TJSP 29/11/2017 -Pág. 3404 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2478
3404
de fls. 42/51. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 0002037-77.2017.8.26.0010 (processo principal 0022733-65.2011.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Ralfo Donaire - - Josefa Ramalho Sandes Donaire - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que foi
expedido o mandado de levantamento sob nº 542/2017, em favor dos réus-exequentes, conforme determinado às fls. 44, item
“a”, ficando intimado o patrono, dr. Pedro Orlando Piraíno, OAB/SP nº 26.599, a retira-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Fica intimado
também o banco executado a informar em nome de qual patrono(a) deverá ser expedido seu mandado de levantamento. - ADV:
PEDRO ORLANDO PIRAINO (OAB 26599/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003442-51.2017.8.26.0010 (processo principal 0009085-97.2011.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Raul Edi Augusto - Vistos.Fls. 59/66: determino a expedição de carta de citação da herdeira,
devendo o oficial de Justiça diligenciar no endereço indicado às fls. 175 e proceder a citação da herdeira VIVIANE para se
pronunciar, no prazo de até 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690, “caput” do NCPC. Int. - ADV: MAURO SICKMAN (OAB
43655/SP), RENATO LEONI (OAB 18477/SP)
Processo 0004305-41.2016.8.26.0010 (processo principal 0007732-51.2013.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bonaldo Reis da Silva - Beed Consultoria Ltda - Visto.1. Fls. 71/80: concedo
à parte-executada os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se.2. Anoto, ainda, que o benefício do prazo em dobro já foi
deferido no item “2” da decisão de fls. 66 e anotado no sistema.3. Concedo à parte-exequente o prazo de 15 (quinze) dias
para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 71/80.4. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)
Processo 0005445-13.2016.8.26.0010 (processo principal 0103080-43.2006.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Cohab/sp - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Visto.1. Fls. 88/90: considerando que a carta de intimação
encaminhada para o executado DONIZETE foi devolvida com a informação “ausente” e “não procurado” (fls. 85), concedo à
parte-exequente o prazo de até 10 (dez) dias para providenciar o recolhimento da diligência do oficial de Justiça (R$ 75,21)
para que seja tentada a intimação pessoal dele no endereço de fls. 85, após o que será automaticamente expedido mandado de
intimação, nos termos do item “3” da decisão de fls. 79.2. Oportunamente, será apreciado o requerimento formulado pela parteexequente na petição de fls. 88/90. Int. - ADV: DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS (OAB 306375/SP)
Processo 1000088-98.2017.8.26.0010 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Douglas Antonio
Nardon - Araci Agnelli Filippini - Vistos.1. Ciência à parte-ré acerca do comprovante de depósito realizado pela parte-autora às
fls. 131/133.2. Aguarde-se o prazo fixado no despacho de fls. 124.Int. - ADV: SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB 105144/
SP), LAERTE LOSACCO TOPORCOV (OAB 16877/SP), CHRISTIANO LAERTE TOPORCOV (OAB 206624/SP), CAMILA
CRISTINE ORTEGA NICODEMO DE FREITAS (OAB 265560/SP)
Processo 1000180-81.2014.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - TABOR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CESAR SAMMARONE CALEGARI e outro - Diante do fato de que a procuração
que consta dos autos (fls. 181 da fase de conhecimento e fls. 16 da fase de execução) foi assinada por Fabiano Andrade
Delvaux, cujo nome não consta do Contrato Social juntado a fls. 182/198 (fase de conhecimento), fica a autora-exequente
intimada a providenciar a juntada de nova procuração ou novo contrato social, para expedição do mandado de levantamento.
- ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), CAROLINE ARAUJO FERNANDES (OAB 340546/SP), WALTER LOPES
CALVO (OAB 71436/SP)
Processo 1000293-30.2017.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos.1. O endereço indicado às fls. 75/78 já foi diligenciado sem êxito (fls. 72), logo não se justifica nova
diligência no mesmo endereço.2. Considerando que o veículo disputado não foi localizado, informe o banco-autor, no prazo de
10 (dez) dias, se pretende a conversão da ação ou, então, requeira o que entender de direito.Int. - ADV: FREDERICO ALVIM
BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001469-44.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Elly de Moraes Castro e outros Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente São Camilo - Visto.Considerando que a contestação apresentada pela parte-ré
às fls. 66/125 contém pedido reconvencional e atento ao fato de que a Reconvenção deve ser distribuída, por dependência ao
processo principal, ao invés de apenas juntada aos autos, por ora, concedo ao suplicado HOSPITAL SÃO CAMILO o prazo de
10 (dez) dias para providenciar a regular distribuição da Reconvenção juntada às fls.66/125.Int. - ADV: ROSA MARIA STANCEY
(OAB 2035/AC), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 1001479-25.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Michelle Andressa de Fatima
Santos - Michel Vidal Studio Ltda ME - Michelle Andressa de Fatima Santos - Relação: 0236/2017 Teor do ato: Fica intimado
o patrono da parte-ré a fornecer o endereço completo da testemunha Sra. Samanta Constantino de Araújo, arrolada a fl. 167,
tendo em vista que não constou o número da residência. Advogados(s): Carlos Alberto Mucci Junior (OAB 153871/SP), Michelle
Andressa de Fatima Santos (OAB 324192/SP) - ADV: CARLOS ALBERTO MUCCI JUNIOR (OAB 153871/SP), MICHELLE
ANDRESSA DE FATIMA SANTOS (OAB 324192/SP)
Processo 1001818-52.2014.8.26.0010 - Procedimento Comum - Corretagem - HABITCASA CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA. - Visto.1. Fls. 202/211: concedo à parte-ré os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se.2. Anoto, ainda, que o
benefício do prazo em dobro já foi deferido no item “2” da decisão de fls. 199 e anotado no sistema.3. Concedo a parte-autora
a oportunidade para, no prazo de até 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 351), manifestar-se em réplica acerca da contestação
apresentada pela parte-ré (fls. 202/211). Int. - ADV: CASSIO DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA (OAB 224136/SP), AMANDA
PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)
Processo 1002416-98.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Liquigas Distribuidora S.a. - Visto.1.
Fls. 70: atento ao fato de que já foi realizada diligência para a tentativa de citação e penhora, concedo à parte-exequente o prazo
de 05 (cinco) dias para informar se pretende o arresto de eventuais ativos bancários da parte-executada até o limite do montante
exequendo, através do sistema Bacenjud e, em caso afirmativo, deverá recolher a taxa judiciária de R$ 12,20, após o que será
automaticamente realizada tal constrição.2. Acrescento, outrossim, que caso a parte-exequente também tenha interesse na
pesquisa de eventuais bens da parte-executada através do sistema Infojud, deverá recolher a taxa judiciária de R$ 12,20, e caso
não se obtenha êxito na constrição “on line” será automaticamente realizada tal pesquisa.3. Oportunamente, apreciar-se-á o
requerimento de pesquisas de endereços da parte-executada, formulado pela parte-exequente.Int. - ADV: MARCELO TOSTES
DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP)
Processo 1002616-76.2015.8.26.0010 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo
Ataides dos Santos - Itororó Veículos e Peças LTDA - Visto.1. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 119/126), já transitado em julgado
(fls. 223), que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte-ré contra a sentença de fls. 95/98.2. Atento ao fato
de que o autor-vencido é beneficiário da Justiça gratuita (fls. 28), determino o arquivamento dos autos. Int. - ADV: WILLIAN
MONTANHER VIANA (OAB 208175/SP), ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º