TJSP 11/04/2018 -Pág. 1247 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
1247
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100203-83.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: OTILIA DE LIMA PORTES THIAGO - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS – RECURSO ESPECIAL 1.657.156 QUE NÃO
GERA A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DAS DECISÕES PROFERIDAS – MULTA E PRAZO FIXADOS COM MODERAÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100206-38.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: SUELI DE FATIMA FONSECA DOS SANTOS - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Alessandro Fonseca dos Santos (OAB:
219123/SP)
Nº 0100209-90.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravado: ANTONIO ROBERTO DA ROCHA - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS – RECURSO ESPECIAL 1.657.156 QUE NÃO
GERA A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DAS DECISÕES PROFERIDAS – MULTA E PRAZO FIXADOS COM MODERAÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100211-60.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravado: MOISES DOS SANTOS - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100222-89.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: PRISCILA BERNARDO PENTEADO - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR PARA
FORNECIMENTO DE ÓCULOS À AGRAVADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO OU PROVAS DE EVENTUAL EQUÍVOCO NA
DECISÃO AGRAVADA - DECISÃO ACERTADA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100224-59.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: MARILENA LOPES DE ABREU - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Julgaram prejudicado o recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO PREJUDICADO. Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100227-14.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: SIMONE CRISTINA SIERRA LONGO ELIAS - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DETERMINA ALTERAÇÃO DO MEDICAMENTO – AFRONTA À COISA
JULGADA - RECURSO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100229-81.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravada: MARIA APARECIDA BARBOSA - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS – RECURSO ESPECIAL 1.657.156 QUE NÃO GERA
A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DAS DECISÕES PROFERIDAS – MULTA E PRAZO FIXADOS COM MODERAÇÃO - RECURSO
NÃO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100234-06.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: JOANA MARIA PRAXEDES - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERIU A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS E DE INSUMOS DE QUE
NECESSITA A AGRAVADA ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA - INSUMOS LIGADOS AO MAL QUE ACOMETE A AGRAVADA,
HAVENDO PROVA DOCUMENTAL DA DOENÇA E DA NECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE DEFESA DA AGRAVANTE, QUE
DEVE SER NOVAMENTE CITADA - ECONOMIA PROCESSUAL – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves
Silva (OAB: 354309/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100236-73.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravado: JOÃO FRANCISCO MENEZES - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Daniela Fernanda Conego (OAB: 204260/SP)
Nº 0100240-13.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravado: WALTEMIR RODRIGUES JUNIOR - Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CONCEDIDA LIMINAR PARA FINS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DA PARTE CONFIGURADA. ASTREINTE ABUSIVA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO
IMPROVIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100242-80.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: ZULEICA DA SILVA PEREZ BOLDIN - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS – RECURSO ESPECIAL 1.657.156 QUE NÃO
GERA A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DAS DECISÕES PROFERIDAS – MULTA E PRAZO FIXADOS COM MODERAÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º