TJSP 14/12/2018 -Pág. 1914 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2718
1914
- Splf Investimentos e Participações Ltda - Associação dos Proprietários Em Residencial Fazenda Rodeio - - Robinson Lopes
Ortiz - Manifeste-se o embargante acerca da contestação de fls. 330/398, bem como acerca da certidão retro. - ADV: MARCELO
PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), FERNANDO HENRIQUE ORTIZ
SERRA (OAB 310445/SP)
Processo 1010730-52.2014.8.26.0361 - Imissão na Posse - Imissão - ENDRIGO MICHEL FRUTUOZO DE OLIVEIRA e
outro - ROSARIA RODRIGUES GUIEM - - LUCINEIA RODRIGUES DE AGUIAR - Para que os requerentes providenciem o
recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a expedição dos Mandados de Notificação. - ADV: SILVANA
SILVA DE AZEVEDO (OAB 342258/SP), ROSA CLAUDENE ALVES DA CUNHA (OAB 316017/SP), ROSANA DE SANT ANA
PIERUCETTI (OAB 92678/SP)
Processo 1010894-17.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Nova Brás
Cubas I - Claudia Pereira da Silva Reinaldo - Caixa Economica Federal e outro - diante da quitação noticiada a fls. 334/336,
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pub., Reg. e Int., arquivando-se
oportunamente. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), VALÉRIA LUCAREVISKI
(OAB 213068/SP), TÂNIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA MIRANDA (OAB 145764/SP)
Processo 1011020-28.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Adquirentes de Lotes Em
Aruã - Renato de Oliveira Pastor e outro - Para que o(a,s) parte(s) fique(m) CIENTE(S) de que a r. sentença proferida nestes
autos TRANSITOU EM JULGADO. Eventual EXECUÇÃO DE SENTENÇA deverá ser encaminhada a estes mesmos autos
na modalidade “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (de forma a tramitar como “dependente” a estes autos). - ADV: SOLANO
CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1011079-16.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - A.R.F. C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P.E.S.P. - Ciência às partes da resposta SERASAJUD (ofício anexo). - ADV: DANIELLA DE CARVALHO
MADUREIRA CASALI (OAB 416231/SP), BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP)
Processo 1011079-16.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - A.R.F. C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P.E.S.P. - “Ciência de fls. 200.” - ADV: BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP), DANIELLA DE
CARVALHO MADUREIRA CASALI (OAB 416231/SP)
Processo 1011138-04.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mario Sebastião Cesar Santos do
Prado - - Marco Antonio de Oliveira - Suely Lie Yamashita - Para que o exequente indique o número do seu CPF, número da
conta, tipo da conta (em caso de conta poupança, informar o código da variação), agência e banco para qual os valores deverão
ser transferidos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/18, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento
Eletrônico determinado à r. decisão de folha 58. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP),
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP)
Processo 1011158-92.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Organizações Santa Clara Processamento de Dados Ltda - Nextel Telecomunicações Ltda. - Informe o exequente o tipo de
conta; no caso de poupança, informar o código da variação. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894A/SP),
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MARÍLIA ZATSUGA ALVES (OAB 388360/SP)
Processo 1011310-14.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Kátia Cilene Albertin Félix
- - João Ignácio Felix Júnior - Roseane Santos Jorge da Silva - - Marcos Genilson de Brito Santos - Defiro a alienação do do
veículo penhorado (fl. 265) por intermédio de corretor credenciado para a realização de leilão eletrônico Zukerman Leilões (www.
zukerman.com.br - contatos com Fabio Zukerman - tel 2184-0300), fixando a comissão devida ao gestor em 5% do valor da
arrematação. No primeiro pregão, o valor mínimo será o valor de avaliação e se não houver arrematação será realizado segundo
pregão no valor mínimo correspondente a 70% do valor de avaliação. Observe-se do edital que há a pendência de julgamento
de ação de embargos à execução ajuizada pelos executados, distribuída a este Juízo sob nº 1007208-75.2018.8.26.0361.
Intime-se. - ADV: NADIR CARDOZO LOPES (OAB 176418/SP), LEONE SAMPAIO PASSOS (OAB 407333/SP), ANDREIA LIMA
HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), CRISTINA SAMPAIO DA SILVA (OAB 235775/SP)
Processo 1011699-28.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Irai Augusto de Oliveira - “Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal.” - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1011851-76.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santana S/A
Credito Financiamento e Investimento - Valeria Botelho - “Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal.” - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1011867-30.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Multa - Carlos Mantilla Neto - Tecnisa S.A. - - Moron
Investimentos Imobiliários Ltda - - Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliários Ltda - - Cury Construtora e Incorporadora S/A Regularize a coexecutada TECNISA S/A a sua representação processual, com a juntada de procuração em nome do advogado
Leandro Bruno F. Mello Santos (OAB/SP: 298.335) com poderes para transigir. Após, tornem-me conclusos para homologação.
Intime-se. - ADV: ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/
SP), LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/SP)
Processo 1012671-95.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - Thales Rodrigues Martins da Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT em que a parte autora alega
que foi vítima de acidente de trânsito ocorrido no dia 11/09/2017, do qual lhe resultou lesões corporais que lhe são garantidoras
do recebimento de indenização por invalidez permanente. A justiça gratuita foi concedida ao autor (fls. 32) Devidamente citado
(fls. 140), o réu apresentou contestação (fls. 35/53), alegando, preliminarmente, inépcia da inicial pela ausência de documento
essencial para o ajuizamento da ação, qual seja, o laudo de exame de corpo de delito. Sustenta a inexistência da alegada
incapacidade. Não houve réplica. DECIDO. 1) Preliminarmente, não há que se falar em inépcia da inicial. O autor apresentou
os documentos essenciais à propositura da ação, comprovando a ocorrência do acidente e indícios suficientes de lesão sofrida.
A produção da prova pericial a constatar o grau de invalidez decorrente do acidente foi requerida no momento processual
oportuno. O laudo pericial conclusivo, portando, não se configura documento essencial para propositura da demanda. 2) No
mais, partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a serem regularizados, motivo pelo qual declaro
o processo saneado. 3) Fixo como pontos controvertidos a invalidez permanente do autor e a existência de valores a serem
pagos pela ré. 4) Admito a dilação probatória e defiro a produção de prova pericial, que será realizada pelo IMESC, em razão
da incumbência ao autor do ônus de comprovar a invalidez, e ser beneficiário da assistência judiciária. Providencie a Serventia
o necessário, observando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. 5) Faculto às partes a indicação de assistentes
técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. 6) Designada a data da perícia, intime-se pessoalmente o autor para
comparecimento. 7) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de trinta dias manifestem-se sobre
o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 8) Formulo os
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