TJSP 28/11/2017 -Pág. 2586 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2477
2586
368514/SP)
Processo 1005424-98.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Alienação Judicial - Beatriz Ribeiro da Silva - Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos.Tratam-se de embargos de declaração.Decido.Razão assiste ao embargante.
Com efeito, inexiste pedido condenatório.Assim, acolho os embargos de declaração para excluir dos pontos controvertidos os
itens “c” e “d”, mantida, no mais, a decisão.Manifeste-se o réu, em 05 dias, sobre a estimativa dos honorários periciais (fls.
186/188).Em seguida, tornem conclusos.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1005464-80.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos - Vistos.O executado quitou o débito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa definitiva.P.I. São Paulo, 23 de
novembro de 2017. - ADV: LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS (OAB 203938/SP)
Processo 1005543-59.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - In Parque Belém Perdizes
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos.Defiro a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código
de Processo Civil.Ao arquivo. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2017. - ADV: MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB
185039/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP)
Processo 1005583-72.2016.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Katia Cristina de Souza - Vander
dos Santos - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento
do feito, haja vista a pesquisa negativa de veículos juntada aos autos. No silêncio, no caso de processo de conhecimento,
intime-se o autor por carta, para se manifestar em 05 dias, sob pena de extinção; no caso de processo de execução, remetamse os autos ao arquivo. - ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), FERNANDO LOPES NASCIMENTO (OAB 375646/
SP)
Processo 1005583-72.2016.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Katia Cristina de Souza Vander dos Santos - Vistos.Sem dúvida que a concessão da medida antecipatória, inaldita altera parte, apenas é cabível em
casos excepcionais e desde que presentes os requisitos legais. No presente caso, se mostra necessária a medida extrema, haja
vista informação de que o executado esta dilapidando os bens adquiridos, sem que os embargos apresentados nos autos, com
determinação de retificação, nem de longe mencione pagamentos. Não há notícia de bens que garantam a execução. Deste
modo, a fim de evitar dano irreparável ou de difícil reparação à exequente, defiro o sequestro de todos os bens mencionados
às fls. 10 destes autos que ficarão depositados em favor da exequente, que não poderá deles dispor até nova determinação
deste Juízo. Expeça-se mandado, com urgência, para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão bem como termo
de compromisso da requerente. A parte exequente deverá providenciar os meios para remoção dos móveis, ficando estes em
garantia de eventuais prejuízo. Providencie a Serventia, com urgência.Int. - ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP),
FERNANDO LOPES NASCIMENTO (OAB 375646/SP)
Processo 1006214-87.2014.8.26.0005/01">1006214-87.2014.8.26.0005/01 (apensado ao processo 1006214-87.2014.8.26.0005) - Cumprimento de sentença
- Substituição do Produto - João Manechelli e outro - CASAS BAHIA - - Continental Mabe Brasil Eletrodoméstico Ltda - Vistos.
Tornem sem efeito a petição de fls. 61/62 porque são estranhas a estes autos.Tendo em vista que a exequente tem interesse em
adjudicar o bem penhora, por ora, junte planilha atualizada do débito.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), FELICIANO LYRA MORUA (OAB 21714/PE), JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES (OAB 273584/
SP)
Processo 1006350-79.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Giovana
Silva Damaceno - Banco Bradesco S/A - Vistos.Concedo ao réu o prazo de 15 dias para juntada dos documentos.Int. - ADV:
FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CRISTIANE MENEZES ALBERTINI (OAB
188926/SP)
Processo 1006838-39.2014.8.26.0005/01">1006838-39.2014.8.26.0005/01 (apensado ao processo 1006838-39.2014.8.26.0005) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - ELIANE ALVES RIBEIRO - ANA KARINY MOURA CALVACANTE e outro - “Providencie o(a) exequente
a impressão e o encaminhamento do ofício de fls. 255 e cópia de fls. 188, podendo ser visualizado no portal do TJ/SP, bem
como comprove o protocolo nos autos”. - ADV: MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB
260892/SP)
Processo 1007092-75.2015.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Banco
Itaucard S.A. - Vistos.O(A) autor(a) requereu a desistência da ação. O réu não chegou a ser citado.Posto isso, homologo a
desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo
Civil. Indefiro o pedido de desbloqueio de veículo na repartição de trânsito, posto que não houve a determinação de restrição por
este Juízo.Revogo a liminar concedida. Considerando que foi iniciativa da própria parte a desistência da ação, verifica-se que
aquiesceu à sua homologação e que não terá interesse processualmente na interposição de recurso desta sentença, em face do
disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se desde logo, o trânsito em
julgado, após, arquivem-se os autos. P.I.São Paulo, 22 de novembro de 2017. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1007371-90.2017.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Vistos.As partes se compuseram.Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 51/56, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III,”b” do Código
de Processo Civil. Cobre-se a devolução do mandado independentemente de cumprimento, diante do pedido de homologação
da ação. Nada mais havendo, ao arquivo, oportunamente. P.I.São Paulo, 21 de novembro de 2017. - ADV: FABIO ABRUNHOSA
CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 1007608-27.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Cintia Pacheco Botelho - Vagner Capano - Dognostic Unidade Veterinária Especializada Ltda e outro - Vistos.Diante da concordância das partes, designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 06/02/2018, às 16h00min, oportunidade em que as partes deverão comparecer
acompanhadas dos seus respectivos patronos, aquelas intimadas por estes.Infrutífera a conciliação, serão apreciadas as
provas postuladas pelas partes e o feito saneado, se o caso.Int. - ADV: CYNTIA LOPES CARVALHO VILICIC (OAB 189770/SP),
JULIANE DE PAULA YAMAKAWA (OAB 334215/SP)
Processo 1007687-06.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1022792-91.2015.8.26.0005) - Embargos à Execução
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Carolina Roberta Freire Silva - Mapfre Seguros Gerais S.A. Vistos.Desapensem-se estes Embargos dos autos da Execução de Título Extrajudicial.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal
de Justiça, conforme determinado às fls. 177.Int.São Paulo, 23 de novembro de 2017. - ADV: ADILSON NERI PEREIRA (OAB
244484/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008095-94.2017.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º