TJSP 11/12/2017 -Pág. 657 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
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natural de Campinas-SP, pai José Damasio de Souza, mãe Maria de Lourdes Filha.05) MANDADO DE INTIMAÇÃOAtente a
serventia para que laudos, folhas de antecedentes e respectivas certidões já estejam todas juntadas até o dia da audiência de
instrução e julgamento.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Ciência ao Ministério Público.Intime(m)-se. - ADV: MARCELO
CORDEIRO DE LIMA (OAB 241232/SP), EDILSON NERIS DOS SANTOS (OAB 400666/SP)
Processo 0005852-86.2017.8.26.0526 (apensado ao processo 0000181-50.2017.8.26.0569) (processo principal 000018150.2017.8.26.0569) - Avaliação para atestar dependência de drogas - C.F.A. - Ciência a defesa do réu, acerca da perícia medica,
designada para o dia 09/02/2018 as 09:00, conforme oficio de fls. 20. - ADV: ANDRÉA DIAS FERREIRA (OAB 162906/SP)
Processo 0006127-69.2016.8.26.0526 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Danilo Bittencourt Machado Neto - - Vagner da Silva e outro - Vistos.Recebo os recursos de apelação interpostos,
tempestivamente, pelo réu Danilo (fls. 595) e pelo réu Vagner (fls. 599), assim passo a deliberar:01 - Vista ao defensor dativo do
réu Danilo, para que apresente suas razões recursais, no prazo legal, intimando-se pessoalmente, via oficial de justiça.02 - Vista
ao defensor dativo do réu Vagner, para que apresente suas razões recursais, no prazo legal, intimando-se pessoalmente, via
oficial de justiça.03 - Intime-se pessoalmente o réu Pedro, acerca da sentença proferida nos autos, atentando-se ao local onde
encontra-se recolhido.Anote-se a autuação das guias de recolhimento provisórias expedidas ao Juízo das Execuções Criminais.
Certificando-se.Após, estando o(s) recurso(s) interposto(s) devidamente processado(s), REMETAM-SE os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo e observadas as cautelas legais.Atente-se
a serventia, acerca da existência de mídias eletrônicas nos autos. Certificando-se, nos termos do Comunicado CG n° 25/2017.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada em 02 vias, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Comunicado nº
174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça.Cumpra-se na forma da lei. Intime-se - ADV: MARCELO CORDEIRO DE LIMA (OAB
241232/SP), MARCIO CONRADO (OAB 358288/SP)
Processo 0006380-23.2017.8.26.0526 (apensado ao processo 0003546-47.2017.8.26.0526) (processo principal 000354647.2017.8.26.0526) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.M.F.A. - Os autos
encontram-se com vista a defesa do réu, para que apresente, no prazo legal, os quesitos a serem encaminhados ao perito
médico. - ADV: NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIZ MARCONDES PONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO FRANCISCO PINHATA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0571/2017
Processo 0003100-44.2017.8.26.0526 (processo principal 1003578-69.2016.8.26.0526) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Acidente de Trânsito - José Pereira de Almeida - Hélio Ampudia Junior - - Rosiane Cristina Rosa Ampudia - Manifestese o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. Nada Mais.
- ADV: VIVIANE MAZZO DUARTE (OAB 262776/SP), DAIANE DOS SANTOS LIMA (OAB 315841/SP)
Processo 0003286-67.2017.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MAGAZINE LUIZA S.A - - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - Ante o exposto, julgo procedente a ação, para declarar
resolvido o contrato de compra e venda celebrado pelas partes e condenar as rés MAGAZINE LUÍZA S/A e POSITIVO
TECNOLOGIA S/A, solidariamente, à devolução do preço pago pelo requerente (R$ 799,00), corrigido monetariamente pela
tabela prática do e. TJSP desde o desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. O equipamento
será restituído à fabricante, a qual deverá retirar o aparelho em trinta dias. Na inércia, fica o consumidor autorizado a dar ao
objeto a destinação que melhor lhe convier.Não há condenação em verbas de sucumbência, em razão da expressa vedação
legal (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais serão contados de maneira
contínua, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC/2015, em razão do princípio da especialidade e da incompatibilidade
dessa norma com o rito sumaríssimo previsto na Lei nº 9.099/95.Nesse sentido, o Enunciado 74 do FOJESP (Fórum dos
Juizados Especiais do Estado de São Paulo): “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”Custas de Preparo
Recursal: R$ 250,70.Outrossim, nos termos do artigo 1.275, § 3º, das NSCGJ, caso haja a necessidade de envio ao Colégio
Recursal de mídias ou de outros objetos por malote, ficam as partes obrigadas a recolher Porte de Remessa e de Retorno no
valor de R$ 32,70 por objeto.P.R.I. - ADV: CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON (OAB 95182/SP), CARMEN SILVIA DELGADO
VILLACA (OAB 99761/SP), BRUNA DE SA DINELLI (OAB 399572/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ (OAB 222014/SP)
Processo 1000177-96.2015.8.26.0526/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Renato Faria
Rodrigues - Vistas dos autos ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o resultado negativo do mandado de fl(s). 42,
no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. Nada Mais. - ADV: BETRISSA PIAIA VANCINI (OAB 348381/SP)
Processo 1001110-35.2016.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Doracina
de Pontes Gameiro - Tim Celular S/A - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, manifestem-se as partes em termos de
prosseguimento, no prazo de quinze dias, atentando-se que, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, em conformidade
com a nova orientação constante do Comunicado CG n.º 1.789/2017, deverá o(a) autor(a)/exequente proceder ao peticionamento
junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como “Classe/Tipo de Petição”, sob o código “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, conforme o caso, bem
como observar o disposto nos artigos 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil. Nada Mais. - ADV: LAIS MIGUEL
(OAB 331054/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP)
Processo 1001313-60.2017.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Paulo Sergio Bonim - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistas dos autos ao(à) autor(a)/exequente para
se manifestar sobre o resultado negativo do mandado de fl(s).42, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. Nada
Mais. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348592/SP)
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