TJSP 22/03/2019 -Pág. 952 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2773
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se permitir a regular e formal instituição de audiência preliminar, o que acabava inviabilizando a sua realização, posição essa
que vem sendo mantida pela jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo após a entrada em vigor do Novo Código de
Processo de 2015 [vide Apelação 1001000-04.2016.8.26.0472; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara
de Direito Privado; Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara; Data do Julgamento: 27/11/2017; Data de Registro: 27/11/2017; ou Apelação
1064504-36.2016.8.26.0002; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 09/11/2017]. Por tais razões, será a citação
simples, iniciando-se o prazo de defesa a partir da juntada do respectivo comprovante positivo do ato. Int. - ADV: MARCELA
PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP)
Processo 1131375-74.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Óticas Carol S.A. - Douglas Antony dos
Santos - - Martins & Santos Óptica Ltda. - ME - - Maria Martins Vieira dos Santos - Fls. 122/125: ciência à parte autora da
devolução postal com AR negativo. - ADV: MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP)
Processo 1131423-33.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Óticas Carol S.A. - Santos & Vieira Óptica
Ltda. - ME - - Douglas Antony dos Santos - - Maria Martins Vieira dos Santos - Fls. 127/130: ciência à parte autora da devolução
postal com AR. - ADV: LUCIANO DE AZEVEDO RIOS (OAB 108639/SP)
Processo 1134383-59.2018.8.26.0100 - Compromisso Arbitral - Defeito, nulidade ou anulação - Research Participações
Ltda. - - Andre Rysevas - Rio Grande Participações Ltda. - - Paulo Roberto Egydio de Oliveira Carvalho - - Fabrizio Ricardo
Felicio - - Runner Assessoria Empresarial e Participações Ltda - - Mario Sergio Luz Moreira - Vistos. Fls.153/159: Recebo a
emenda da inicial, anotando-se. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.307/96, designo o dia 16 de abril de 2019, às 15:00 horas,
para realização de audiência para lavratura do compromisso arbitral. Citem-se as partes para comparecimento. Intime-se. ADV: MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP)
2ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON SADAO WATANABE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2019
Processo 0068571-87.2018.8.26.0100 (processo principal 1123920-92.2017.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - R.G. - E.M.F.V. - L.C. - Vistos. Diante da expressa concordância das
partes, homologo as contas relativas aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018. Int. - ADV: PAULO
CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
(OAB 109889/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/
SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
Processo 1000009-78.2019.8.26.0001 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Dirce de Oliveira Moura
- Silvio de Oliveira e Cia Ltda. - ME - - Ana Paula de Oliveira - - Cícero Jorge de Oliveira - - Lumena Aparecida de Oliveira Silva
- - Silmara Sudo de Oliveira - - Silvio de Oliveira Junior - Manifeste-se a parte autora sobre os ARs negativos de fls. 101/102, no
prazo de 5 (cinco) dias. Deverá, se o caso, indicar novo endereço e recolher as respectivas custas postais para nova expedição
de carta. - ADV: RENATO HAIDAMOUS RAMPAZZO (OAB 406543/SP), BEATRIZ GUERREIRO VELOSO DE ALMEIDA (OAB
408554/SP)
Processo 1000431-47.2019.8.26.0100 - Compromisso Arbitral - Defeito, nulidade ou anulação - T.L. - C.N.O. - Providencie
a parte interessada a apresentação, devidamente preenchida, do “Formulário MLE” previsto no Comunicado 474/2017,
publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão por esta Serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo
a parte interessada informar expressamente no “formulário MLE” o número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o(s)
valor(es) devera(ao) depositado(s), bem como, apresentar o número do CPF do patrono indicado no formulário MLE, tendo
em vista tratar-se de um campo obrigatório no sistema eletrônico para emissão da guia de levantamento. Prazo - 15 dias.
Comunicado 474/2017:”4) A partir de 01/03/2017 todos os depósitos judiciais deverão ser efetuados pelo módulo Depósitos
Judiciais, sejam depósitos novos ou em continuação. 5) ... o formulário, a ser preenchido pelos senhores advogados, encontrase disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais), e tem por objetivo facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser
juntado aos autos digitais. - ADV: RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), FELIPE LIMA DA SILVA (OAB 18150/CE),
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), ANA PAULA TABOSA MARTINS (OAB 15443/CE), ANDRE DE
LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP)
Processo 1000527-62.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ultranet Telecomunicações
Ltda. - Spin Telecomunicações e Representações Ltda. - Vistos. 1- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15
[quinze] dias. 2- Ainda, observando-se os princípios da celeridade e da boa-fé no âmbito processual, bem como o dever das
partes de colaborarem para com o descobrimento da verdade, determino que, no mesmo prazo, as partes apresentem (a) o
sumário ou planilha dos documentos com que instruíram o feito, bem como (b) o quadro analítico de suas alegações, com
referência expressa aos documentos que com elas estão correlacionados. 3- Ainda no mesmo prazo, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. 4- Após, tornem os autos conclusos
para o saneamento ou para a prolação da sentença. Int. - ADV: FERNANDA KELLY INACIO HALLIWELL (OAB 206431/SP), NUR
TOUM MAIELLO (OAB 30451/SP), INACIO & SPEHAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19543/SP)
Processo 1000696-52.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Walter Divino Cruvinel Filho
- - João Paulo Camozzi - - Paulo Roberto Bufon - - Claudimar Manica - - Germano Antonio Spina - - Airton Zanuzzi - - Lia
Helena Katzer - - Vitalino Calegari - - Erton Paulo Gobbi - - Jales Gouveia Moraes - - Breno Pereira Lopes - - Mônica Calegari
- - Floraci Gomes Cecílio - - Paulo Henrique Garcia Cardoso - - Geraldo Corrent - - Allan Kardec Dias - - José Roberto Novaes
Provinciali - - Tarsissio Schnorr - - Eduardo Vilela Araújo - - Ibraim Alves de Macedo - - Carlos Henrique Eiró de Oliveira - - Maria
Gabriela Carvalho Martins Vieira - - Volneimar Lacerda de Oliveira - - Fernando Martins de Andrade Junqueira - - João Henrique
Pozzobon - - Paulo Cesar Zambianco - - Geraldo Bosco Figueiredo - - Andrea Scholten Swart - - José Roberto Camozzi Filho - PP Agropecuária Ltda. - - Edson José Vieira - - Giovani Batista Paludo - - Carlos Roberto Macedo - - Márcia Antônia Verginassi
- - Volmir Antônio Maggioni - - Felipe Fucilini Schwening - - Joao Barbosa de Sousa Filho - - Afonso de Oliveira Carvalho - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º