TJSP 14/12/2017 -Pág. 435 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
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(OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: A. R. de M.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor
Público); Apelada: E. do N. M.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: D. S. da S.;
Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: D. G. C.; Advogado: Flavio Americo Frasseto
(OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: D. T. C.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor
Público); Apelado: D. L. O. B.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: D. A. de O.;
Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: C. L. G.; Advogado: Flavio Americo Frasseto
(OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: C. A. R. dos S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor
Público); Apelada: B. L. P. R.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: Y. C. dos A.;
Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: A. N. M. B. R.; Advogado: Flavio Americo
Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: A. F. C. P.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP)
(Defensor Público); Apelada: A. B. dos S. O.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado:
A. dos S. S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: A. dos S.; Advogado: Flavio
Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: Y. V. do C. A.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB:
108125/SP) (Defensor Público); Apelada: Y. O. do S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público);
Apelada: Y. M. L.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: Y. I. dos S.; Advogado:
Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: Y. E. R. de J.; Advogado: Flavio Americo Frasseto
(OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: P. A. G. de S. D.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP)
(Defensor Público); Apelado: I. S. F.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: J. de
L. Z.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: J. V. O. L.; Advogado: Flavio Americo
Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: J. V. L. V.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP)
(Defensor Público); Apelado: J. I. F. S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: J. F.
C. da P. M.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: I. C. da S. R.; Advogado: Flavio
Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: I. G. F. B.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/
SP) (Defensor Público); Apelada: I. A. C.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: I.
S. S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: J. S. P. de M.; Advogado: Flavio
Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: H. G. S. A.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB:
108125/SP) (Defensor Público); Apelado: H. R. de O.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público);
Apelada: H. E. S. F.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: G. P. G.; Advogado:
Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: G. S. M.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB:
108125/SP) (Defensor Público); Apelada: G. de L. F. B.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor
Público); Apelado: G. de A. C.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: E. V. F. dos
S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: E. G. S. M.; Advogado: Flavio Americo
Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: P. H. M. A.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP)
(Defensor Público); Apelada: M. E. de S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: P.
R. V.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: N. R. de O. F.; Advogado: Flavio
Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: N. A. S. de M.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB:
108125/SP) (Defensor Público); Apelado: N. R. A.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público);
Apelado: N. S. L. S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: N. M. F. L. M.;
Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: N. L. G.; Advogado: Flavio Americo Frasseto
(OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: M. P. de M.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor
Público); Apelada: M. B. B.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: K. P. S. de J.;
Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: M. A. C. dos S. R.; Advogado: Flavio
Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: M. P. C.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/
SP) (Defensor Público); Apelada: M. G. M.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada:
L. C. S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: L. F. T. S.; Advogado: Flavio
Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: L. N. A.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/
SP) (Defensor Público); Apelado: L. O. da S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público);
Apelada: L. M. C. de S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: K. S. R.; Advogado:
Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: S. M. de M. R. (Menor); Advogado: Flavio Americo
Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043243-15.2016.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Câmara Especial; SALLES ABREU
(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Regional de Santo Amaro; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento
ordinário; 1043243-15.2016.8.26.0002; Medidas de proteção; Apelante: M. de S. P.; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB:
223551/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: P. H. dos S. P. (Menor); Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/
SP) (Defensor Público); Apelado: P. G. de S. M.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público);
Apelado: M. B. M.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: M. G. C.; Advogado:
Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: J. G. R. do C.; Advogado: Flavio Americo Frasseto
(OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: J. A. da S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor
Público); Apelada: H. da S. N.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: H. M. S. de
A.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: P. M. O. S.; Advogado: Flavio Americo
Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: H. A. R.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP)
(Defensor Público); Apelada: H. S. S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: H. da
C. N.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: G. O. de S.; Advogado: Flavio Americo
Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: G. C. da S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP)
(Defensor Público); Apelado: F. G. dos S. B.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado:
E. M. A.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: E. V. S. R.; Advogado: Flavio
Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: E. A. A.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/
SP) (Defensor Público); Apelado: D. L. dos S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público);
Apelada: T. P. S. B.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelado: D. A. M. B.; Advogado:
Flavio Americo Frasseto (OAB: 108125/SP) (Defensor Público); Apelada: Y. S. de S.; Advogado: Flavio Americo Frasseto (OAB:
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