TJSP 22/03/2019 -Pág. 2916 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2773
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2019. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), OCTAVIO JOSE DOS
PRAZERES (OAB 16186/SP), GIOVANNA GONÇALVES NALDI BERETTA GONZALEZ (OAB 159221/SP), MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI (OAB 139482/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), NIVALDO FRANCISCO ESPOSTO (OAB
22066/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO (OAB 77742/SP), DANILO
CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP)
Processo 0006430-55.2006.8.26.0196 (196.01.2006.006430) - Monitória - Pagamento - Associação Assistencial Presbiteriana
Bom Samaritano - Janio Correa Corte - - Claudia Maria Gomes - Vistos. Para assegurar futura penhora de dinheiro, DEFIRO
o pedido de indisponibilidade de eventuais ativos financeiros existentes em nome de JÂNIO CORREIA CORTE (CPF/MF
236.645.091.53) e Cláudia Maria Gomes Silva (CPF/MF 181.048.068-07), até o limite de R$ 1.883,70, por intermédio do sistema
BACENJUD. Providencie-se o necessário. Caso a somatória dos valores seja igual ou inferior a R$ 50,00, desde já determino o
cancelamento automático da indisponibilidade. Na hipótese de débito igual ou inferior a R$ 500,00, o cancelamento automático
da indisponibilidade alcançará valores que somados sejam inferiores a 10% (dez por cento) do valor objeto da execução.
Constatada, de ofício, eventual indisponibilidade excessiva, também fica expressamente determinado o imediato cancelamento
da ordem em relação aos valores indisponíveis que excederem o valor do débito, independentemente de nova decisão judicial.
Defiro também o pedido de pesquisa sobre a existência de eventuais veículos registrados em nome dos devedores, por
intermédio do sistema RENAJUD. Providencie-se o necessário. Autorizo, ainda, a pesquisa acerca da existência de declarações
de bens e rendimentos em nome da parte devedora por intermédio do sistema INFOJUD, salientando que doravante os autos
passarão a tramitar em regime de SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo facultada à parte interessada a coleta de apontamentos
relevantes, ciente de que, em razão do sigilo fiscal das informações, é terminantemente vedada a materialização, reprodução
ou divulgação, por qualquer meio, do conteúdo do documento sigiloso. Intime(m)-se. Franca, 21 de fevereiro de 2019. NOTA
DE CARTÓRIO: Manifeste a parte interessada sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) RENAJUD (Restrição
transferência veículo placa KDB 0643 GO, marca/modelo DKW FISSORE, ano fabricação/modelo 1967/1967 - Proprietário
JÂNIO C. CORTE e veículo placa JDQ 7286 SP, marca/modelo VW/GOL CL, ano fabricação/modelo 1993/1993 - Proprietário
CLÁUDIA M. G. SILVA), INFOJUD (Não consta declaração entregue para NI e exercício informados) e BACENJUD (inexistência
de valores bloqueados). - ADV: MARILIA PEREIRA NOCERA ALVES (OAB 318037/SP), ADRIANO MELO (OAB 185576/SP),
ANDRE LUIZ BOLONHA FERREIRA (OAB 246140/SP)
Processo 0006754-25.2018.8.26.0196 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - CALÇADOS SAMELLO S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCURADOR DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - - TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS
NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - M.H.P. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - - F. F. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. I- Fls. 312/315: cumpra-se a r. decisão prolatada no Agravo de Instrumento nº 201046488.2019.8.26.0000, interposto pela credora UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que deferiu a suspensão da eficácia da decisão
agravada (aquela de fls. 262/263), até o exame do tema recursal pela Sessão Colegiada. Por cautela, intimem-se as partes
interessadas, nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, inclusive para que se abstenham de promover
o cumprimento da r. decisão prolatada nestes autos no dia 15 de março de 2.019 (fls. 305), especialmente em relação ao
levantamento das penhoras que recaem sobre o imóvel objeto da matrícula nº 24.117, do 2º Registro Imobiliário desta Comarca,
por se tratar de matéria que também será apreciada pela Colenda 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial no contexto do
