TJSP 14/02/2018 -Pág. 1048 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
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Romanella Guarizzo e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - VistosFls. 162/173 - Prossiga conforme determinado
em despacho de fls. 154, digitalmente.Intime-se - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO
LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP)
Processo 0033105-91.2009.8.26.0053 (053.09.033105-5) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Comércio de Peças para Autos Bipa Ltda. ME. e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - VistosFls. 343 - Defiro o pedido de levantamento requerido pela ré. Expeça-se a guia.Intime-se - ADV:
GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ (OAB 108628/SP), ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP), MARCIA APARECIDA
DE ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP)
Processo 0034779-70.2010.8.26.0053 (053.10.034779-0) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - VistosFls. 361/373 - Ciência a parte autora para requerer o que de
direito. Intime-se - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB
116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA
(OAB 191716/SP)
Processo 0035138-20.2010.8.26.0053 (053.10.035138-0) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Maria
Aparecida da Silva e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - VistosFls. 178/184 - Ciência aos autores, requerendo
o que de direito.Intime-se - ADV: SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), CRISTINA MAURA R
SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP)
Processo 0039099-32.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 391- Cabe à exequente, no prazo máximo de 05 anos após o trânsito em julgado da Sentença,
provar fato modificativo ou extintivo do direito do autor à Assistência Judiciária Gratuita, conforme art. 98, parágrafo 3º, do
CPC. Aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), DANIELLE GONÇALVES
PINHEIRO (OAB 226424/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)
Processo 0044020-05.2009.8.26.0053 (053.09.044020-2) - Procedimento Comum - Andre Fornitani e outros - Providenciem
os autores a complementação das custas iniciais bem como da taxa de mandato judicial, conforme certificado às fls. 174/175, no
prazo e sob as penas do quanto determinado à fls. 172. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0047089-45.2009.8.26.0053 (053.09.047089-6) - Procedimento Comum - Pagamento - Maria Marques Moreira
Fernandes - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos.Reporto-me à Decisão de fls. 376, devendo a exequente requerer o
que de direito por meio de incidente de cumprimento de sentença digital. Intime-se. - ADV: MARLUCE NOVATO STORTO (OAB
249191/SP), ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB 185164/SP)
Processo 0047470-82.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Regime Previdenciário - Osmar Martinez Gallera - Diretor
do Departamento de Despesa de Pessoal da Sec. da Fazenda do Est. de SP - VistosFls. 360/364 - Prossiga o Impetrado,
via peticionamento digital, conforme determinado em decisão de fls. 357.Intime-se - ADV: MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB
86711/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP),
RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP)
Processo 0103279-96.2007.8.26.0053 (053.07.103279-7) - Procedimento Comum - Pensão - Izabel Robin Dotto e outro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VistosFls. 353/359 - Diga a ré quanto ao pedido de habilitação dos sucessores
legítimos do coautora Manuelina Maria dos Santos.Intime-se - ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAMILA ROCHA
SCHWENCK (OAB 228260/SP), JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP)
Processo 0103560-52.2007.8.26.0053/01 - Precatório - Erro Médico - Rosilene Conceição de Sousa - Vistos.Da forma como
proposto, o incidente não serve ao fim a que se presta, qual seja, o cumprimento de sentença, pois não seguiu as instruções
do provimento CG n° 16/2016. Arquive-se.Intime-se. - ADV: AUGUSTO BELLO ZORZI (OAB 234949/SP), MARCIA APARECIDA
CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP)
Processo 0103971-32.2006.8.26.0053 (053.06.103971-9) - Procedimento Comum - Milton Rodrigues dos Santos e outros
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A sentença proferida a fls. 128/133 acolheu o pedido inicial e determinou
a incorporação aos vencimentos dos autores da GAP (fls. 133).A FESP recorreu buscando a reversão do julgado. Não houve
recurso dos autores.O v. Acórdão de fls. 164/169 negou provimento ao recurso fazendário e manteve a sentença recorrida.Não é
possível, assim, acolher a irresignação dos autores, afinal, a sentença, mantida pelo v. Acórdão, determinou a incorporação aos
vencimentos e não no padrão. Entender-se o contrário implicaria na revisão da condenação em prejuízo daquele que recorreu,
o que não se admite.Considero cumprida, portanto, a obrigação de fazer, e JULGO-A EXTINTA, com fulcro no art. 924, II, do
CPC.P.R.I. - ADV: ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP),
ISA NUNES UMBURANAS (OAB 53199/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP)
Processo 0113316-85.2007.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Hilda Aparecida da Silva Duarte - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos.Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor.Após a expedição, os
exequentes deverão providenciar a impressão do ofício (2 vias), protocolá-lo na entidade devedora, instruído com as principais
peças do processo e juntar o respectivo protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias.Com a quitação, comunique-se o DEPRE e
arquive-se o presente incidente.Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB
24640/SP)
Processo 0114118-20.2006.8.26.0053 (053.06.114118-1) - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Analisando os documentos juntados aos autos, constatei que, dentre os exequentes
mencionados a fls. 468, verso, foram, de fato, cumpridas as obrigações de fazer em relação a ENIVALDO FOUQUET (fls. 390/391);
ADALBERTO GIL LIMA MENDONÇA (fls. 392/393); FERNANDO GALO (fls. 394/395); LUIZ LIMA PEREIRA (fls. 396/397); JESSE
ANDRADE FEITOSA (fls. 398/399); VALTER FRANCISCO GUIMARÃES (fls. 400/401); JONAS GALDINO DA SILVA SOBRINHO
(fls. 402/403); CELIA REGINA CARNEIRO (fls. 404/405); APARECIDO CERQUEIRA (fls. 406) E RUTE AURORA SOUZA
ANDRADE (fls. 407).Não consta, outrossim, cumprimento em relação a DARCY APARECIDO GOMES; ALICE SEZENANDO
TEIXEIRA e JOSÉ CARLOS DOMINGUES, de modo que, em relação a esses, não é possível o prosseguimento da obrigação
de pagar, sem que antes se proceda à execução de fazer, que não se confunde com a apresentação de informes oficiais, como
aduzem os exequentes.Quanto àqueles indicados no primeiro parágrafo, a execução (de pagar) é possível, devendo, porém, os
juros serem calculados a partir da citação para as parcelas devidas até aquela data, e a partir do vencimento para as parcelas
vencidas posteriormente.Não é possível, portanto, acolher os cálculos dos exequentes e tampouco da executada, devendo (os
exequentes) apresentarem novos cálculos observados os termos desta decisão.Int. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB
203901/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), MARION SYLVIA DE LA
ROCCA (OAB 99284/SP)
Processo 0114768-67.2006.8.26.0053 (053.06.114768-7) - Procedimento Comum - Ana Camargo Guilherme Salles e outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º