TJSP 10/07/2018 -Pág. 2028 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2612
2028
ANTONIO BASILIO FILHO (OAB 73304/SP), IBERÊ SIGOLO (OAB 368609/SP)
Processo 0003542-66.2013.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Natividade Teixeira Brazao - Antônio
Teixeira Brazão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 428: Nada a prover, uma vez que transitada em julgado
a sentença de partilha dos bens, extingue-se o espólio e cessam as funções da inventariante. Requeira o que de direito no prazo
de quinze dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: SERGIO MATIOTA (OAB 141415/SP), MARIO SERGIO SOBREIRA
SANTOS (OAB 113042/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 0004951-48.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Henrique de Almeida - Vistos. Fls. 195/196:
Defiro o pedido de alvará autorizando a inventariante a levantar parcialmente os valores depositados na conta judicial indicada
à fl. 31, para fins de pagamento das custas judiciais, recolhimento do ITCMD e valores devido à Receita Federal. Destinação
diversa importará em quebra da promessa de direcionamento formulada nos autos, podendo resultar em responsabilidade civil
e criminal, inclusive apropriação indébita. Observe-se que deverá a inventariante apresentar planilha atualizada dos débitos
apontados a fls. 195/196. Caberá, ainda, à inventariante prestar contas em trinta dias, mediante comprovação de quais foram os
valores levantados e dos recolhimentos e pagamentos prometidos. Expeça-se o alvará e aguarde-se prestação de contas, por
trinta dias. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), VAGNER CAETANO BARROS (OAB 260266/SP)
Processo 0005682-54.2005.8.26.0003 (003.05.005682-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - A.M.M. - E.I.M. - Vistos.
Manifeste-se a exequente sobre a resposta do ofício do Banco Itaú de fls.292, e sobre a transferência para conta judicial do
valor penhorado (fls.294). Int. - ADV: HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), BRUNO PINHEIRO DE OLIVEIRA
(OAB 359807/SP)
Processo 0009003-87.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Newton Martins Pombo - Norton Martins Pombo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 369: defiro prazo requerido. Int. - ADV: MARCOS LUIZ DE MELO
(OAB 80266/SP), PAULO OTTO LEMOS MENEZES (OAB 174019/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP),
WALTER PELLECCHIA NETO (OAB 305222/SP)
Processo 0010124-63.2005.8.26.0003 (003.05.010124-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Angela Drumond
Alves - Leonardo de Brito Alves - Manuel Alves - Vistos. Cuida-se de Processo de Inventário dos bens deixados por Manuel
Alves falecido em 06 de abril de 2005 requerido pela viúva-meeira em 05 de maio de 2005, nomeada inventariante. O acervo
hereditário é composto por: I) bens deixados pelo falecido: A) 12/12 avos do imóvel situado na rua Engenheiro Silva Braga, nº
186/190/194, avaliado no valor de R$ 253.000,00; B) 12/12 avos do imóvel situado na rua Coronel Fawcett, nº 626, avaliado
no valor de R$ 676.000,00; C) 12/12 avos do veículo marca Chevrolet, modelo Vectra GLS, no valor de R$ 17.897,00 II)
bens trazidos à colação, tendo em vista o adiantamento da legítima (fls. 211/213): A) terreno designado lote 110 da quadra
G2, desmembrada da Gleba G, situada na Rua Giovanni da Gonegliano, antiga Av. Carlos Liveiro, nº 21º Distrito da Saúde,
avaliado em R$ 517.000,00; B) Lote identificado sob nº 13, da planta particular do Sítio dos Batatais, atual rua Dom Casmurro,
nº 115, avaliado em R$ 251.500,00; C) Lote identificado sob nº 14, da planta particular do Sítio dos Batatais, atual Rua Dom
Casmurro, nº 115, avaliado em R$ 251,500,00. O autor da herança era casado com Maria Angela Drumond Alves. São herdeiros
os filhos Marlene Alves e Fátima Aparecida Nunes Alves e os netos Thiago de Brito Alves e Leonardo de Brito Alves, filhos
do herdeiro pré-morto José Carlos Alves. Os herdeiros filhos e a viúva-meeira estão representados pelo mesmo procurador,
Dr. Paulo Fernado Paiva Vella e os herdeiros por estirpe estão representados pelo procurador Marco Roberto Barreto. Houve
recolhimento do ITCMD e posterior manifestação da Fazenda Estadual concordando com o imposto recolhido (fls. 918). A
inventariante apresentou novas Declarações e o plano de partilha (fls. 985/ 989). Após a conferência do contador/ partidor (fls.