sobredito recurso. II- Sem prejuízo, INTIME-SE pessoalmente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), servindo a presente decisão,
por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. III- No mais, aguarde-se a comunicação oficial do julgamento definitivo do
mérito do recurso interposto. IV- Ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público. V- Intimem-se, com urgência. Franca, 20
de março de 2019. - ADV: ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA JUNIOR (OAB 314561/
SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), MARIANA CAMINOTO CHEHOUD (OAB 358314/SP)
Processo 0009496-53.2000.8.26.0196 (196.01.2000.009496) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos Cooperativa Nacional Agro Industrial Coonai - Edson de Andrade Monteiro Me - Edson de Andrade Monteiro - Vistos. Folhas
531/537: para assegurar futura penhora de dinheiro, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de eventuais ativos financeiros
existentes em nome do executado EDSON DE ANDRADE MONTEIRO (CPF/MF 282.086.258-68), até o limite de R$ 216.487,81,
por intermédio do sistema BACENJUD. Providencie-se o necessário. Caso a somatória dos valores seja igual ou inferior a R$
50,00, desde já determino o cancelamento automático da indisponibilidade. Na hipótese de débito igual ou inferior a R$ 500,00,
o cancelamento automático da indisponibilidade alcançará valores que somados sejam inferiores a 10% (dez por cento) do valor
objeto da execução. Constatada, de ofício, eventual indisponibilidade excessiva, também fica expressamente determinado o
imediato cancelamento da ordem em relação aos valores indisponíveis que excederem o valor do débito, independentemente de
nova decisão judicial. Intime(m)-se. Franca, 19 de fevereiro de 2019. Para os fins do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do Código
de Processo Civil, fica a parte devedora INTIMADA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que manifeste
acerca da INDISPONIBILIDADE DE VALORES (R$ 4.506,05), no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que o silêncio implicará
na conversão em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, na forma do parágrafo 5º do citado dispositivo legal. - ADV:
LUCAS DOS SANTOS (OAB 330144/SP), JULIANO CARLO DOS SANTOS (OAB 245473/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ
(OAB 84042/SP)
Processo 0012433-55.2008.8.26.0196 (196.01.2008.012433) - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel SUPERMERCADO IDEAL LTDA - RICARDO BELLUOMINI - - ROBERTA FERRO DE GODOY - Intimação da parte executada
Roberta Ferro de Godoy sobre a indisponibilidade financeira no valor de R$111,26(Cento e Onze Reais e Vinte e Seis Centavos)
às fls. 361/364. - ADV: RONALDO XISTO DE PADUA AYLON (OAB 233804/SP), KARINA CERQUEIRA SOARES SIMON
(OAB 153671/SP), PAULO VITOR TORRES PENEDO (OAB 148141/SP), GUALTER DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 25784/SP),
GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ (OAB 256363/SP)
Processo 0013118-67.2005.8.26.0196 (196.01.2005.013118) - Procedimento Sumário - Direitos e Títulos de Crédito Acefran Associacao Cultural e Educacional de Franca - Nilsom Rocha Santos - Vistos. I- Fls. 141vº: em face do silêncio da
exequente, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. II- Anote-se a movimentação processual ( código
de movimentação 61614 ) e remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se. III- Intime(m)-se. Franca, 15 de março de 2019. ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 0016506-31.2012.8.26.0196 (196.01.2012.016506) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários C.C.E. - COLORADO ARTEFATOS COURO LTDA ME - - NORIVAL LUCAS CINTRA - Intimação da parte autora sobre a certidão
negativa do Oficial de Justiça às fls. 289. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
Processo 0017044-17.2009.8.26.0196 (196.01.2009.017044) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ribeiro S/A
Comércio de Pneus - Central Madeiras de Franca Ltda ME - - Amaurício Mário de Alcantara - Banco Volkswagen S/A - Vistos.
Forme-se o 4º volume destes autos, a partir de folhas 602, lançando-se os termos correspondentes, certificando-se. Folhas 649:
requisite-se do BANCO VOLKSWAGEN S/A as informações pretendidas pela parte exequente. Para tanto, servirá o presente
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