TJSP 15/12/2017 -Pág. 2735 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2489
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da causa, desde que implementada a condição do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe.P. Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.Oportunamente, ARQUIVEM-SE. - ADV: RODRIGO LEITE
SEGANTINI (OAB 237244/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 0002717-45.1998.8.26.0619 (619.01.1998.002717) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Graciella Comercio Industria e Construcoes Ltda - - Vanderlei Jose Marsico - No prazo de cinco (5) dias
e sob pena de arquivamento, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito ao regular andamento do feito, sobre
os termos da certidão lançada pelo(a) oficial de justiça: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 619.2017/012946-7 dirigi-me ao endereço: nele indicado e aí sendo deixei de proceder a reavaliação dos bens nomeados a
penhora, em razão de não ter conhecimento técnico para efetuar tal reavaliação por tratar de imóvel agricola, com benfeitorias
e em perímetro urbano e industrial sendo ainda que as imobiliárias locais as quais recorri não forneceram informações para
avaliação dos imóveis. Certifico mais que no município de Taquaritinga não localizei casas comerciais que comercializam os
maquinários indicados a penhora impossibilitando assim a reavaliação dos mesmos. O referido é verdade e dou fé”. - ADV:
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ADIR JOAO GABRIEL (OAB 42967/SP), MARCOS NOGUEIRA RANGEL FABER
(OAB 84621/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003556-74.2015.8.26.0619 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - JOSLEI ADRIANO DE
ABREU GENNA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Vistos.Cumpra a Serventia integralmente como já
determinado à fl. 103. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/
SP)
Processo 0003694-41.2015.8.26.0619 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - G.B.I.S. - E.S.P. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a liminar, anulando o ato administrativo em tela, por meio do qual o autor
foi excluído do certame. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.Condeno a requerida ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios do autor os quais fixo, por
apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.Sujeita ao
reexame necessário.P.I.C. - ADV: DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/
SP)
Processo 0003920-66.2003.8.26.0619 (619.01.2003.003920) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Isabela Fernanda
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos.Arquivem-se os autos. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP), FABIANA REGINA SOBRAL MAESTRINE (OAB 167524/SP)
Processo 0004062-84.2014.8.26.0619 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Norilde Mazieri Frare
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Recebo os Embargos de Declaração de fls. 178/179, uma vez que tempestivo,
para dar-lhes acolhida e sanar a omissão apontada.De fato, deixou o Juízo de apreciar os pedidos de tutela provisória e fixação
de honorários advocatícios, formulados pela autora.Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada,
acrescentando à sentença de fls. 172/173 o seguinte:”Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do artigo 300 do
Código de Processo Civil, para o fim de que sejam imediatamente implementadas as providências necessárias à concessão da
aposentadoria por idade à parte autora; oficie-se à AADJ do INSS para implantação do benefício em até 30 (trinta) dias contados
do recebimento do ofício, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) no caso de descumprimento.Condeno
o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), assim
entendidas as parcelas anteriores à prolação desta sentença (Súmula 111 do STJ)”.No mais, persiste a sentença em seus
termos. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0004066-63.2010.8.26.0619 (619.01.2010.004066) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Antonio Carlos Roberto - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fl. 447: Expeça-se mandado de levantamento
do depósito em destaque em favor do credor.Após, aguarde-se como determinado no último parágrafo de fl. 434. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ANDRÉ FERNANDO OLIANI (OAB 197011/SP)
Processo 0004229-77.2009.8.26.0619 (619.01.2009.004229) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Drogavida Comercial de Drogas Ltda - Dirceu Furlani Junior - - Adilson Benedito Pedro - - Pedro e Furlani Ltda Me - No prazo
de cinco (5) dias providencie o(a) procurador(a) judicial da parte interessada a impressão da certidão expedida diretamente no
portal do E. Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do). - ADV: ANTONIO CLAUDIO BRUNETTI (OAB 98393/SP),
JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0004288-12.2002.8.26.0619 (619.01.2002.004288) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos de Pietro Cleonice de Pietro Salera - - Cleide Aparecida de Pietro dos Santos - Vistos.Fls. 1811/1812: Dê-se vista dos autos pelo prazo
de 15 dias (herdeiras). - ADV: CELSO LUIZ PASSARI (OAB 245275/SP), CARLOS VALÉRIO DA ROCHA (OAB 156965/SP),
SERGIO DE JESUS PASSARI (OAB 100762/SP)
Processo 0004386-84.2008.8.26.0619 (619.01.2008.004386) - Procedimento Comum - Condomínio - Vivaldo Anselmo - Edenir Anselmo e outros - No prazo de dez (10) dias manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito ao regular
andamento do feito, sobre os termos da contestação. - ADV: GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (OAB 239075/SP), CÁSSIO
KENJI OGATA (OAB 241749/SP), MARCIA APARECIDA ZUCCHI LIBANORE (OAB 143202/SP), FELIX PEREIRA MARQUES
JUNIOR (OAB 182255/SP), MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO (OAB 191029/SP), RAFAEL FONTANELLI GRIGOLLI (OAB
245246/SP)
Processo 0005339-04.2015.8.26.0619 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ANNA LAURA LEOPOLDINO
COSTA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS e outros - Vistos.Foi interposto recurso contra a sentença.
Independentemente de juízo de admissibilidade e nos termos do §1º do artigo 1.010 da Lei nº 13.105/2015, no prazo de 15
(quinze) dias e em querendo, poderá a parte autora apresentar contrarrazões ao recurso da parte requerida.Observem-se o
disposto no artigo 1.012 da referida lei.Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens de
praxe.Decorrido o prazo para contrarrazões, deverá a zelosa serventia certificar eventuais suspensões de expediente havidas
no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença, até a data em que foi protocolada a petição que contém o
recurso, com as especificações e motivações respectivas.Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP)
Processo 0005341-71.2015.8.26.0619 - Procedimento Comum - Aposentadoria - ARIELY RODRIGUES SOUZA - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Vistos.Cumpra a Serventia integralmente a decisão de fl. 160. - ADV: SILVIA
TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0005520-25.2003.8.26.0619 (619.01.2003.005520) - Procedimento Comum - Vinicius Rubens C Valeretto - Instituto
Nacional do Seguro Socialinss - Vistos.À fl. 233 foi noticiado cessação do benefício com o óbito do autor.A forma de tramitação
do pedido de habilitação encontra-se disciplinado no artigo 687 do Código de Processo Civil e no §6º do artigo 917 das Normas
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