TJSP 13/06/2018 -Pág. 2486 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
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intelecção, à míngua de qualquer fundamentação, e, a sua vez, diante da necessidade de ser ordenado o processo, salvante a
apresentação de justificativa ancorada no devido processo legal, por ora, indefiro os requerimentos formulados, sem prejuízo de
oportunizar aos postulantes, sempre em observância à ampla defesa, outras oportunidades de manifestações, caso necessárias
e fundamentadas. Intime-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério.Após as providências encimadas, abra-se vista ao
Ministério Público, voltando-me conclusos.Cruzeiro, 16 de agosto de 2017.FÁBIO ANTONIO CAMARGO DANTASJuiz de Direito
- ADV: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), DIOGENES GORI SANTIAGO (OAB 92458/SP), MARCELO JOSÉ
PIMENTEL BARBOSA (OAB 341955/SP), CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/SP), CARLOS JOSE MACHADO
GONCALVES (OAB 96291/SP), MAIRA NAMIE KAWAMOTO SIMÕES (OAB 264547/SP), RICARDO GUIMARÃES UHL (OAB
232280/SP), FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP)
Processo 0004175-69.2014.8.26.0156 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - M.P.E.S.P. - M.C.
- - A.K.D.A.A. - - R.Z.S. - - D.J.O.A. - - M.A.R.G. - - P.R.G. - - E.S.O. - - A.L.S. - - I.S.V. - - L.C.M. - - H.M.F. - Vistos.Frente a
concordância do Ministério Público às fls. 5451, aliado ao fato de que os veículos necessitam de licenciamento para fins de
circulação, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado às fls. 5.438/5.440, apenas para a o fins de licenciamento, devendo a
serventia providenciar o necessário.Intimem-se. - ADV: RICARDO GUIMARÃES UHL (OAB 232280/SP), CYNTHIA MORAES DE
CARVALHO (OAB 113913/SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP), MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA (OAB
341955/SP), FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP), AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), DIOGENES
GORI SANTIAGO (OAB 92458/SP), CARLOS JOSE MACHADO GONCALVES (OAB 96291/SP), MAIRA NAMIE KAWAMOTO
SIMÕES (OAB 264547/SP)
Processo 0004175-69.2014.8.26.0156 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - M.P.E.S.P. - M.C. - A.K.D.A.A. - - R.Z.S. - - D.J.O.A. - - M.A.R.G. - - P.R.G. - - E.S.O. - - A.L.S. - - I.S.V. - - L.C.M. - - H.M.F. - Vistas dos autos às
partes para:Ciência da certidão cartorária de fls.5453 que segue:C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que consultado o sistema
Renajud, verifiquei não constar restrição para licenciamento em relação aos veículos indicados a fls. 5439, mas tão somente
restrição para transferência, razão pela qual, deixo, por ora, de dar cumprimento ao determinado a fls. 5452. - ADV: CYNTHIA
MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/SP), MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA (OAB 341955/SP), FABRICIO PAIVA DE
OLIVEIRA (OAB 307573/SP), AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), DIOGENES GORI SANTIAGO (OAB 92458/SP),
CARLOS JOSE MACHADO GONCALVES (OAB 96291/SP), MAIRA NAMIE KAWAMOTO SIMÕES (OAB 264547/SP), RICARDO
GUIMARÃES UHL (OAB 232280/SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP)
Processo 0004175-69.2014.8.26.0156 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - M.P.E.S.P. - M.C.
- - A.K.D.A.A. - - R.Z.S. - - D.J.O.A. - - M.A.R.G. - - P.R.G. - - E.S.O. - - A.L.S. - - I.S.V. - - L.C.M. - - H.M.F. - Vistos.Fls.
