TJSP 27/11/2018 -Pág. 519 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2705
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de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e, caso tenha sido formulada reconvenção com a contestação ou no
seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL
(OAB 162668/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR
(OAB 213448/SP)
Processo 1064774-86.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Reserva das Palmeiras - Renato Damasco Favero - - Tatiana Ariki Boutros - Requerente recolha, no prazo de 10 dias, as
despesas no valor R$ 15,00 (na guia FEDTJ) para cada pesquisa (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD) e para cada CPF/CNPJ.
No silêncio, ao arquivo. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1065071-93.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Movida Participações S/A - Nessandro
Pinheiro de Santana Transportes - Vistos. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação.
Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua pertinência, se o caso, sem prejuízo
de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP),
CARLOS ALBERTO SANTOS SOUSA (OAB 291952/SP)
Processo 1065157-64.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
True Chácara Klabin - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Fls. 96/98: Conheço dos embargos de declaração, porque
tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. Não há vício a ser sanado. Em que pese as alegações do requerido, consigno
que o comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade de citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de
contestação ou de embargos à execução, nos exatos termos do art. 239, §1º do CPC. No caso dos autos, o requerido compareceu
espontaneamente em 11.09.2018, fluindo a partir daí o prazo para oferecimento de embargos à execução; encerrando-se em
02.10.2018. Destaco, ainda, que tal questão está sedimentada na jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça; confira-se:
“AR. CITAÇÃO. RÉU. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. O comparecimento espontâneo do réu, na forma do disposto no § 1º
do art. 214 do CPC, supre a falta de citação, ainda que o advogado que comparece e apresenta contestação tenha procuração
com poderes apenas para o foro em geral, desde que de tal ato não resulte nenhum prejuízo à parte ré. O sistema processual
pátrio é informado pelo princípio da instrumentalidade das formas, que, no ramo do processo civil, tem expressão no art. 244
do CPC. Assim, é manifesto que a decretação da nulidade do ato processual pressupõe o não-atingimento de sua finalidade
ou a existência de prejuízo manifesto à parte advindo de sua prática” (REsp 772.648-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha,
j. 06/12/2005). Mantenho, assim, a sentença de fls. 93 tal como lançada. Intime-se. - ADV: LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE
OLIVEIRA (OAB 245040/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1067855-19.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BVA S/A - Massa
Falida - - Novaportfolio Participações S.A. - Brasbuilding Administração e Incorporação de Bens Ltda. - - Monica de Moura Frias
Trindade - - Paulo Afonso Frias Trindade Junior - Vistos. 1. Fls. 593/599. Manifesta-se o executado impugnando o valor da
dívida apresentada às fls. 564/565 diante da ausência de planilha, bem como alegando que há questão prejudicial externa: a
distribuição de ação revisional perante a 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ (processo nº 0038484-91.2014.8.19.0001). Requer,
assim, a suspensão da execução. Todavia, não merece acolhida a pretensão do executado. Primeiramente, há demonstrativo
do débito às fls. 562, que observa os requisitos do parágrafo único do art. 798, CPC. Assim, eventual impugnação aos cálculos
apresentados pelo exequente deve ser dar de forma pormenorizada pela parte executada. No que se refere à questão prejudicial,
essa matéria é objeto dos embargos à execução opostos pelo executado (processo nº 1071361-27.2018.8.26.0100), ao qual,
ressalte-se, não foi concedido o efeito suspensivo, e lá será oportunamente apreciada. 2. Assim, reporto-me à decisão de fls.
580. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB 197209/RJ), ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB 93240/
RJ), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP)
Processo 1069435-50.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Aparecida dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Fls. 271/287: Diante do novo julgamento do Agravo de Instrumento
nº 2036816-25.2015.8.26.0000 (disponibilizado em08/06/2018), retifico a decisão de fls. 266. 2. Cumpra-se o v. Acórdão que
negou provimento ao recurso interposto em face da decisão de fls. 112/116. Desta feita, remetam os autos à Contadoria Judicial
para que elabore os cálculos com base nos parâmetros estabelecidos em decisão de fls. 112/116. Intime-se. - ADV: RUBENS
ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1070339-70.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Duplicata - AMBAR DLI DISTRIBUIDORA E LOGISTICA
INTEGRADA LTDA - Refabra Industria e Comercio de Fixadores Ltda - Vistos. Fls. 214. Indefiro por ora a citação por meio de
edital, considerando que não foram esgotadas as formas ordinárias para localização da executada. Isto porque sequer houve
tentativa de localização dos sócios da empresa para citação da pessoa jurídica na pessoa dos sócios. Nesse sentido, veja-se:
“EMBARGOS À EXECUÇÃO - Nulidade da citação por edital - Reconhecimento - Realizada tentativa de localização de pessoa
que não figura mais como representante legal da executada - Ficha cadastral da empresa que indica a existência de duas sócias
- Ausência de tentativa de citação da executada através delas - Não esgotadas, portanto, as possibilidades de tentativa de
citação - Descabimento da citação por edital - Não configurada qualquer hipótese prevista no artigo 231 do Código de Processo
Civil - Anulação de todos os atos da execução praticados a partir da citação da executada - RECURSO PROVIDO” (AC nº
1022691-66.2014.8.26.0562, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Elcio Trujillo, j. 05.04.2016). Nestes termos, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, independente de
nova intimação (art. 485, IV, CPC). Intime-se. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)
Processo 1075619-80.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Dinamarca - VICENTE PAULO PRISCO FILHO - Vistos. 1. Fls. 65/66: Recebo a petição como emenda à inicial. 2. Diante da
notícia de falecimento da requerida Iracema Perotti, defiro a substituição do polo passivo da ação para constar o herdeiro
Vicente Paulo Prisco Filho. Anote-se. 3. Manifeste-se o exequente em termos de citação da parte executada, no prazo de 15
dias. Intime-se. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
Processo 1077639-20.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - TARGET
COM IMP EXP P MOT LTDA EPP - - LUCIANO ANTAR VARELA - - Pablo Antar Varela - Luciana Maria Antar Varela - Vistos. Fls.
495/496. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, por não vislumbrar qualquer possibilidade de êxito. - ADV: IVAN ALOISIO
REIS (OAB 112958/SP), AMAURI CORREA DE SOUZA (OAB 240764/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 1079075-38.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Pagamento - Lumi Car Servicos Automotivos Eireli - Azul
Cia Seguros Gerais - Vistos. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo
de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LEILA MAKI TABATA (OAB 392042/SP), THOMAS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB
343599/SP), RENAN VAROLLO PERLATI (OAB 373814/SP), ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP)
Processo 1080437-75.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Correção Monetária - Curso Palestra Gratuita Ltda. - Claudia
Silva Ozorio - Autor - para citação do requerido no endereço indicado, traga aos autos a diligência necessária para expedição de
01 mandado (R$ 77,10) ou a taxa necessária pra expedição de 01 carta postal (R$ 21,20). Prazo de 05 dias. No silêncio, será
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