TJSP 12/06/2019 -Pág. 1334 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
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Processo 1001297-27.2019.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.P. - D.H.S.P. - HOMOLOGO,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 122/123 o qual contou com a anuência
do representante do Ministério Público às fls. 126 e, por consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo
487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelas
partes (fls. 122/123), que contou com a anuência do representante do Ministério Público (fls. 126) e determino que desde já
seja certificado nos autos o trânsito em julgado da presente decisão. Cumpra-se com as cautelas e formalidades de praxe.
Oportunamente, anote-se a extinção, arquivando-se os autos com as anotações de estilo e as comunicações de praxe. P.R.I.C.
- ADV: AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1001297-27.2019.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.P. - D.H.S.P. - Certifico e dou fé
que a r. sentença de fls. 128 transitou em julgado em 06/06/2019. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no
sistema. Nada Mais. - ADV: AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001407-60.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Moacir
Barbieri - Clealco Alcool e Açucar S/A - Vistos. Fls.348/353: Ao autor para que se manifeste, especificamente, acerca do pedido
de extinção do feito sem resolução do mérito em virtude da novação do crédito, decorrente da homologação do plano de
recuperação judicial. Intime-se. - ADV: JULIANA BAPTISTELLA (OAB 376716/SP), JADE LAIS DE SOUSA (OAB 397073/SP),
JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB 281014/SP), GISLÉIA
FERNANDES DE SENA (OAB 177067/SP), MAYARA PAULA BRITO DE OLIVEIRA ALUVINO (OAB 319341/SP)
Processo 1002597-29.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lara
Cunha Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Clelia Aparecida Mari Pecini - - Daniel Martins Ferreira Júnior - ATO
ORDINATÓRIO: Fica intimado(a) o (a) requerente na pessoa de seu(sua) procurador(a ) de que foi designado o dia 19/07/2019,
às 15h45min, para a perícia médica no(a) mesmo(a), pelo Dr. Daniel Martins Ferreira Junior, neste Juízo, sito à Rua Faustino
Segura nº 214, Parque São Vicente, na sala destinada às perícias, e que deverá o procurador providenciar seu comparecimento,
munido(a) de todos os exames realizados até a presente data, sendo que não haverá intimação pessoal. - ADV: DANTE BORGES
BONFIM (OAB 21011/BA), JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)
Processo 1003293-94.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.C.M.S. - W.G.O. - Ante
o exposto, julgo PROCEDENTE a AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS que S.C.M.S, representada
nos autos por sua genitora Cintia Machado dos Santos, promove em face de W.G.O, para declarar que este é o pai da autora,
determinando que seja averbado no assento de nascimento o nome do mesmo, e para condenar o réu a pagar pensão alimentícia
mensal, fixada em 30% do salário mínimo nacional vigente, quantia esta devida a partir da citação e que será paga por meio de
depósito bancário em conta a ser informada pela genitora, ou a ser aberta em seu nome, até o dia 10 de cada mês. Em face da
sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre
o valor da causa, ressalvando-se as disposições da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
KELLEN PRISCILA ANGELICO (OAB 348885/SP), PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP)
Processo 1003527-42.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.B. - Vistos. Oficie-se ao Cartório de
Registro Civil da comarca de Lourdes/SP requisitando certidão de óbito de Flausina Maria de Jesus, bem como para que
informe se consta o óbito de José Elias da Silva. Intime-se. - ADV: CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), TIAGO PAZIAN
CODOGNATTO (OAB 335671/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP)
Processo 1003633-04.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Orlando Toledo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mario Putinati Junior - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado(a) o (a) requerente na
pessoa de seu(sua) procurador(a) de que foi designado o dia 16/08/2019, às 17h00min, para a perícia médica, pelo Dr. Mário
Putinati Júnior, neste Juízo, sito à Rua Faustino Segura nº 214, Parque São Vicente, Sala de Perícias, e que deverá o procurador
providenciar seu comparecimento, independentemente de intimação pessoal, munido(a) de todos os exames realizados até a
presente data, sendo certo que não haverá intimação pessoal, estando sujeito à preclusão da prova. - ADV: JULIANA GRACIA
NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP)
Processo 1004273-46.2015.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Gladston Ferreira da Cunha e outros - ATO ORDINATÓRIO: Vista ao exequente para manifestação ante carta precatória juntada
aos autos, com cumprimento negativo. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), NATÁLIA ARAUJO
BUENO DE MIRANDA (OAB 278118/SP), PAULA DE NADAI SANCHES (OAB 347066/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA
(OAB 55139/SP)
Processo 1004537-24.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - M.P.R. - I.N.S.S.I. D.M.F.J. - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado(a) o (a) requerente na pessoa de seu(sua) procurador(a ) de que foi designado o
dia 19/07/2019, às 15h15min, para a perícia médica no(a) mesmo(a), pelo Dr. Daniel Martins Ferreira Junior, neste Juízo, sito
à Rua Faustino Segura nº 214, Parque São Vicente, na sala destinada às perícias, e que deverá o procurador providenciar seu
comparecimento, munido(a) de todos os exames realizados até a presente data, sendo que não haverá intimação pessoal. ADV: ALINE REIS (OAB 312097/SP)
Processo 1004597-94.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Nivaldo Dias Ferreira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mario Putinati Junior - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado(a) o (a) requerente na
pessoa de seu(sua) procurador(a) de que foi designado o dia 16/08/2019, às 14h45min, para a perícia médica, pelo Dr. Mário
Putinati Júnior, neste Juízo, sito à Rua Faustino Segura nº 214, Parque São Vicente, Sala de Perícias, e que deverá o procurador
providenciar seu comparecimento, independentemente de intimação pessoal, munido(a) de todos os exames realizados até a
presente data, sendo certo que não haverá intimação pessoal, estando sujeito à preclusão da prova. - ADV: ELIZABETE ALVES
MACEDO (OAB 130078/SP)
Processo 1005917-87.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Luiz Cagni
- Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fls. 275/280: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB
107064/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Processo 1007427-67.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jacira Rocha - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Daniel Martins Ferreira Júnior - ATO ORDINATÓRIO: Ciência do ofício de implantação de fls.
144. - ADV: ELIZABETE ALVES MACEDO (OAB 130078/SP)
Processo 1008227-66.2016.8.26.0077/01">1008227-66.2016.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1008227-66.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - João Francisco Mendes - - Junio Cesar Aparecido
Mendes - Vistos. Para análise do pedido providencie a parte exequente o recolhimento da taxa de impressão referente à
diligência, bem como junte aos autos planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA (OAB
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