TJSP 11/07/2018 -Pág. 220 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2613
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108644/SP) (Procurador); Apelado: Taro Oi (Espólio) e outro; Advogada: Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP);
0001949-91.2008.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0001949-91.2008.8.26.0418; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Paraibuna; Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/SP) (Procurador); Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/
SP) (Procurador); Apelado: Fernando Donizetti da Cunha;
0001978-44.2008.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0001978-44.2008.8.26.0418; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Paraibuna; Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/
SP) (Procurador); Apelado: Ney Moreira de Souza;
0001983-61.2011.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0001983-61.2011.8.26.0418; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Paraibuna; Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/
SP) (Procurador); Apelado: Rubens José Barbosa Sandoval;
0002118-73.2011.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002118-73.2011.8.26.0418; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Paraibuna; Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP); Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/SP); Apelado:
Antonio José de Souza;
0002266-79.2014.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002266-79.2014.8.26.0418; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Paraibuna; Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP); Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/SP); Apelado:
Antonio Jose de Souza;
0002272-91.2011.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002272-91.2011.8.26.0418; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Paraibuna;
Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Apelado: Maria Aparecida de Moraes;
0002313-58.2011.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002313-58.2011.8.26.0418; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal Paraibuna;
Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/SP)
(Procurador); Apelado: Aguinaldo Monteiro dos Santos;
0002393-17.2014.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002393-17.2014.8.26.0418; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Paraibuna; Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/
SP) (Procurador); Apelado: Maria das Gracas Castanhola Costa de Camargo;
0002419-15.2014.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002419-15.2014.8.26.0418; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Paraibuna; Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/
SP) (Procurador); Apelado: Rubens José Barbosa Sandoval;
0002550-28.2012.8.26.0137; Processo Físico; Apelação; Comarca: Cerquilho; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002550-28.2012.8.26.0137; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Milton Olimpio Rodrigues Camargo (OAB: 62180/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: A. C. Cerquilho Transportes Ltda; Advogado: Cassiano Ricardo L de Freitas (OAB:
18544/ES);
0002686-84.2014.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002686-84.2014.8.26.0418; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Paraibuna;
Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Apelado: Roberto Carlos Martins;
0002710-15.2014.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002710-15.2014.8.26.0418; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Paraibuna;
Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/SP)
(Procurador); Apelado: Aguinaldo Monteiro dos Santos;
0002723-14.2014.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002723-14.2014.8.26.0418; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Paraibuna;
Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/SP)
(Procurador); Apelado: Bruno Maciel Rocha;
0002732-73.2014.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002732-73.2014.8.26.0418; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Paraibuna;
Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Eduardo Trigo (OAB: 388162/SP)
(Procurador); Apelado: David Batista de Almeida;
0002763-93.2014.8.26.0418; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002763-93.2014.8.26.0418; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Paraibuna;
Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP) (Procurador); Apelado: Maria Aparecida de Moraes;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º