5458/5459: Defiro. Expeça-se o ofício ao Detran, comunicando a liberação do veículo unicamente para o fim de licenciamento,
conforme já decidido a fls. 5452.Nos moldes da decisão copiada a fls. 5448, deverá constar no ofício que, ao ser recebida a
determinação para efetuar o licenciamento do veículo, deverá ser contatado o Cartório da 2ª Vara Cível para, na mesma hora,
ser retirada a restrição “transferência” até que seja regularizado o licenciamento. Comunicada a efetivação do licenciamento,
o Cartório deverá novamente inserir a restrição “transferência”.Cumpra-se com urgência.Intime-se. - ADV: CYNTHIA MORAES
DE CARVALHO (OAB 113913/SP), MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA (OAB 341955/SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB
170855/SP), RICARDO GUIMARÃES UHL (OAB 232280/SP), MAIRA NAMIE KAWAMOTO SIMÕES (OAB 264547/SP), CARLOS
JOSE MACHADO GONCALVES (OAB 96291/SP), DIOGENES GORI SANTIAGO (OAB 92458/SP), AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
(OAB 305229/SP), FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
Processo 0004175-69.2014.8.26.0156 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - M.P.E.S.P. - M.C. - A.K.D.A.A. - - D.J.O.A. - - M.A.R.G. - - P.R.G. - - E.S.O. - - A.L.S. - - I.S.V. - - L.C.M. - - H.M.F. e outro - Vistos.Regularizem-se
as pendências de publicação de fls. 5426/5429, 5432/5434, 5452, 5453, 5456 e 5460 dos autos.Expeça-se a certidão de objeto
e pé postulada a fls. 5464.Certifique a serventia se houve o transcurso do prazo para o oferecimento da defesa preliminar, sem
a sua apresentação por qualquer um dos corréus.Ciência do ofício promanada da Ciretran a fls.5467, que se encontra alentado
pelos documentos de fls.5468/5469.Certifique a serventia se o processo em testilha se encontra sob o signo do segredo de
justiça, abrindo-se, ao depois, vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste acerca da solicitação exarada no ofício
de fls.5470/5475.Ao depois, conclusos, com urgência, para a apreciação da manifestação ministerial de fls. 5476.Intime-se e
cumpra-se. - ADV: MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA (OAB 341955/SP), CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/
SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP), RICARDO GUIMARÃES UHL (OAB 232280/SP), MAIRA NAMIE KAWAMOTO
SIMÕES (OAB 264547/SP), CARLOS JOSE MACHADO GONCALVES (OAB 96291/SP), DIOGENES GORI SANTIAGO (OAB
92458/SP), AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
Processo 0004803-24.2015.8.26.0156 - Procedimento Comum - Seguro - Paulo Cesar Pinheiro Junior - Itau Seguros S/A
- Vistas dos autos às partes para:( )manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ANDRE
MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0004806-76.2015.8.26.0156 - Procedimento Comum - Seguro - Sergio Ricardo da Silva - Itau Seguros S/A - Teor
do Ato: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO agendamento do Exame Pericial junto ao IMESC, Rua Barra Funda, 824, Barra
Funda, São Paulo SP, para o dia 27/07/2018, às 09h00m, BEM COMO de que a parte ré deverá promover o pagamento de 50%
(valor de R$367,73), por meio de depósito bancário TIPO: depósito bancário identificação simples; BANCO: Banco do Brasil 001; AGÊNCIA: 1897-X; CONTA CORRENTE: 8231-7; TITULAR: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo
- IMESC; CPF/CNPJ: do depositante; ALFA NUMÉRICO: nome do periciando. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP)
Processo 0004854-69.2014.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CÉLIA GARCIA - Vistos.
Por proêmio, manifeste-se a credora sobre a satisfação integral do crédito, esclarecendo, assim, se, a partir do levantamento
dos valores, a execução poderá ser extinta, em virtude do adimplemento.Demais disso, tratando-se de processo oriundo da
3ª Vara desta Comarca, certifique a serventia se os executados foram regularmente citados, bem como se houve o transcurso
do prazo para oposição dos embargos, como, também, para o pagamento. Após, conclusos, com urgência. Intime-se. NOTA
DO CARTÓRIO: Certifico e dou fé que, decorreu o prazo pagamento da dívida, bem como para oposição de embargos, para
os executados devidamente citados a fls 41 (Fé Gonçalves Importação Ltda-ME) e fls 101 (Bernardo Gonçalves da Costa),
conforme certidão de fls 107. Nada Mais. - ADV: WILSON TOLEDO DE LIMA (OAB 305749/SP), LARICE CRISTINI DA SILVA
ALVES (OAB 347546/SP)
Processo 0005159-19.2015.8.26.0156 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.S.N. - N.N.
- Vistos.Intime-se a exequente, pessoalmente, para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Publique-se, dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: RICARDO
GUIMARÃES UHL (OAB 232280/SP), TERESINHA FONSECA (OAB 98775/SP)
Processo 0005399-47.2011.8.26.0156 (156.01.2011.005399) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Degraus Maquinas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º