TJSP 05/12/2017 -Pág. 3397 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
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processual, se o caso; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras
peças processuais que se fizerem necessárias).Enquanto não disponibilizado o acesso ao portal para intimação pessoal (meio
eletrônico), as intimações e notificações serão praticadas segundo os meios ordinários (DJe ou Carta AR Digital - NSCGJ,
artigos 1.246/1.248). Expeça-se carta para a intimação do órgão de representação judicial do ente público requerido.Intime-se.
- ADV: ANDRÉ FERNANDO OLIANI (OAB 197011/SP)
Processo 0004663-56.2015.8.26.0619 - Interdição - Tutela e Curatela - M.E.D.R. - R.A.C.M. - - P.M.T. - Vistos.Nos termos do
ofício circular nº 01/2.009, nomeio, em substituição, perito o senhor RENATO DE OLIVEIRA JÚNIOR, médico com consultório
na cidade de Araraquara, deste Estado, aprazando sua senhoria, em sendo o caso, dia, hora e local para realização do exame
necessário na pessoa do interditando.Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), REINALDO
MARIO DOS SANTOS DELLAVA (OAB 322881/SP), DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP)
Processo 0004836-80.2015.8.26.0619 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Marcia Aparecida Vizentin Fagundes - MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - - TONY RAMOS VIZENTIN FAGUNDES
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para autorizar a internação compulsória de TONY RAMOS VIZENTIN
FAGUNDES em estabelecimento médico-terapêutico adequado e pelo tempo necessário para o tratamento do requerido, a critério
do médico responsável e condenar a Fazenda Municipal a disponibilizar vaga para o tratamento do paciente em estabelecimento
médico-terapêutico adequado, público ou particular, arcando com o pagamento das despesas de internação no último caso. Em
consequência, confirmo a tutela antecipada concedida às folhas 40.Em razão da sucumbência, condeno a Fazenda Pública do
Município em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais),
nos termos do artigo 85 § 8º, do CPC.Fixo os honorários ao Defensor nomeado no valor total da tabela do convênio entre a
Defensoria Pública e a OAB/SP, expedindo-se a certidão oportunamente.Decorrido o prazo para processamento de eventual
recurso das partes, subam os autos à superior instância para reexame necessário, com as anotações de estilo.Ressalto que a
oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis,
devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.Tudo cumprido, arquivem-se os autos, observadas
as cautelas legais.P.I.C. - ADV: DAYANY CRISTINA DE GODOY (OAB 293526/SP), DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB
254605/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), MARCIA APARECIDA ZUCCHI LIBANORE (OAB 143202/
SP)
Processo 0005062-32.2008.8.26.0619 (619.01.2008.005062) - Procedimento Comum - Lizete Aparecida Terazzi Damiani
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fl. 445: A parte credora apresentou discordância do calculo do Instituto-réu
e informou comprovando nos autos o protocolo do cumprimento de sentença através do processo digital.Assim, nada mais
havendo a apreciar, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. - ADV: ISIDORO
PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0005079-92.2013.8.26.0619 (061.92.0130.005079) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Aparecido Donizete Pires de Morais - - Lidiana P Aparecida de Moraes - Vistos. Defiro a realização
de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.Após a conferência
do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de
ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera
a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar
prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Caso
infrutífera, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto
de renda, via Infojud.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a
consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá
ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte
seja beneficiária de gratuidade.Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando
encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.Com as respostas, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Restando infrutíferas todas as diligências, conclusos para suspensão e arquivamento.Int. - ADV: EMMANUEL DIAS PINHEIRO
(OAB 274044/SP), EMERSON DIAS PINHEIRO (OAB 179066/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), HENRIQUE
AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 201402/SP)
Processo 0005079-92.2013.8.26.0619 (061.92.0130.005079) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Aparecido Donizete Pires de Morais - - Lidiana P Aparecida de Moraes - Ciência à parte interessada
acerca do resultado negativo da diligência junto ao(s) sistema(s) eletrônico(s) Bacenjud. Quanto à diliigência junto ao sistema
INFOJUD, foram requisitadas as declarações de ajuste anual (Imposto de Renda de Pessoa Física) dos devedores, obtendo
resposta(s) positiva(s), a(s) qual(is) ficará(ão) arquivada(s) em Cartório, com vista restrita às partes e seus advogados. Assim,
no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de arquivamento provisório, requeira a parte exequente o que de direito em termos de
prosseguimento. Sem prejuízo, visando o prosseguimento das diligências junto ao sistema Renajud, proceda à parte exequente,
em igual prazo, ao recolhimento da taxa de emissão de relatório, no valor de R$12,20, por pessoa e para cada sistema a ser
pesquisado, recolhida em favor do fundo especial de despesa do tribunal - FEDT código 434-1. - ADV: SAMUEL DONIZETE
JORGE (OAB 268155/SP), HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 201402/SP), EMERSON DIAS PINHEIRO
(OAB 179066/SP), EMMANUEL DIAS PINHEIRO (OAB 274044/SP)
Processo 0005157-86.2013.8.26.0619 (apensado ao processo 0002048-74.2007.8.26.0619) (061.92.0130.005157) Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Antonia Lima da Silva Santana - Vistos.Aguarde-se como determinado no cumprimento de sentença nº 204874.2007 (pagamento
do precatório). - ADV: CELSO AKIO NAKACHIMA (OAB 176372/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0005337-73.2011.8.26.0619/01 - Cumprimento de sentença - Imputação do Pagamento - Décio João Miniusse Jose Paulo Lazaretti - No prazo de cinco (5) dias retire o(a) procurador(a) judicial da parte credora o mandado de levantamento
judicial expedido o qual se encontra em pasta própria da serventia. - ADV: CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/
SP), MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP), WILLIAN GUSTAVO GILIO (OAB 270528/SP), NUNCIO GERALDO
ALCAUZA FILHO (OAB 102746/SP)
Processo 0005384-08.2015.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S/A Stéfani Comercial - C
R C DE MELLO EPP - Vistos.Fl. 157: Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 180 dias. - ADV: LEA CRISTINA DE
LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/SP)
Processo 0005998-81.2013.8.26.0619 (061.92.0130.005998) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Bradesco Sa - Diego Pavarina Marotti Epp - - Diego Pavarina Marotti - Vistos. Defiro a realização de diligências
junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.Após a conferência do recolhimento
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