TJSP 10/10/2018 -Pág. 1220 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
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intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas
homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: CLÉBER WENDEL BAIALUNA
(OAB 189494/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP), HENRY
VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 0015190-37.2009.8.26.0309 (309.01.2009.015190) - Monitória - Concessão / Permissão / Autorização - Fundação
Municipal de Ação Social Fumas - João Luis Batista de Figueiredo - Vistos. Fls. 313: defiro, requisite-se a vinda de informação
pela via eletrônica disponível. Após, diga o requerente/exequente, 15 dias. Providencie-se o necessário. Oportunamente,
conclusos. Int. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP)
Processo 0017855-16.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - JOSE EDUARDO ALVAREZ
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PALO - - JUCESP - - LUCIANA LUZIA DE OLIVEIRA - - ROBSON VANDERLEI
CAPELARI - - MARIA HELENA PAULO CAPELLARI - - VALDIR DAMASCENO e outro - Fls.434/439: Fls.151/167: Manifestese o requerente sobre a devolução da carta precatória com cumprimento negativo. - ADV: HENRIQUE MARTINI MONTEIRO
(OAB 249187/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), CASSIA
FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP), HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP), FABIO KATTAN CHOAIRY
(OAB 286129/SP)
Processo 0022968-92.2008.8.26.0309 (309.01.2008.022968) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Jundiai Cicat Construções Civis e Pavimentações Ltda - Vistos. Defiro fls. 411/412, ficando suspenso o curso do processo por 90
dias. Aguarde-se em cartório. Após, digam e tornem conclusos para o que de direito. Fica a advertência de que, no silêncio do
interessado, será determinado o oportuno arquivamento do feito. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALINE
MAGELA CITRONI (OAB 223265/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP),
SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0641/2018
Processo 0000129-24.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Uesler Antunes dos
Anjos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s)
interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão.
Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int.
- ADV: MAURICIO TESTONI (OAB 287605/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), FERNANDA
PAULINO (OAB 308456/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0000907-91.2018.8.26.0309/01">0000907-91.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Luis Gustavo
da Silva Schwarz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Republicação do r. Despacho de fls. 69, tendo em conta que na
publicação disponibilizada no DJE em 05/10/2018, não constou o nome dos procuradores da FESP: : “Vistos. Fls. 61/68: diga a
FESP, 15 dias, inclusive comprovando o respectivo pagamento do requisitório.Conclusos em seguida.Int.” - ADV: ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB
178892/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 0000907-91.2018.8.26.0309 (processo principal 1012168-70.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Irredutibilidade de Vencimentos - Luis Gustavo da Silva Schwarz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência,
decisão/ato de fls. Retro. - ADV: RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/
SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP), ANDERSON
PONTOGLIO (OAB 170235/SP)
Processo 0003635-08.2018.8.26.0309 (processo principal 1007119-48.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Diárias
e Outras Indenizações - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rogério Alves Avelino - 1) ciência, decisão/ato/sentença/
despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), RAFAEL
BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0003635-08.2018.8.26.0309 (processo principal 1007119-48.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Diárias
e Outras Indenizações - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rogério Alves Avelino - Fls. 21/23 - Diga a exequente. ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB
240091/SP)
Processo 0007602-61.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos Almeida
Pereira Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos
e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o
interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
Processo 0007602-61.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos Almeida
Pereira Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0007602-61.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos Almeida
Pereira Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV:
MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0031770-40.2012.8.26.0309/01 - Precatório - Voluntária - Elvis de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. I. Em conformidade ao que foi decidido a respeito nos autos do incidente de RPV em apenso (n. 003177040.2012.8.26.0309/02), prossiga-se aqui, nos autos do presente incidente de n. 0031770-40.2012.8.26.0309/01, unicamente para
a expedição do requisitório, na modalidade de precatório, para fins de pagamento dos valores devidos a título de condenação em
favor da própria parte autora, excluída a honorária devida a seu advogado, figurando como beneficiário também e unicamente
a própria parte autora. De rigor, consequentemente, a retificação do cadastro do presente incidente, para tal fim, o que ora
se determina, a título de regularização. Por igual, e na mesma linha, de rigor também a retificação do cadastro do presente
incidente, a fim de sanar a incorreção de valores apontada pela zelosa Serventia a fls. 68, o que igualmente ora se determina, a
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