TJSP 18/07/2019 -Pág. 2740 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2850
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expedição do documento e realização da burocracia bancária para levantamento do dinheiro, não devendo se dar com menos de
dez dias do vencimento da guia. Intime-se. - ADV: CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP)
Processo 1013855-75.2016.8.26.0161 - Inventário - Sucessões - Ruy Yuiti Sueda - Ricardo Kiyomu Sueda - - Marcia Hatsuko
Sueda e outro - Vistos. Reitere-se o ofício de fl. 805, consignando-se que deve ser informado o saldo existente nas respectivas
contas na data do óbito do de cujus (19/07/2015). Intime-se. - ADV: IMRE DEUTSCH JUNIOR (OAB 11963/SP), SIRLEIDES
SATIRA ALVES (OAB 276246/SP), SONIA REGINA BARBOSA LIMA (OAB 92477/SP)
Processo 1013894-72.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.S.C. e outro - I.E.C. - Vistos. Manifestemse as partes sobre o estudo social de fls. 147/150, devendo requerer o que entenderem de direito em termos de continuidade, no
prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), MARIVONE
LOPES MAGALHÃES (OAB 8196/PB), KALLYANDRA CORREIA BARRETO ABRANTES (OAB 21246/PB), DEUSMAR PIRES
FERREIRA (OAB 18019/PB)
Processo 1013960-81.2018.8.26.0161 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Isabela Rubinho Martins - Patricia de
Oliveira Martins - Vistos. Considerando os esclarecimentos de fls. 337/346, intime-se a requerente para manifestar-se, no prazo
de 15 (quinze) dias, no sentido de informar se concorda com as contas apresentadas. Int. - ADV: NILSON RIBEIRO NUNES
(OAB 357394/SP), MARINA SILVA CHAVES (OAB 329099/SP), TATIANE MOIA (OAB 274213/SP)
Processo 1014548-25.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.J.O. e outro - R.N.F. - Vistos. Sobre a
contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, em réplica, devendo esclarecer se pretende o julgamento do feito no
estado em que se encontra ou se tem interesse em produzir provas, especificando, em caso positivo, quais seriam elas e a sua
necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELAINE ALELUIA DE SOUSA (OAB 419632/SP)
Processo 1015282-39.2018.8.26.0161 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria dos Santos Rodrigues
- - Edivaldo Pereira de Lima - Em face do exposto, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado por Maria dos Santos Rodrigues, para o fim de autorizar o levantamento do saldo bancário
em nome do falecido, Matheus Rodrigues Lima. Expeça-se o alvará (fls. 34/35). Não havendo interesse recursal, certifique-se de
imediato o trânsito em julgado, façam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se
e intimem-se. - ADV: STEFFI SALES VAILANT (OAB 403821/SP), ERON PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14809/
SP), ERON DA SILVA PEREIRA (OAB 208091/SP), ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR (OAB 334172/SP)
Processo 1016732-17.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.G.S. - - C.H.S.A. - Vistos. O exequente,
intimado a se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, ficando advertido de que o silêncio seria entendido como
desistência tácita do processo, permaneceu inerte. Cabe ressalta que a intimação realizada é considerada válida porque
direcionada ao endereço informado como de residência do autor. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, III e 775,
ambos do CPC, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, pela desistência tácita do feito pelo (a) exequente. Custas
não são devidas. Após o transito em julgado e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Diadema,
04/07/2019 - ADV: RAFAEL ALMEIDA DE MOURA E SILVA (OAB 308418/SP), SHIRLEY ALONSO RODRIGUES (OAB 130256/
SP), JULIANA ALVES DE CARVALHO (OAB 343778/SP)
Processo 1016773-81.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.I.R.S. - Vistos, Defiro
a gratuidade da justiça à parte autora e recebo as petições de fls. 54/67 e 72/83 como emendas à inicial. Anote-se. 2. Fixo os
alimentos provisórios em favor da filha menor, YASMIN, tal como ofertado, ou seja, no valor equivalente a 15% (quinze por cento)
dos ganhos líquidos do alimentante (incluindo férias, 13º salário, horas extraordinárias, adicionais de qualquer natureza, PLR
e verbas rescisórias, à exceção do F.G.T.S., e excluindo-se do cômputo os descontos obrigatórios com INSS e IR), mediante
desconto em folha de pagamento. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 50% do salário mínimo nacional,
com vencimento no dia dez (10) de cada mês, no último caso, devido pelo réu a partir da citação, devendo em qualquer dos
casos, referida quantia ser depositada na conta bancária indicada na inicial. Oficie-se à empregadora para desconto em folha
de pagamento e depósito. 3. Indefiro o pedido de guarda provisória, tendo em vista a inexistência de relato de violência contra
a criança ou grave conflito entre as partes, bem como o parecer do Ministério Público, reforçado pelo artigo 1585, do CC. 4.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, tendo em vista a
Comarca não dispor de CEJUSC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC,
art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). 5. Cite-se e intime-se a Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. ADV: SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO D’OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP)
Processo 4004747-73.2013.8.26.0161 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - C.D.S. - Providencie o patrono(a)
do(a) requerente(a) a distribuição da Decisão Carta Precatória de fls. 303 PARA O SETOR DE UNIFICAÇÃO DE CARTAS
PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL/SP comprovando nos autos, no prazo de 05 dias, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, juntando apenas o protocolo de distribuição, observando as providências pertinentes, uma vez que se trata de
BUSCA E APREENSÃO. - ADV: ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP), IBRAHIM AHMAD HAMMOUD (OAB 205080/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CECILIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZEBIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NICOLINA MARIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2019
Processo 0000083-57.2019.8.26.0161 (processo principal 1004746-03.2017.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.E.S. - Vistos. Intime-se o exequente para que no prazo
de 5 (cinco) requerer o que entender de direito em termos de continuidade, devendo, para tanto apresentar planilha atualizada
da dívida. Após, ao Ministério Público e, em seguida tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DENISE FRANCISCO VENTRICI
CAMPOS (OAB 220829/SP)
Processo 0000372-58.2017.8.26.0161 (processo principal 0011851-92.2010.8.26.0161) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º