agravado: 31 de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Adélia Incorporadora Ltda.
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º