993), os herdeiros Thiago e Leonardo impugnaram o plano de partilha, alegando: a) foi atribuído uma parte maior do veículo
modelo Vectra para os herdeiros, na proporção de 25% para cada um, e que não se mostra razoável a partilha do referido bem,
pois, foi alienado no curso do processo e seu numerário foi destinado aos gastos com o processo; b) com relação aos demais,
bens descabe a partilha realizada na forma ali feita, uma vez que constitui afronta ao direitos dos demais herdeiros, tendo em
vista que os imóveis doados embora não possuam uma diferença significativa se consideradas as avaliações realizadas (fls.
267/652), verifica-se que possuem alto valor de mercado, pois todos os imóveis comerciais atualmente estão alugados, gerando
rendimentos mensais. Já os imóveis que se pretende partilhar aos herdeiros, trata-se de um imóvel com dois salões comerciais
na parte térrea (um alugado e outro vazio) e dois apartamentos residenciais na parte de cima, estando todos vazios. E o outro
imóvel trata-se de uma residência de alto valor pelas suas benfeitorias, porém sem qualquer liquidez, estando vazia de pessoas
e sem qualquer rendimento, possuindo apenas obrigações mensais com impostos; c) requer que os bens imóveis doados já
trazidos a colação pelos donatários, sejam objeto de partilha entre todos os herdeiros. A inventariante manifestou-se sobre as
impugnações É o relatório. Tendo em vista que este processo está tramitando desde 06 de maio de 2005, não se pode perder
de vista que a finalização do processo é interesse de todos os envolvidos, independentemente da animosidade existente entre
os herdeiros, razão pela qual designo audiência para a tentativa de conciliação (a conciliação será realizada por conciliador/
mediador devidamente inscrito no CEJUSC deste Foro Regional), para o dia 21 de agosto p. Futuro, às 16:00 horas neste juízo
(sito à Rua Afonso Celso, 1065 - Bloco 1 - 2º andar - sala 202 - titular 2 - Vila Mariana, Capital/ SP - próximo à Estação Santa
Cruz do Metrô). Intimem-se. - ADV: NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), MARCO ROBERTO
BARRETO (OAB 139399/SP), CESAR EDUARDO BECHARA ARB CAMARDO (OAB 132693/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S.
PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 0010217-45.2013.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Rita Giovinazzo Anselmo - Fls.
177/178: necessária a devida regularização. Int. - ADV: ANA MARIA ALVES PINTO (OAB 19924/SP)
Processo 0010217-45.2013.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Rita Giovinazzo Anselmo - Vito
Stefano Giovinazzo e outro - Condominio Edificio Brasília - Vistos. Fls. 195. Processo desarquivado e em Cartório pelo prazo de
30 (trinta) dias. No silêncio, retornem ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MANUEL VILA RAMIREZ
(OAB 73268/SP)
Processo 0010800-30.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - ALESSANDRA NICOLELLA VENDRAMELLI Processo desarquivado, requeira o que de direito no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se os autos. Int. - ADV: CESAR
MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP)
Processo 0011596-02.2005.8.26.0003 (003.05.011596-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Janira Batista Rodrigues da
Silva - Vistos. Fl. 338. Defiro, adite-se o Formal de Partilha, devendo a requerente providenciar a entrega, no cartório, do
documento anteriormente expedido, e indicar as peças necessárias ao aditamento, no prazo de dez (10) dias. Decorrido e no
silêncio da interessada, retornem ao arquivo. Int. - ADV: RENATA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 335393/SP)
Processo 0011837-92.2013.8.26.0003 (apensado ao processo 0029600-43.2012.8.26.0003) (processo principal 002960043.2012.8.26.0003) - Impugnação de Assistência Judiciária - Família - C.M.T.S. - D.S.M. - Vistos. Cumpra a Serventia
integralmente a decisão de fls.127, procedendo a pesquisa via Bacenjud. - ADV: WILLIAM TULLIO SIMI (OAB 118776/SP),
AGUINALDO DO NASCIMENTO (OAB 185104/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º